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Justiça : DELAÇÃO DA JBS
Enviado por alexandre em 26/05/2017 20:37:23


Gilmar defende que palavra final sobre delações premiadas seja do STF
Para ministro, benefícios aos donos da JBS devem ser avaliados

Redação

O ministro comentou ainda sobre os benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista durante as delações da JBS. Foto: Antônio Cruz/ABr

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. O assunto chegou a ser conversado com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse Teori à época.

Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "Me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos a temática com essa perspectiva", afirmou.

Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.

Benefícios

Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele reiterou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte.

Os ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.

Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".

DIÁRIO DO PODER

Justiça : O DEBATE
Enviado por alexandre em 24/05/2017 01:47:16



Criminalistas dizem que judiciário abusa de ‘prisão preventiva’ e criticam ‘julgamento’ da imprensa

Os advogados criminalistas Érika Ferreira, Shayner Asfora, Fernando Braga e Rafael Simões participaram do programa Master News, da TV Master, na noite desta terça-feira, 23, para falar sobre evento nacional que será realizado, em João Pessoa, nos primeiros dias de junho, e que servirá para debater temas ligados a área, sobretudo os temas polêmicos da atualidade.

Questionados sobre os processos criminais ligados aos esquemas de corrupção recém descobertos no Brasil, os juristas falaram sobre o posicionamento da imprensa diante de casos polêmicos, influenciando a opinião pública.

“No Brasil se confunde garantismo com impunidade, os limites tem que ser postos, garantias são importantes para garantir que haja um processo justo, impunidade é outra coisa, nossa sociedade confunde”, disse Fernando Braga, referindo-se aos acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e empresários como Marcelo Odebrecht e os irmãos Batista.

Os advogados destacaram que Joesley e Whesley não eram réus quando delataram e participaram de investigação, gravando conversa com o presidente da República e com senador, já Marcelo Odebrecht já era réu em processos que resultariam em pena privativa da liberdade, além disso, eles lembraram que a delação da Odebrecht só aconteceu após a prisão, “não havia colaboração antes”.

Rafael disse que a imprensa precisa ter responsabilidade com o que é transmitido às pessoas, para ele, “é necessário ter cuidado com quem está sendo acusado e com as pessoas que estão acompanhando a situação”. Ele disse que o advogado é um defensor o do cidadão, que precisa reivindicar seus direitos, “a prerrogativa do advogado é em prol do cliente”

Fernando disse que as informações precisam ser passadas para a imprensa, mas não pode haver exageros a ponto de atrapalhar uma investigação, por exemplo. Já Shayner disse que a Constituição impõe limites a imprensa, “é livre o pensamento e a manifestação de informar, mas tem que cuidar da forma como trata pessoas que estão sendo investigadas, não se pode denegrir a imagem de suspeitos, muitas vezes taxando até de criminosos”, alertou.
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Sobre o uso da prisão preventiva pelo judiciário, os advogados destacaram que há magistrados que exageram na medida e usam, por vezes, quando sabem que, no julgamento, o acusado será punido com penas alternativas e manda prender preventivamente até o julgamento, para depois decidir que ele cumprirá pena de outra forma, sem privação da liberdade.

João Pessoa será a capital da advocacia criminal em evento que acontecerá nos dias um e dois de junho, reunindo estudantes e advogados de direito do país, será realizado no Hotel Tambaú.

Créditos: Polêmica Paraíba

Justiça : SEM PAPA
Enviado por alexandre em 14/05/2017 16:59:27


A supremacia de Gilmar Mendes: Manifestantes inflam bonecos, como o de Gilmar, contra decisão do STF de soltar presos da Lava Jato

Elio Gaspari - Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes zanga-se quando são feitos paralelos entre os costumes do Supremo Tribunal Federal e os da Corte Suprema dos Estados Unidos. Tudo bem, mas não passa pela cabeça de mulheres ou maridos de juízes da Corte americana a ideia de associar seus nomes a uma advocacia que atende litigantes com processos em curso no tribunal. A advogada Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar, é sócia do poderoso escritório que defende interesses de Eike Batista, ainda que não tenha patrocinado a petição que levou Gilmar Mendes a libertá-lo.

Outro dia, respondendo a uma estudantada do Ministério Público, Gilmar disse que "se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser 'supremos'". Por enquanto, supremo é o tribunal. Ao mencionar sua supremacia, o ministro caiu numa armadilha da história. "Yo, el Supremo" é o nome de um romance do paraguaio Augusto Roa Bastos, tratando da vida de José Rodriguez de Francia, que governou seu país no durante 24 anos, até sua morte, em 1840. Francia intitulava-se "Supremo y Perpetuo Dictador de Paraguay".

Há uma certa bipolaridade na forma como Gilmar distribui adjetivos. Primeiro, chama de "supremos" a si e aos dez colegas. Depois, insinua que um deles, Marco Aurélio Mello, está no grupo de pessoas que "passaram de velhos a velhacos".

Não há notícia de juiz americano que tenha fundado um estabelecimento de ensino privado em Washington. Gilmar é sócio-fundador e astro-rei do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, que mantém profícuos convênios com instituições oficiais.

A briga de hoje com o procurador-geral Rodrigo Janot é feroz e verbal, mas está contida numa moldura jurídica. Gilmar Mendes já brigou com o ex-procurador-geral Inocencio Mártires Coelho, num litigio de moldura pecuniária, mantido em segredo de Justiça. Inocencio foi sócio de Gilmar na fundação do IDP, em 1998, e em 2010 os dois desentenderam-se. A encrenca foi encerrada em 2011, a pedido de Inocencio, que saiu da sociedade levando R$ 8 milhões.

Nessa disputa, Gilmar foi defendido pelo advogado Sérgio Bermudes, seu amigo pessoal, de cujo escritório Eike Batista é cliente e Guiomar Feitosa Mendes, sócia.

Justiça : TETA A TETA
Enviado por alexandre em 05/05/2017 19:55:20


Paraná prepara esquema de segurança para depoimento de Lula a Sérgio Moro
Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio

Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato (foto: montagem/ reprodução)

Curitiba se prepara para o interrogatório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (10). A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um esquema especial para garantir que o depoimento aconteça sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio e apenas jornalistas credenciados e moradores poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A Direção do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. “O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A Polícia Militar informou que monitora e já tem notícias de grupos favoráveis e contrários que se deslocam para a capital. Mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade. De acordo com o secretário da Sesp, Wagner Mesquita, manifestantes a favor de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro. Já os contrários deverão se concentrar no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de Segurança Pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por conta disso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar a utilização do nosso efetivo”, afirmou.

Nesse processo, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.(ABr)

Justiça : MEU PIRÃO PRIMEIRO
Enviado por alexandre em 28/04/2017 01:53:17


STF libera pagamentos acima do teto para servidor que acumula cargos
Decisão de 'esticar' teto salarial favorece os próprios ministros

Muitos juízes, promotores e ministros do STF lecionam em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

DIÁRIO DO PODER

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