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Justiça : Sartori diz que pedido de prisão de Bolsonaro é inconstitucional
Enviado por alexandre em 09/01/2023 09:24:06

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que ex-presidente não cometeu crime

Ivan Sartori Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Jovem Pan News

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, se manifestou a respeito do pedido de prisão preventiva protocolado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o pedido não tem o mínimo fundamento. As informações são da revista Oeste.

– O pedido de prisão não tem o mínimo fundamento. Primeiramente porque Bolsonaro não cometeu nenhum crime, ele simplesmente agiu como um governante e praticou os atos administrativos e políticos que devia praticar como governante. Então a prisão é inconstitucional e também não existe nenhuma pressa, nenhum perigo, perigo na demora ou qualquer periculum libertatis. Não tem nenhum sentido – avaliou.

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Na última segunda-feira (2), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou, um pedido de prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. O documento é assinado pelo presidente da sigla, Juliano Medeiros; pelos atuais deputados federais da legenda e pelos congressistas eleitos.

O partido alega que Bolsonaro atentou contra a democracia, disseminou fake news, contestou o resultado eleitoral e incentivou protestos e bloqueios de rodovias.

Sartori afirmou que “não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia”.

– Reitero que não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia, ele não praticou nenhum crime, ele agiu na condição de presidente, de dirigente da Nação. As rédeas relativas à gestão da pandemia não ficaram nas mãos do Bolsonaro. O Supremo retirou isso do governo federal, foi fracionado entre governo federal, Estados e municípios. Bolsonaro não cometeu nenhum crime. O que ele fez foi gerir essa questão da pandemia como presidente, como diretor-geral da Nação política e administrativamente. A questão era complicada, era uma questão nova que realmente não se sabia qual caminho tomar. Havia uma tendência mundial, mas isso não significa que era a tendência certa — mesmo porque a vacina era nova, experimental. Ele determinou aplicação das vacinas, a compra das vacinas antes mesmo do Congresso se manifestar.

Justiça : Mãe registra nome inédito no Brasil: “Precisei de autorização”
Enviado por alexandre em 07/01/2023 01:33:37


Daniele junto de sua filha caçula Foto: Arquivo Pessoal

Nada de seguir a moda, a advogada Daniele Pereira Brandão Xavier decidiu ser criativa na hora de escolher o nome de sua bebê. O resultado foi um nome que jamais foi registrado no Brasil e que precisou, inclusive, de autorização do cartório para ser oficializado: Amayomi.

Em entrevista à Revista Crescer, Daniele contou ter descoberto estar grávida aos 40 anos de idade. A gestação representou uma verdadeira surpresa para a família, visto que a advogada já tinha dois filhos – um jovem de 20 e uma menina de 6 anos – e não pretendia ter outros. Ela, inclusive, havia acabado de entrar para o time das avós, ao saber que seu filho, Davi, seria pai de uma menina, a pequena Laura.

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A revelação da gravidez de Daniele veio logo na esteira para alegrar a família em uma época de muitos problemas pessoais.

– Tive a sensação de receber um presente de Deus mesmo, trazendo muita alegria à família. Agradeço a ela todos os dias por ser um anjo enviado por Deus para diminuir essa dor – se expressou.

Para os indecisos, porém, o momento de escolher o nome pode ser um tanto confuso. Daniele, por sua vez, não teve muitas dúvidas:

– Um dia eu estava conversando com minha irmã Kelly, que é professora, conversamos a respeito do nome e fizemos algumas pesquisas e vimos que existia o nome Amayomi. Achei super parecido com o nome da mais velha, Amábile e Amayomi, então decidi naquele momento que seria Amayomi – contou Daniele.

Ao registrar o nome no cartório, porém, a nova mamãe foi informada que nunca existiu uma Amayomi no Brasil.

– Saber que minha bebê é a primeira e única é algo bem diferente. Vivemos em um estado em que os nomes dos bebês são registrados de acordo com uma moda, seguindo uma lista de nomes do ano. Daqui algum tempo vai existir outras Amayomis no país e a primeira foi minha filha no ano de 2022. Para mim, é histórico e vou fazer questão de contar para ela – comemorou.

O ineditismo, contudo, também trouxe alguns percalços. Em razão do nome ser incomum, Daniele precisou de uma autorização para registrá-lo.

– A autorização foi realizada por funcionários desse polo do cartório que fica dentro do hospital. Eles ligam para o cartório central e solicitam a autorização. O nome passa por uma avaliação para verificar se não trata de difícil pronúncia ou vexatório passível de futura ação judicial para alteração. Após chegarem à conclusão que não seria o caso, então houve a autorização e alegria veio para todos por ser um marco, algo histórico para o cartório – celebrou.

A euforia da novidade foi tamanha que o cartório aplaudiu o registro da primeira Amayomi do Brasil:

– Eu me lembro que todos que estavam presentes chegaram a bater palma, foi uma alegria, até para os funcionários do cartório, por ser algo novo – assinalou Daniele.

