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Justiça : DE OLHO EM 2018
Enviado por alexandre em 15/01/2017 21:50:02


Carmen Lúcia ocupa vazio; possível nome para 2018

O desembaraço e a exposição da ministra seriam apenas um asterisco se não fosse provável candidata

Elio Gaspari - Folha de S.Paulo

Havia um vazio em Brasília e ele foi ocupado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Pudera, está no Planalto o vice de uma governante deposta, cujo futuro depende de um julgamento do TSE. Do outro lado da praça, há um Senado presidido por Renan Calheiros e uma Câmara até há bem pouco tempo comandada por Eduardo Cunha.

Na teoria, a posição da ministra deriva de um rodízio gregoriano. Na prática, a mineira miúda e frugal sentou-se na cadeira com disposição para iniciativas audaciosas, cenografias batidas (depois do massacre do Compaj foi a Manaus e criou um grupo de trabalho), retórica bíblica ("Quem tem fome de justiça tem pressa") e atitudes angelicais (no Dia da Criança recebeu um grupo de meninos e meninas carentes).

Em apenas cinco meses, Cármen Lúcia deu nova dimensão à presidência do tribunal. Ora com frases retumbantes: "Onde um juiz for destratado, eu também sou". Ora com raciocínios cortantes: a questão não é se devemos bloquear celulares nos presídios, eles não podem é entrar.

Sua linguagem direta serviu para expor privilégios salariais de magistrados: "Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei lá mais o quê". Piorando o estilo com pitadas de juridiquês, também disse o contrário: "Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

Em outubro, a ministra recusou-se a participar de uma reunião com Temer no Planalto. Em janeiro, Temer foi à sua casa para discutir encrencas. O maior sinal de que Cármen Lúcia ocupou um poder vacante esteve no caso da falência do Rio de Janeiro e no bloqueio de suas contas pelo governo federal.

A decisão do ministro Henrique Meirelles estava amparada na santidade dos contratos. A ministra, no plantão do recesso, concedeu uma liminar suspendendo o bloqueio e tirando a bola de ferro do tornozelo do governador Pezão. Criado o impasse, Meirelles topou sentar para conversar e, aos poucos, os dois lados vêm cedendo. Podiam ter feito isso antes.

O desembaraço e a exposição conseguidos pela ministra seriam apenas um asterisco se o nome dela não estivesse na lista de prováveis candidatos a presidente da República. Numa eventual eleição indireta para substituir Temer, com certeza. Na disputa de 2018, talvez.

Projeção de Cármen Lúcia provoca ciúme no Planalto


Estilo reservado e executivo de Cármen Lúcia à frente do Supremo causa ciúmes e críticas

Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe e Letícia Casado

O protagonismo da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, na negociação da dívida do Rio de Janeiro e na crise dos presídios tem criado um desconforto tanto no governo Michel Temer como entre colegas dela do Judiciário.

Assessores de Temer, por exemplo, destacam o perfil centralizador e de gestão executiva que a ministra tem adotado desde que assumiu o comando do Supremo, em setembro passado.

A presidente do STF tem evitado declarações públicas e entrevistas, optando por convocar reuniões com autoridades para tratar de assuntos de grande repercussão.

Na última terça (10) –em meio à crise no sistema prisional–, ela telefonou para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamando-o para uma reunião em seu gabinete. A pedido dela, o encontro também contou com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

A conversa, não prevista na agenda, vazou pouco depois para a imprensa. A pessoas próximas, Cármen disse que convidou os dois para discutir o relatório do sistema penitenciário.

Recentemente, a ministra concedeu liminares impedindo o bloqueio de R$ 373 milhões das contas do governo do Rio em função de dívidas com o governo federal. A decisão irritou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que viu no gesto um risco à política de ajuste fiscal.

A atitude dela foi vista pela cúpula do Planalto como uma interferência sobre uma questão de competência do governo federal.

Para arrefecer os ânimos, Temer se reuniu com a ministra no último dia 7, na casa dela em Brasília. Segundo assessores, ele teria sinalizado, com discrição, a necessidade de manter os limites entre os Poderes. Ou, nas palavras de duas autoridades ouvidas pela Folha, de manter "cada macaco no seu galho".

PROJEÇÃO

Por trás da insatisfação do Palácio do Planalto, há um receio em relação à projeção da ministra. Nas palavras de um aliado de Temer, o governo sempre a viu com desconfiança porque parte da opinião pública a considera uma alternativa caso o peemedebista perca o mandato no processo de cassação da chapa de 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento sobre a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e Michel Temer deve ocorrer neste semestre.

