Justiça - GUERRA - Notícias
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Justiça : GUERRA
Enviado por alexandre em 15/12/2016 10:11:08


Gilmar a Fux: fechar Congresso e dar chave à Lava Jato

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria "fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]".

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma", observa Mendes.

"É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato" segue. "Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles", finaliza o magistrado.

Fux anula votação do pacote anticorrupção


Veja.com.br

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes do Ministério Público. Segundo o magistrado, a votação do tema foi permeada por ilegalidades. Na prática, a decisão de Fux impõe que o tema volte à estaca zero na Câmara dos Deputados e exige que o projeto mantenha o teor original proposto pelo Ministério Público e apoiado em massa pela população. Na noite desta quarta-feira, diante da falta de apoio explícito de senadores, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) retirou de pauta outro projeto que tratava de abuso de autoridade, e a proposta passará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no ano que vem.

No mandado de segurança analisado por Fux, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), autor do recurso, alegava que, por dizer respeito do Poder Judiciário e ao Ministério Público, a iniciativa legislativa teria de ser do Supremo Tribunal Federal, e não do Congresso. Na madrugada de 30 de novembro, o plenário da Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção e elencou a responsabilidade de juízes a magistrados que ajam, por exemplo, com má-fé nos processos, com intenção de promoção pessoal ou com o objetivo de perseguição política. A proposta aprovada na Câmara a partir de uma emenda que desfigurou o projeto original estabelece que essas autoridades podem sofrer sanções no caso de “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” ou promover a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Pelo texto, será responsabilizado “quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoa ou visando perseguição política”. Como é controversa a aferição se um magistrado ou procurador, por exemplo, agiu com má-fé ou temeridade, o juiz Sergio Moro sugeriu ao Senado que fosse incorporado à lei trecho que estabelece que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”

Justiça : A ENTREVISTA
Enviado por alexandre em 05/12/2016 20:01:52


Justiça deve ser fonte de 'sossego' para o cidadão, diz Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia, do STF, participa da abertura da Oficina para Validação das Diretrizes Nacionais para investigação dos feminicídios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (5) que a Justiça mais do que nunca tem um papel de pacificador da sociedade, devendo ser uma fonte de “sossego” para o cidadão, num momento em que há uma grande intolerância com a ineficiência do Estado brasileiro.

“O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é justamente de pacificar. Portanto, temos um compromisso direto de sermos responsáveis por trazer sugestões, propostas, projetos, fluxogramas, para que nós consigamos proporcionar um pouco de sossego ao povo brasileiro, no que seja nossa competência”, afirmou a presidente do STF e também do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A presidente do STF discursou na abertura de um encontro anual em que o Poder Judiciário define as metas para o ano seguinte. Ela pediu união entre os juízes em um momento de “extrema dificuldade”, para que elaborem metas e políticas públicas para o Judiciário “não com parcialidade, mas com os valores da democracia”.

O compromisso último do Poder Judiciário, disse Cármen Lúcia, é fazer com que a sociedade não deixe de acreditar na Justiça, sob o risco de que os cidadãos passe a praticar a “justiça pelas próprias mãos... que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização, a não civilização”.

Agência Brasil

Justiça : O POVO QUE PAGUE
Enviado por alexandre em 30/11/2016 10:32:00



Brasileiros já pagaram R$ 1 bilhão de auxílio moradia para promotores, juízes, procuradores e parlamentares
Os brasileiros já pagaram este ano, até agora, mais de R$1 bilhão (exatos R$1.011.126.748,24) a título de “auxílio moradia” a promotores, procuradores, juízes, parlamentares e servidores do Itamaraty: O valor, apurado em 18 de novembro, supera os R$ 900 milhões gastos no ano passado. Só no âmbito do Ministério da Fazenda, o “auxílio moradia” retirado dos impostos pagos pelos cidadãos consumiu R$ 281 milhões.

O auxílio-moradia é R$4,3 mil, diz a ONG Contas Abertas. E não conta como salário, burlando o teto dos vencimentos de ministro do STF.

A regalia do “auxílio-moradia” também tem sido estendida a servidores estaduais e municipais, ainda que tenham casa própria.

Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também é corrupto o servidor que se beneficia de subterfúgios para extrapolar o teto do STF.

José Mendes Neto e Thiago Lima, procuradores junto ao Tribunal de Contas de SP consideram o auxílio “antirepublicano” e “patrimonialista”. (Diario do Poder)

Justiça : NOVOS ADVOGADOS
Enviado por alexandre em 25/11/2016 19:13:25


OAB entrega credenciais a novos advogados em Ouro Preto
A OAB Subseção de Ouro Preto do Oeste realizou, na quinta-feira (24), no auditório da sua sede localizada na Avenida Gonçalves Dias, a entrega de credenciais da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, receberam as credenciais quatro novos advogados.
“Exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, foi o juramento declarado pelos 04 novos advogados, que receberam a credencial da Ordem. Os novos bacharéis credenciados na OAB são: Daiany Cristina Brandão, Nicole Merege Carvalho Renô, Paula Pinho de Godoy e Suedi Aparecida Rizo Praça.

