Justiça - BRETAS - Notícias
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Justiça : BRETAS
Enviado por alexandre em 03/09/2017 16:45:01



Nunca quis ser igual ao Moro. Não sou, diz juiz

O juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro disse que sua forma de atuar é diferente da do juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que assim como ele é responsável pelos processos da Lava Jato naquele Estado. "Nunca quis ser igual a ele, não sou. Já me foi dito que os estilos são diferentes. Eu não sei se são, mas aceito", disse Bretas em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Segundo o magistrado, "a corrupção está na raiz dos mais graves problemas do Brasil e "a Justiça deve à sociedade esse combate à corrupção, que é o serviço de esclarecer, e, se confirmado, punir e recuperar". "O combate à corrupção faz os meus olhos brilharem", afirmou.

Bretas, que foi atacado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após mandar prender novamente dois empresários do setor de transporte público amigos do ministro e que haviam sido soltos por ordem de Gilmar, disse que o fato o "atingiu um pouco, por conta da minha formação religiosa evangélica".

"Eu sou livre para decidir. Não sou melhor do que ninguém, mas ninguém é melhor do que eu. A sociedade tem o direito de exigir independência funcional e imparcialidade. Sem isso, a decisão de um juiz não tem valor", ressaltou.

Bretas também evitou comentar sobre o envolvimento do PT ou de Lula nos desdobramentos da Operação Lava Jato. "Não conheço os processos, por isso não posso falar. Mas não quero saber de partido. Eu só olho a corrupção. Para mim não é importante saber qual é a orientação do sujeito", assegurou

Bretas, que deverá anunciar ainda neste semestre novas sentenças no âmbito dos processos da Eletronuclear e da Operação Calicute, que tem entre os réus o ex-governador Sério Cabral, diz que o juiz não pode se deixar influenciar por fatores externos. "O nome para mim não tem nenhum significado, e muito menos o partido a que pertence", observou. "A sentença tem que estar baseada em fatos, não pode ter ideologia. O juiz tem que analisar o que tem no processo, sem se deixar influenciar por simples argumentos ou pelo clamor social", afirmou. (Br247)

Justiça : TRANSPARÊNCIA
Enviado por alexandre em 31/08/2017 08:11:13


Eliana sobre transparência: "Nada Mudou"

Corregedora-geral do CNJ entre os anos de 2010 e 2012, a hoje advogada atuou contra benefícios irregulares de magistrados e servidores do Judiciário que faziam com que rendimentos ultrapassassem teto constitucional

O EStado de S. Paulo - Valamar Huspel Filho


A atuação de Eliana Calmon como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2010 e 2012, foi marcada pela empreitada a favor da transparência e pela atuação contra benefícios irregulares que, atrelados aos vencimentos de magistrados e servidores do Judiciário, não raro, faziam com que os rendimentos desses profissionais ultrapassassem o teto constitucional. Ao Estado, a ex-ministra, hoje advogada, observa que “nada mudou” no Judiciário. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

Transparência

Nada mudou. Esse tema veio à tona quando veio a Lei de Acesso à Informação. O ministro (Carlos) Ayres Britto tomou posição, com apoio da Corregedoria da qual eu estava à frente, para que colocássemos a remuneração dos magistrados no banco de dados do CNJ. Ayres baixou portaria, mas isso não foi cumprido. E acho difícil a ministra Cármen Lúcia cumprir.

Caixas-pretas

Existe uma resistência muito grande por parte dos tribunais. Porque desembargadores ganham absurdos, muito além do teto constitucional. Talvez quem ganhe menos sejam os ministros dos tribunais superiores. Os tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo são verdadeiras caixas-pretas. Não se tem noticia e eles não querem que tenha porque existem muitos penduricalhos, gratificações e formas de remuneração chamadas de indenização altamente benéficas porque sobre elas não incidem o Imposto de Renda.