Já pessoas próximas à ministra afirmam que ela age de maneira discreta e que seu estilo lembra o do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, avesso a entrevistas e holofotes.

O fato de ela ser arredia a entrevistas, inclusive, também desperta críticas. Seu silêncio diante da crise nos presídios incomodou alguns colegas do Judiciário. Ela não se manifestou publicamente desde que a crise eclodiu, nos primeiros dias do ano.

Chegou a ir a Manaus, onde ocorreu o primeiro massacre de presos, mas saiu de lá sem falar com a imprensa.

Como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tem batido na tecla de realizar um censo carcerário, mecanismo visto como pouco eficaz pelos demais integrantes do colegiado.

A iniciativa também incomodou o governo, mas por outro motivo: o fato de ela sempre mencionar o IBGE e o Exército, vinculados ao Executivo, como braços auxiliares deste censo. A ministra iniciou a gestão anunciando visitas surpresas em presídios –três até agora–, mas ainda não apresentou medidas efetivas para nenhum deles.

A assessoria do STF informou que Cármen Lúcia não iria comentar as críticas que sofre nos bastidores.

A relação entre a presidente do Supremo e Temer vive altos e baixos desde que ela assumiu o posto.

Em outubro, quando Cármen Lúcia trocou farpas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sua reação chegou a ser considerada "exagerada" no Planalto.

Em dezembro, contudo, reconquistou a simpatia do presidente ao participar do movimento que evitou que o STF afastasse o mesmo Renan do comando do Senado.

Justiça : A CHAVE
Enviado por alexandre em 12/01/2017 15:38:43


Lei de drogas superlotou presídios, aponta Human Rights Watch, entidade internacional

Entidade classifica situação dos presídios no Brasil como de

A chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira, 12, seu Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de "absoluto desastre" e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 - chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades - a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

"O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário", afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado nesta quarta-feira, 11), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. "Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no 'seguro'."

A expansão para todo o País das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba.

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também por conta do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 - os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York. Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos e pressionar governos a combatê-los.

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo. Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.

Agência Estado

Justiça : OS DONOS DO CRIME
Enviado por alexandre em 11/01/2017 10:02:40


Eles espalham terror, impõem sua lei nos presídios e têm poder semelhante aos grandes grupos de mafiosos.
Ao longo dos últimos trinta anos, se tornaram conhecidos e temidos pela população brasileira. As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) cresceram em importância não só nos estados onde surgiram, mas em todo o País. As atividades dos grupos, inicialmente concentradas nos complexos prisionais, venceram as muralhas das penitenciárias e ganharam as ruas em ações cinematográficas. Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, à frente do CV, e Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola, à frente do PCC, se tornaram homens procurados internacionalmente e ganharam notoriedade continental. Nem o mais pessimista especialista em segurança pública poderia prever tamanha expansão desse tipo de organização criminosa. Expansão esta que só tende a crescer, ancorada na omissão do Estado.

Na semana passada, o Brasil foi apresentado, de forma traumática, a mais uma representante desta seara podre da sociedade brasileira . A “Família do Norte”, conhecida pela sigla FDN, dominou o noticiário nacional e internacional depois de comandar a execução de 56 presos ligados ao PCC durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas (leia reportagem na página 56). Foi o maior massacre dentro de uma prisão desde 1992, quando a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, foi invadida durante uma briga e 111 detentos foram mortos. Em vídeo feito por um detento na parte interna do Compaj, entre corpos decapitados e muito sangue, vê-se uma bandeira da organização criminosa. “É FDN que comanda, porra!”, desafia o preso que empunha a flâmula, sem se preocupar em esconder o rosto.
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MISSÃO Bandeira do PCC pela paz não faz mais sentido; dinheiro é a força que move a facção

A FORÇA DA FACÇÃO

A FDN surgiu em 2006 da aliança entre dois ex-rivais do mundo do tráfico de Manaus. José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como “Compensa”, controlava a venda de drogas na região Oeste da cidade, enquanto Gelson Carnaúba, o “G”, dominava a região Sul. Presos, ambos cumpriram pena em presídios federais, onde tiveram contato com membros do CV e do PCC, e de lá voltaram determinados (ou orientados), segundo a Polícia Federal, a estruturarem uma operação nos moldes das facções do eixo Rio-São Paulo. Não demorou para o negócio decolar.