O presidente da Subseção de Ouro Preto do Oeste Dr. Herbert Wender Rocha, deu as boas-vindas aos novos advogados. “Devemos ter orgulho de dizer que somos advogados. Vocês ingressam em uma entidade que é das mais respeitadas do País e que sempre esteve nas lutas do Brasil”, destacou. Dr. Herbert ressaltou também que a questão ética é a mais fundamental da classe. “Dentro do sistema OAB temos um tribunal de ética. Trabalhem preservando a ética com todas suas forças”, aconselhou.

A solenidade teve a presença do presidente da OAB – Rondônia Dr. Andrey Cavalcante, Dra Veralice Veris Gonçalves conselheira federal da Ordem, Dr. Jorge Hélio ex-membro efetivo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (o mesmo se encontra no Estado para ministrar um ciclo de palestras) familiares dos novos operadores do Direito e advogados atuantes. A Dra. Paula Cláudia Vasconcelos desejou aos novos colegas de profissão sucesso e conclamou para participarem das ações da OAB com a mesma garra que percorreram o caminho para chegar até aquele momento impar na vida de cada um.




Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com

Justiça : PAPA TUDO
Enviado por alexandre em 24/11/2016 16:43:18


MP investiga prefeitura de Teixeiropolis por contratação de possível empresa fantasma
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu uma linha de investigação para apurar a contratação de uma possível empresa de fachada por parte da prefeitura de Teixeirópolis administrada pelo prefeito Valdir Mendes de Castro o Valdir do Posto (PP). A peça processual está a cargo da promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima e consta a denuncia chegada até o conhecimento do MP que diversas pessoas ligadas à Administração Pública de Teixeirópolis teriam empresas que participam de licitações no Município, porém, apenas traz elementos concretos em relação a Gilvan Figueiredo, que seria proprietário da empresa R.S.C Figueiredo ME. Um dos focos de corrupção nos municípios são as empresas “de fachada”, mais conhecidas como empresas fantasmas, que a partir de licitações dirigidas são contratadas pela Administração Pública para fornecimento de bens, construção de obras e prestação de serviços, com único propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos. ainda o recebimento de denúncia, dando conta de irregularidades na contratação e prestação de serviços pela Empresa R.S.C FIGUEIREDO - ME, CNPJ 19.088.825/0001-38, junto à Prefeitura de Teixeirópolis. A promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima resolveu instaurar o inquérito civil público com a finalidade de combater eventuais contratações pela Administração Pública do Município de Teixeirópolis com a possível empresa fantasma R.S.C FIGUEIREDO – ME inobservando os critérios legais, e ainda colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, nos termos da lei.

A representante do MP determinou cumpra as seguintes diligências:

a) consulta eletrônica junto à JUCER a fim de obter por via digital os atos de constituição da empresa e posteriores alterações, as quais devem ser arroladas em planilha;

b) expedição de ofício à SEMFAZ, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhamento de cópia do alvará de funcionamento e documentos correlatos da empresa; bem como requisitando informações sobre movimentação/recolhimento de
tributos no período da contratação pela Prefeitura e sobre as notas fiscais emitidas, no ano de 2014 a 2016, tendo como compradora/prestadora de serviço a empresa mencionada.

c)expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho (Ministério doTrabalho e Emprego), solicitando, em 10 (dez) dias, informações sobre o registro de funcionários existentes no período investigado.

d) expedição de ofício à Eletrobrás, solicitando, em 10 (dez) dias,
informações sobre se há ligação de energia no endereço da sede empresa eme nome da empresa, enviando relatório do consumo dos últimos 36 (trinta e seis) meses.

e) Qualifique-se:

- o Pregoeiro Responsável pela Licitação 638/2015;
- a CPL;
- o responsável ou responsáveis pela fiscalização do serviço prestado, bem como pelo
relatório de fiscalização da obra, conforme disposto no informado às fls.118 do PA;
- o Secretário da Pasta responsável pela contratação da empresa.

f) O NAE para que proceda a analise do PA licitatório, no que tange aos aspectos jurídicos, especialmente o relacionado as fls.638, se era possível a subcontratação, a forma de pagamento e prestação do serviço. Prazo: 10 (dez) dias.

Desde já determino a reiteração das requisições de informações não remetidas no prazo fixado (com a advertência do crime do art. 10 da Lei 7.347/1985) ou prestadas de forma incompleta.

A promotora de Justiça Dra. Alba da Silva já oficializou o prefeito a respeito do fato através de documento bem como solicitou do presidente da Câmara municipal vereador Josmar Alves Teixeira cópia dos assentos funcionais do servidor Gilvan Figueredo.

Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com



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