Teto constitucional

Se é indenização, não soma para o teto. E a ideia que se tem é que tudo tem que vir à tona para que seja feita a triagem entre o que é indenização e o que não é. Porque muita coisa é chamada de indenização e na realidade não é. São ‘penduricalhos’. Isso tudo precisaria vir à tona. Se o contribuinte paga a remuneração dos servidores e está no sistema Siaf, não é possível que exista um Poder que tenha um biombo sobre toda essa parte considerável do serviço público.

Penduricalhos

Cada órgão vai inventando um penduricalho diferente: auxílio moradia para toda a magistratura, que chegam a mais de 4 mil, auxílio-paletó, auxílio-creche, para compra de livros. Já encontrei gratificação de férias pagas a desembargadores aposentados. A Escola Superior da Magistratura é uma grande válvula de escape. Não é possível uma aula custar R$ 10 mil. São coisas assim que ficam camufladas e isso acaba acontecendo por causa do colegiado.

Poder do CNJ

O CNJ tem poder censório, mas tem perdido sua força na medida em que são colocados conselheiros muito jovens, por indicações políticas. Desta forma, ficam vulneráveis atendendo a pedidos políticos.

Posição do Supremo

No Supremo existem ministros que vêm da magistratura e não querem essa investigação, principalmente no Rio e em São Paulo. O STF termina sendo conivente diante das decisões que dão para não haver fiscalização nos tribunais. Na minha gestão no CNJ, por exemplo, duas liminares impediram a investigação em São Paulo. Depois as liminares caíram, mas, enquanto eu estava lá, elas impediram a investigação.

Recebeu retroativo

Quando isso foi votado no Conselho Administrativo do STJ eu fui contra. Eu fui vencida e terminei recebendo o auxílio-alimentação. Eu podia devolver o dinheiro? O importante é que no meu voto eu dei minhas razões, mas fui vencida.

Justiça : CORRUPÇÃO
Enviado por alexandre em 26/08/2017 21:10:24


Palocci: ex-ministro do STJ recebeu propina de R$ 5 mi

Folha de S. Paulo - Estelita Hass Carazzai


Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.

O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.

Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Rocha.

A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.

Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato –como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.

Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

RELAÇÃO COM BASTOS

Palocci e Bastos ocuparam ministérios no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos foi ministro da Justiça até março de 2007 e Palocci ministro da Fazenda até março de 2006, após assumirem em janeiro de 2003.

Depois de saírem dos cargos na administração de Lula, eles mantiveram relações comerciais.

Quando Palocci abriu sua consultoria, a Projeto, Bastos se tornou o segundo maior cliente da empresa.

O escritório do advogado fez repasses de R$ 5,5 milhões à Projeto, entre 2008 e 2011, segundo dados registrados pela Receita Federal.

À época, tanto Bastos quanto Palocci atribuíram os pagamentos ao grupo Pão de Açúcar, como resultado de assessoria nas negociações da fusão entre a companhia e as Casas Bahia.

Uma auditoria do grupo concluída em 2015, porém, não encontrou evidências de prestação de serviços, tampouco contratos que justificassem os pagamentos.

O Pão de Açúcar pertencia ao empresário Abilio Diniz, também próximo de Palocci, e passou a ser controlado pelo grupo francês Casino, no ano de 2013.

OUTRO LADO

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia.

Segundo Rocha, "se Antonio Palocci efetivamente produziu essa infâmia, eu o processarei e/ou a quem quer que a tenha difundido. A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão".

O ex-magistrado e atual advogado disse que o autor da acusação agora está obrigado a revelar as circunstâncias do repasse que apontou.

"Observo que Márcio Thomas Bastos é um saudoso e querido amigo. Todavia, toda classe jurídica sabe que Márcio, até por ter compromissos com outras pessoas, nunca me prometeu apoio (o que muito me honraria), nem eu jamais lhe pedi –para ser ministro do STF. Muito menos fiz tal pedido a qualquer picareta", afirmou Rocha.

O ex-ministro lembrou que a liminar que ele concedeu em 2010 posteriormente foi mantida pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura e pela 6ª Turma do STJ, que também concedeu habeas corpus no caso.
Essa decisão depois também foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal, relatou o ex-presidente do STJ.