Em pouco tempo, a dupla dominou quase toda a rota “Solimões”, na região da fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e passou a escoar grandes quantidades de cocaína para vender em Manaus, distribuir pelo Brasil e exportar para a Europa. Já em 2006, Barbosa aparece em vídeo durante sua própria festa de aniversário, organizada para mais de duzentos convidados, em um luxuoso buffet de Manaus. Durante os parabéns, é visto rodeado por amigos em cerimônia que lembra o beija-mão dos mafiosos italianos. Cada convidado que o abraça entrega uma joia de ouro – seja anel, pulseira, relógio ou colar. Sorridente, o criminoso bate palma e posa para foto. Também em 2006, Barbosa funda o “Compensão”, time de futebol que viria a se tornar uma das mais populares equipes amazonenses na categoria “amador”. Pesadamente financiado, o time foi campeão duas vezes em sua categoria e até hoje amedronta adversários, que dizem temer as ameaças que frequentemente vêm das arquibancadas.

Mesmo com a detenção de Barbosa, em setembro de 2009, a arrecadação da FDN continuou a crescer. Os negócios nessa época iam tão bem que os cerca de R$ 1 milhão em receita mensal passou a bancar não só a operação do grupo, mas também os honorários de um time de nove advogados dedicados exclusivamente ao bando. À época, Barbosa e seus comparsas já respondiam por crimes como evasão de divisas, tortura, sequestro, lavagem de dinheiro, homicídio, corrupção de autoridades, e tráfico internacional de drogas e armas. Mas foi a partir do momento em que Barbosa foi preso que a FDN deslanchou. Na cadeia, mas com mordomias (leia quadro), sem muito o que fazer e protegido por seus aliados, o traficante pôde se dedicar aos negócios. Foi com Barbosa detido que a facção colocou no ar seu sistema digital de compra e venda de drogas e de monitoramento das ruas do tráfico. Foi também nesse período que reformulou o processo de seleção de novos membros. Agora, os integrantes devem passar por uma rigorosa peneira com participação de filiados de vários escalões.


PROFISSIONAIS

Atualmente, a FDN é a terceira maior facção criminosa do País. O grupo nunca escondeu que, nesse esforço organizacional, suas inspirações foram o Comando Vermelho (CV) e, fundamentalmente, o Primeiro Comando da Capital (PCC), hoje seu maior rival. No Brasil, não há exemplo maior de estruturação e planejamento do crime do que o PCC. Criado em 1993 no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, a 130km de São Paulo, o grupo surgiu com estatuto próprio e missão clara: “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista”. Os anos se passaram e a missão parece se resumir a ganhar dinheiro. A facção tem hoje mais de 22 mil membros espalhados por praticamente todos os estados do País (leia quadro). À frente da potência que virou o PCC está Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola. Preso por roubo a bancos desde 1999, ele comanda com mão de ferro a estrutura fortemente hierarquizada que é a facção.

Com Marcola, o PCC expandiu e diversificou seus negócios, tidos como muito dependentes do tráfico de drogas até o final dos anos 1990. Hoje, sabe-se que possui times de futebol na Zona Leste de São Paulo. Também é proprietário de companhias de ônibus, forma advogados e teria feito um prefeito na Grande São Paulo. É dono de uma refinaria clandestina em Boituva, no interior de São Paulo, que, durante anos, desviou óleo da Petrobras, o refinou e o revendeu em uma rede de postos de gasolina, também de sua propriedade. E ajuda a operacionalizar a ocupação de terras na região metropolitana de São Paulo para depois exigir 25% das habitações construídas nos terrenos invadidos. Os imóveis são mais tarde entregues às famílias de detentos que estão desamparados.

Hoje, estima-se que o PCC tenha uma receita anual bruta de cerca de R$ 300 milhões – o equivalente à operação de uma indústria como a Caloi, que fabrica bicicletas desde 1948. Muito do dinheiro foi reinvestido na facção. Parte, porém, ficou para o conforto de Marcola e família. A mulher do traficante, por exemplo, costuma ser levada para visitá-lo por um motorista particular a bordo de uma Toyota SW4, carro que não custa menos de R$ 150 mil. Já Marcola, vaidoso, esbanja com cremes e procedimentos de beleza. Recentemente, pediu à Justiça autorização para fazer um tratamento de botox dentro da cadeia. O pedido foi negado.