Justiça : Presas mulheres que mataram guia de turismo a facadas no Rio
Enviado por alexandre em 07/01/2023 01:26:12

Presas mulheres que mataram guia de turismo a facadas no Rio

As duas criminosas foram capturadas na casa de familiares em São João de Meriti, na Baixada Fluminense

Presas mulheres que mataram guia de turismo Foto: Reprodução

Policiais da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) prenderam na tarde desta sexta-feira (6) duas mulheres que mataram o guia turístico Daniel Mascarenhas Xavier da Silva. Ele tinha 31 anos e foi assassinado na madrugada de quarta-feira (4) no Centro do Rio de Janeiro.

De acordo com informações da Polícia Civil, as duas mulheres foram capturadas na casa de familiares em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Elas teriam sido agredidas por traficantes do Morro da Providência, onde moravam, e seguido para a casa de parentes, na Baixada.

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Ambas confessaram o crime à Polícia e foram conduzidas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde receberam atendimento médico. Em seguida, serão levadas para a DHC, também localizada na Barra.

O CRIME

O homem andava tranquilamente, quando duas mulheres, em uma moto, o abordaram e anunciaram um assalto. Daniel entregou a mochila e seu celular, mas logo em seguida reagiu ao assalto e acabou sendo esfaqueado. Mesmo ferido, ele conseguiu recuperar seus pertences e escapar do local. As cenas foram registradas por uma câmera de segurança da área.

Daniel Mascarenhas Xavier da Silva
Daniel Mascarenhas e criminosas Foto: RJ1 TV Globo

A ação dura aproximadamente dois minutos. O que chama a atenção é que enquanto Daniel é gravemente ferido pelas mulheres, um ciclista passa, observa e segue sem qualquer reação. Pelo menos três pedestres observam, mas sem esboçar qualquer ajuda. Um taxista passa pelo local na hora, chega a voltar de ré, mas sai sem prestar socorro e ignora os pedidos de Daniel por ajuda.

Ferido, o guia consegue caminhar mesmo perdendo muito sangue. No vídeo se observa o presença de um indivíduo de camisa azul que pede a faca utilizada no crime e as mulheres entregam. Ele pega a arma branca e vai embora.

Mais tarde, Daniel foi encontrado sem vida na Praça da República, próximo ao local onde foi abordado pelas criminosas e do Hospital Souza Aguiar. A arma e a faca utilizadas na ação foram apreendidas pela polícia.

Daniel Mascarenhas Xavier da Silva
Daniel Mascarenhas Xavier da Silva Foto: RJ1 TV Globo

Justiça : Moraes ordena prisão preventiva para 11 suspeitos de vandalismo
Enviado por alexandre em 07/01/2023 01:23:21

Detenções eram temporárias e estavam prestes a expirar

Brasília viveu noite de caos com fogo em carros e ônibus Foto: EFE/ANDRÉ BORGES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter para preventivas as prisões dos manifestantes acusados de vandalismo em Brasília. Dessa forma, as detenções seguirão sem prazo para terminar. Até então, elas eram temporárias e finalizariam nesta sexta-feira (6).

Os 11 alvos são acusados de cometer atos de depredações e tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) no último dia 12 de dezembro, durante atos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante. Até o momento, sete deles estão foragidos, e quatro foram detidos.

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Entre os acusados que foram interceptados pela polícia estão Átila Melo, Joel Pires Santana, Klio Hirano e Samuel Barbosa Cavalcante. Já os que ainda não foram localizados são Ricardo Aoyama, Alan Diego dos Santos, Silvana Luizinha da Silva, Helielton dos Santos, Walace Batista da Silva, Wenia Morais Silva e Wellington Macedo.

As manifestações ocorreram após Moraes determinar a detenção do líder indígena José Acácio Serere Xavante, acusado de participar e insuflar “manifestações antidemocráticas”.

Serere segue preso, embora tenha expressado “arrependimento” e dirigido pedidos de desculpas ao magistrado e a Lula, em radical mudança de opinião.

Relembre cenas das depredações em Brasília ocorridas no dia 12 de dezembro:

Justiça : Federalizar caso Marielle pode afetar a investigação, diz MPRJ
Enviado por alexandre em 06/01/2023 09:18:43

Ideia foi proposta pelo ministro da Justiça, Flávio Dino

Flávio Dino, ministro da Justiça Foto: Governo do Maranhão/Gilson Teixeira

Após o ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestar pela federalização das investigações da morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSol), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu se manifestar. De acordo com o órgão, a medida pode prejudicar os trabalhos do caso.

Dino abordou o assunto na segunda-feira (2), durante a solenidade que marcou o início dos trabalhos em seu ministério.

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– Eu disse à ministra Anielle e à sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro – garantiu o ministro.

Para o MPRJ, no entanto, a medida não “afastará a dificuldade e a complexidade do caso, que não foram superadas quando o Ministério da Justiça constituiu Força-Tarefa para auxiliar as instituições estaduais em momentos anteriores da investigação”.

Além disso, o órgão explicou que “o crime ainda não foi solucionado pela dificuldade do caso e pelo “profissionalismo dos executores do crime” e que um “eventual deslocamento trará sérios prejuízos aos trabalhos, tanto em relação às investigações em curso, quanto ao julgamento dos executores já identificados no Júri que se avizinha”.

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