A Camargo Corrêa afirmou que desconhece qualquer irregularidade. "A única participação do ministro Cesar Asfor Rocha foi a concessão de uma medida liminar, que foi objeto de recurso, tendo sido confirmada, por unanimidade, pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça".

Segundo a nota, "a anulação da operação foi confirmada pela 1ª turma do STF, que ratificou a existência de nulidade insuperável".

O advogado José Diogo Bastos Neto, sobrinho de Márcio Thomaz Bastos, disse que a família do ex-ministro recebe a acusação com indignação. "A afirmação é uma grande mentira, uma irresponsabilidade e até um ato de covardia, uma vez que ele não está mais entre nós."

A defesa de Palocci não se pronunciou.

Justiça : PERMITE
Enviado por alexandre em 24/08/2017 23:49:56



Justiça brasileira concede a muçulmana direito de usar véu em foto da CNH


A Justiça do Distrito Federal concedeu a uma mulçumana o direito de usar o hijab – véu islâmico – na foto de identificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi da juíza Jeanne Guedes, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que vai cumprir a determinação. Rihab Awad Odeh Sad entrou com a ação contra o Detran-DF após ser impedida de renovar a CNH usando uma foto em que aparece com o lenço tradicional da religião. Na decisão, a juíza diz que Rihab argumentou que "o islamismo determina que as mulheres não mostrem totalmente a cabeça, sendo obrigatório o uso de um véu". Para impedir que Rihab Awad usasse o véu na foto do documento, o Detran se fez valer da Resolução n° 196 de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a norma, o “candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário / acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça”. A juíza responsável pelo caso defendeu que a muçulmana já tem carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte e, em todos esses documentos, a foto de identificação foi feita com o hijab. Esses documentos, de acordo com a magistrada, "mostram que não há dificuldade para identificar a mulher nas fotografias". "Essa questão deve ficar restrita a sua liberdade religiosa e ao seu conceito de dignidade pessoal, desde que, claro, não afronte a ordem pública”, sentenciou a juíza.(Globo)

Justiça : ATÉ QUANDO?
Enviado por alexandre em 23/08/2017 19:44:17



“Se não posso ter você, ninguém pode”: o que pensam os homens violentos?

Pelo menos 29% das mulheres brasileiras afirmaram ter sofrido violência doméstica física, verbal ou psicológica em 2016, de acordo com pesquisa realizada este ano pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo calcula que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. Para piorar essas estatísticas, em dois dias, três mulheres foram agora assassinadas por seus companheiros em São Paulo.

Há muitos casos de mulheres assassinadas por terem desejado o término da relação. Um refrão comum aos assassinos emitido para suas vítimas ainda vivas é: “Se eu não posso ter você, ninguém pode.”

Para o psicólogo americano David Buss, as mulheres estão sob um risco maior de serem assassinadas quando realmente abandonaram a relação, ou quando declararam que estão partindo de vez. Um estudo de 1333 assassinatos de parceiras no Canadá mostra que mulheres separadas têm de cinco a sete vezes mais possibilidades de serem assassinadas por parceiros do que mulheres que ainda estão vivendo com os maridos. O tempo de separação parece ser crucial.

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As mulheres correm o maior risco nos primeiros dois meses depois da separação, com 47% das mulheres vítimas de homicídio sendo mortas durante esse intervalo, e 91% dentro do primeiro ano depois da separação. Os primeiros meses depois da separação são especialmente perigosos, e precauções devem ser tomadas por pelo menos um ano.

Os homens nem sempre emitem ameaças de matar as mulheres que os rejeitam, claro, mas tais ameaças devem sempre ser levadas a sério. Eles ameaçam as esposas com o objetivo de controlá-las e impedir sua partida. A fim de que tal ameaça seja acreditada, violência real tem que ser levada a cabo. Os homens às vezes usam ameaças e violência para conseguir controle e impedir o abandono.

De qualquer forma, é fundamental que homens e mulheres, se quiserem viver de forma mais satisfatória, reflitam sobre como se vive o amor na nossa cultura, principalmente no que diz respeito à dependência amorosa e possessividade.

Créditos: UOL

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