EXPANSÃO E MEDO

Embora hoje menos poderoso do que foi nas décadas de 1980 e 1990, o Comando Vermelho (CV) ainda impõe respeito. Fundado no Rio de Janeiro, o grupo surgiu em 1973 e foi pioneiro entre as facções criminosas brasileiras. Sob a liderança de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o CV dominou mais de 80% do tráfico da cidade e espalhou terror com roubos a banco e violência. Beira-Mar ganhou fama no Exterior graças à visibilidade do Rio de Janeiro e tentou dar início a um processo de diversificação dos negócios do grupo já na década de 1990 – antes, portanto, do PCC. A iniciativa, porém, foi interrompida por sua prisão, em 2001, na Colômbia. Desorganizada, a facção perdeu relevância. Hoje, porém, tenta crescer no País com alianças como a feita com a FDN.72

Entre especialistas de segurança pública, é sabido que organizações criminosas surgem e crescem onde o Estado não se faz presente. Hoje, as facções cresceram de tal forma que há quem argumente que já não faz mais sentido falar em “poder paralelo” quando se está referindo a elas, mas sim em “poder de fato”. Em São Paulo, sabe-se que coube ao PCC mediar o acordo que promete acabar com as brigas entre as torcidas organizadas. Com isso, o grupo espera aumentar o público nos jogos, lançar um time e faturar com a nova atividade. Ainda na capital paulista, sabe-se que o PCC também trabalha para acabar com as cracolândias. Para o grupo, a droga não é comercialmente viável.

O espaço ocupado por esses bandidos profissionalmente organizados só foi possível porque há um vácuo na política penitenciária do Estado. E ele permanecerá, e se estenderá, se não forem tomadas providências pelo poder público. A guerra que se anuncia a partir do ataque da semana passada não será curta. “A reação do PCC já começou”, diz o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Recebi ligações de familiares de presos que alertaram para o que está por vir”, afirma. Enquanto nada for feito, Beira-Mar, Marcola e Compensão continuarão apavorando o Brasil.

Quem é quem

Marcola – Marcos Willians Herbas Camacho
Líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, 48 anos, nasceu na Vila Yolanda, em Osasco (SP). Órfão de mãe, não conheceu o pai e já roubava aos 9 anos, no Centro de São Paulo. Sua primeira condenação foi em 1987 por assalto à mão armada. Só foi preso em 1999 por participar de dois roubos a banco e cumpre pena em presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau

Fernandinho Beira-Mar – Luiz Fernando da Costa
Nascido em Duque de Caxias (RJ), Fernandinho Beira-Mar, 49, foi criado na favela Beira-Mar e é líder do Comando Vermelho (CV). Aos 20 anos, foi preso por furtar armas do Exército. Cumpriu pena, voltou à favela e tornou-se líder do tráfico. Para fugir da polícia, já se refugiou no Paraguai e se aliou às FARC. Foi preso em 2001 e cumpre pena de 200 anos em Porto Velho (RO) e

Zé Roberto da Compensa – José Roberto Fernandes Barbosa
Compensa, 44 anos, fundou a facção Família do Norte (FDN), de Manaus. Aos 12 anos iniciou a vida no crime e já foi preso quatro vezes. Compensa é o elo dos traficantes do Peru e da Colômbia com o Brasil. Já esteve preso em Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). Durante uma fuga, em 2013, matou dois comparsas que se aliaram ao PCC. Cumpre pena em Catanduvas (SC).

A trajetória das facções
Saiba quando surgiram, quantos membros possuem e quanto arrecadam anualmente as maiores facções do País

Primeiro Comando da Capital (PCC)
• 1993 é o ano em que a organização criminosa surgiu, no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, no Vale do Paraíba
• 7 mil é a quantidade de integrantes do PCC em São Paulo
• 20 a 22 mil são os membros do grupo fora de São Paulo
• R$ 300 milhões é quanto o PCC arrecada anualmente

Comando Vermelho (CV)
• 1979 foi ao ano em que o CV foi criado, na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ)
• 3 a 8 mil é a quantidade de integrantes no Rio de Janeiro
• 16 mil são os membros do grupo fora do estado fluminense
• R$ 57,6 milhões* é quanto o CV arrecada anualmente

Família do Norte (FDN)
• 2006 foi ao ano em que Gelson Carnaúba, o Mano G, e Zé Roberto Compensa, voltaram para Manaus após passarem um tempo cumprindo pena em presídios federais e decidiram criar a FDN para conter o PCC
• 200 mil é a quantidade de membros cadastrados em um sistema informatizado e com senhas
• R$ 6-12 milhões é quanto arrecada anualmente



Marcola, Beira-Mar e Compensa têm vida diferente da de outros homens presos
LUXO Cela no Compeja era para visitas íntimas

Os líderes das três maiores facções do País são tratados de forma diferente nos presídios. E não é com mais rigidez, como se espera. Pelo contrário. Marcola, do PCC, pode receber, de suas visitas, creme hidratante, condicionador e outros produtos para cuidados pessoais. Normalmente, esses itens só podem ser entregues pelo correio e são revistados. Até o final do ano passado, Marcola tinha um dermatologista com quem fazia consultas. O médico chegou a pedir autorização para a aplicação de botox. O pedido foi negado. O chefe do PCC também pode receber visitas íntimas, vive em uma cela espaçosa sozinho e pode até pedir pizza. Em maio de 2015, Fernandinho Beira-Mar viajou de helicóptero de Porto Velho (RO) ao Rio de Janeiro para acompanhar um processo. Os gastos com o transporte e com os honorários ficaram em, pelo menos, R$ 120 mil. Ele recebe produtos para cuidados pessoais, visitas íntimas e até o ansiolítico Rivotril, para insônia. Zé Roberto Compensa também tem suas mordomias. De dentro da cela, tocou o time de futebol da FDN, tem direito a visitas íntimas, ônibus especial para transporte próprio e de parentes, tolerância acima da média na cadeia, além de vigilância praticamente inexistente.

ISTO É

Justiça : FABRICA DE MONSTROS
Enviado por alexandre em 08/01/2017 12:59:12


Presídios brasileiros: É só cumprir a lei

Judiciário tem preferência pelo encarceramento em massa, e os juízes não se sentem responsáveis pela tragédia

* João Bernardo Kappen - O Globo

Toda pessoa presa no Brasil, seja sob o regime de prisão temporária, preventiva ou decorrente de condenação criminal, está submetida ao que determina a Lei de Execução Penal criada em julho de 1984. Esta lei regulamenta os direitos e deveres dos presos, as obrigações do Estado no tratamento das pessoas sob sua custódia, estabelece os órgãos de execução penal, as características, condições e tipos de estabelecimentos penais. Paradoxalmente, é uma lei moderna até hoje, não obstante o ano de sua criação e o regime político totalitário de então.

Pois bem, diz a lei que é dever do Estado a assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde do preso (artigo 11). Diz também que é direito do preso ter previdência social, constituir pecúlio, exercer atividade profissional, intelectual, artística e desportiva, além de proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, ter entrevista pessoal e reservada com advogado, visita do cônjuge, companheira, parente, amigos e ter contato com o mundo externo (artigo 41).

Está expresso na lei que os estabelecimentos penais devem ter lotação compatível com sua estrutura (artigo 85) e cada cela deve ter os requisitos básicos de salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana, bem como área mínima de seis metros quadrados (artigo 88).

A função dos juízes e do Ministério Público foi definida pela lei como a de inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e, no caso dos juízes, interditar no todo ou em parte o estabelecimento que tiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência à lei (artigos 66 e 68). Ao Poder Executivo a lei impôs a obrigação de que, no prazo de seis meses da publicação da lei, que se deu em julho de 1984, as unidades federativas do Estado brasileiro tomassem todas as providências para se adequar às regras criadas para os estabelecimentos prisionais, sob pena de suspensão de qualquer ajuda financeira da União para atender às despesas de execução das penas (artigo 203).

Dos quatro países com as maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil é o único que desde 2008 aumentou seu número de presos. Os Estados Unidos reduziram 4%; a China, 9%; a Rússia, 24%, e o Brasil aumentou 33%. Este número revela que existe uma clara preferência do Judiciário brasileiro pelo encarceramento em massa e que os juízes que prendem não se sentem responsáveis pela tragédia que é o nosso sistema penitenciário.

Mas se temos uma boa Lei de Execução Penal, por que então chegamos a este nível de barbárie? Porque nem o Poder Judiciário nem o Poder Executivo vêm cumprindo o que determina a lei. Certa vez um membro da facção PCC disse que talvez as facções perderiam a razão de existir se o Estado respeitasse os presos como pessoas e atendesse seus direitos legítimos. Deveríamos tentar.

João Bernardo Kappen é advogado

Chacinas: conluio do Estado com facções


“Chacinas evidenciam conluio do Estado com facções”. Em entrevista à DW Brasil, diplomata Paulo Sérgio Pinheiro comenta massacres em presídios no Amazonas e em Roraima e reação das autoridades. "Há uma impunidade generalizada em relação às organizações criminosas", diz.

Da Deutsche Welle

A reação das autoridades brasileiras às chacinas nos presídios do Amazonas e Roraima, que deixaram um total de 87 mortos, evidenciam o "conluio do Estado brasileiro com as organizações criminosas", considera o diplomata e especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro.

A reação inclui a avaliação do massacre em Manaus como "acidente" pelo presidente Michel Temer; as contradições do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao negar a responsabilidade do governo federal nas chacinas; e declarações do governador do Amazonas, José Melo, e do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, que tentaram justificar a morte de presos. Para Pinheiro, tais posturas revelam um "Estado carcomido e contaminado" pela corrupção e por "acordos não escritos" com as facções criminosas que comandam os presídios brasileiros.

"Não interessa ao atual governo, aos empresários e parlamentares comprados por organizações criminosas mudar essa situação", disse o diplomata em entrevista à DW Brasil. "O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e da impunidade generalizada em relação às organizações criminosas."

Pinheiro, que é chefe da comissão independente da ONU responsável por investigar violações dos direitos humanos na guerra da Síria, se surpreende com a reação do Brasil ao fato de que boa parte dos presos mortos foi decapitada. "Ora, por cinco decapitações em Palmira, na Síria, todo mundo fica horrorizado."

DW Brasil: Como o senhor avalia a posição do governo brasileiro de se eximir da responsabilidade sobre os massacres em Roraima e Amazonas e também de legitimar a morte de presos?


Paulo Sérgio Pinheiro: A posição não poderia ser pior. Esse silêncio do chefe de governo, que esperou vários dias para falar - e para falar bobagem - ocorre porque o governo federal está acuado pelas organizações criminosas. Em muitos estados, as facções fizeram acordos com o governo nas eleições e, depois, para impôr a paz dentro dos presídios. Houve um acordo não escrito com esse circuito criminoso. Hoje, o temor do governo é que, como já está acontecendo, apareçam mais revoltas em outros estados.

No caso de Manaus, o escândalo maior é que, além das execuções, houve 30 decapitações. Ora, por cinco decapitações em Palmira na Síria todo mundo fica horrorizado. Aqui, como no Iraque, jogaram futebol com as cabeças dos presos. E o governador do Amazonas ainda justificou que eles "não são santos". Que história é essa? Eles não são santos e então mereciam ter sido executados?


Como pode num presídio ter uma placa na cela indicando que ali é a sede do PCC? Quer dizer, quem hoje manda no sistema penitenciário brasileiro são as organizações criminosas. Há um conluio entre o Estado brasileiro e as facções. O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro nos bancos e empresas de fachada que não são investigadas. Há uma impunidade generalizada em relação às organizações criminosas. Esse é um dos piores legados da ditadura que permanecem no Brasil, mas que a democracia consolida e aprofunda.

Justiça : INTERNACIONAL
Enviado por alexandre em 04/01/2017 00:47:05


Operação Lava Jato tem acordo de cooperação jurídica com 37 países

Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras

Em quase três anos de investigações, o Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. A lista, de 37 países, inclui desde Estados Unidos e Suíça, que no mês passado divulgaram publicamente suas investigações, como Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega, que têm obras e negócios sob suspeita e já solicitaram provas ao Brasil

Até novembro, 17 países haviam pedido documentos para órgãos de investigação brasileiros, em 26 acordos de colaboração. Por outro lado, foram 32 países que receberam pedidos dos procuradores brasileiros – alguns deles estão nas duas listas. A maior parte das solicitações tem como objetivo a obtenção de documentos.

São pedidos enviados a países como Cingapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. Além da capital paranaense, os pedidos de colaboração partiram de investigadores em Brasília e no Rio.

Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso durante as investigações, Leonardo Meireles.

“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, afirmou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda devem ser citados oficialmente nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

Internacionalização

O caso Banestado, que registrou evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos com os Estados Unidos.

Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, devem envolver mais empresas, em especial multinacionais, para o foco da Lava Jato, avaliam os procuradores.

Outro aspecto abordado pelos investigadores é de que a atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo devem ajudar autoridades locais a enfrentar o que eles chamam de “contraofensiva” de políticos para frear a operação.

Como exemplo, eles citam as tentativas de aprovar mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no Senado e as alterações feitas pela Câmara no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal.

Estadão

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