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Justiça : STF SABATINA
Enviado por alexandre em 01/10/2021 15:22:54

Sabatina de Mendonça em outubro diz esperar Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse acreditar que a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada no mês de outubro.

“Essa questão da indicação do ministro André Mendonça é algo que precisa ser resolvido. É bem verdade que enfrentamos para essa finalidade das indicações e da nomeação (…) algumas dificuldades porque estamos no sistema semipresencial e são situações que impõem a presença física em razão das votações secretas”, disse Pacheco, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira (1).

Ele disse que já conversou com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre a questão de Mendonça e também ressaltou que outras indicações de autoridades – para agências reguladoras, para embaixadas, para o Conselho Nacional de Justiça ou para Conselho Nacional do Ministério Público – também aguardam definição.

“Ele [Alcolumbre] está ciente dessa responsabilidade e acredito muito na solução o mais breve possível dessa questão do ministro André Mendonça e das outras pendências que temos no Senado relativa a outras nomeações. Isso também é um fator de estabilização”, continuou Pacheco.

“Se vai rejeitar ou se vai aprovar qualquer indicação, é importante que haja a apreciação da sabatina, tenho ciência disso, e vamos cumprir e resolver o quanto antes – quero crer, ainda no mês de outubro.”

Estabilidade para recuperação econômica

Pacheco também defendeu “estabilidade” e “trabalho” como caminho para uma recuperação econômica e a superação de problemas como o preço dos combustíveis, a inflação e o avanço de pautas como a reforma do Imposto de Renda e o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

O senador, que vai participar do encerramento do evento “O Ministério Público de Uma Nova Era: reflexões e projeções”, em Gramado (RS), apontou que os “inimigos” que os Poderes da República precisam enfrentar são a pressão da inflação, o câmbio, o desemprego, a fome, a miséria e as crises hídrica e energética.

“O Congresso tem ciência do momento que estamos vivendo e temos sido absolutamente colaborativos com os demais Poderes, em especial com o Poder Executivo, para cumprir a missão de resolver esses problemas”, afirmou.

“Temos foco na implantação de um programa social que substitua ou incremente o Bolsa Família para dar valor de compra à população.”

Superação da crise institucional

Na avaliação de Pacheco, o pior momento da crise institucional no país já passou. Ele afirmou que a carta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à nação após os atos no 7 de setembro e o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram gestos importantes na busca dessa estabilidade.

“Considero  que o ponto alto da crise, o ponto de estresse maior foi controlado. (…) Não é lacrando nas redes sociais, fazendo discursos intempestivos, gerando instabilidade e crise onde não tem que vamos resolver os problemas. Isso não vai levar o Brasil a lugar nenhum. Estamos precisando de união, respeito, responsabilidade, otimismo e trabalho”, opinou.

Preço dos combustíveis

Questionado sobre medidas para problemas como a alta dos preços dos combustíveis e a inflação na economia, Pacheco citou a “estabilidade” como forma de retirar a pressão sobre o câmbio que, segundo o presidente do Senado, é um dos passos que podem ajudar na queda do valor do dólar frente ao real.

Ele também cobrou uma atuação social da Petrobras e defendeu a revisão da tributação dos combustíveis.

“A Petrobras não pode ser só uma empresa que pensa em lucro o tempo inteiro e distribuir dinheiro para acionistas. Ela tem que ter um papel social de estabilização do preço dos combustíveis”, afirmou.

Reforma tributária e do Imposto de Renda

Sobre a previsão de análise no Senado do projeto de lei da reforma do imposto de renda, Pacheco disse que vai trabalhar pela votação da proposta em outubro.

“Mas não é uma tarefa fácil. Esse projeto é a fonte de custeio do Bolsa Família. Temos que cumprir o teto de gastos e implantar o novo Bolsa Família com valores condizentes”, explicou.

Ele ainda afirmou que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da  reforma tributária também está entre as prioridades da Casa.

“Temos muito desejo de vê-la apreciada porque consideramos que é uma reforma verdadeira e ampla do sistema tributário.”

(*Com informações da Agência Senado)

Justiça : MARCAÇÃO!
Enviado por alexandre em 30/09/2021 09:19:00

Moraes manda agência detalhar gerenciamento de redes do PTB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a agência de comunicação responsável pela assessoria do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentar notas fiscais dos serviços de gerenciamento e monitoramento de redes sociais prestados à sigla.

De acordo com o despacho, a empresa deve enviar também uma ‘descrição minuciosa’ dos trabalhos acompanhada de cópias do material produzido.

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A ordem foi dada a partir de um pedido da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral, que apura se o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente da legenda, usou a estrutura do PTB e recursos do fundo partidário para disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais.

Moraes também pediu à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apresente um relatório completo do monitoramento eletrônico do ex-deputado, que está internado em um hospital particular na zona oeste da capital fluminense.

Investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto e denunciado em seguida pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

*AE

Justiça : STF EM QUEDA
Enviado por alexandre em 27/09/2021 09:13:40

Luiz Fux: "O STF hoje sofre com um profundo desprestígio
Neste domingo (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte sofre com “profundo desprestígio” porque precisa resolver problemas que ficam pendentes da arena política. Ele deu declarações ao jornal O Globo, na abertura das Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

– O Supremo Tribunal Federal hoje sofre com um profundo desprestígio exatamente porque os players da arena política não resolvem seus problemas e jogam para o Supremo resolver. A sociedade está dividida em relação àqueles valores morais ou àquelas razões públicas, o Supremo decide e acaba desagradando – falou Fux.

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Segundo ele, o STF toma decisões sobre temas importantes, em uma sociedade polarizada, e acaba com a pecha de que “se mete” em muitas questões.

– Quando se fala em judicialização da política e das questões sociais, não existe a jurisdição, a função não se exerce sem que ela seja provocado. O Supremo não se mete em nada. O Supremo é provocado e tem de dar uma resposta – falou.

Justiça : EVANGÉLICOS/VETO
Enviado por alexandre em 24/09/2021 23:58:02

Bancada evangélica repudia veto de Barroso

Decisão foi tomada pelo ministro Barroso atendendo a um pedido do PT


Ministro Luis Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta sexta-feira (24), a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de proibir a entrada de missões religiosas em tribos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a frente parlamentar, a determinação se vale de “premissas equivocadas” e pauta-se em “interpretações distorcidas dos princípios constitucionais”, agredindo a “liberdade religiosa e a separação de Poderes”.

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– A decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico-cultural dos povos indígenas, tal como reconhecido pela própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – diz trecho da nota.

Para a bancada, a decisão prejudica “a população que, supostamente, visa proteger, na medida em que lhe nega acesso a ações protetivas reconhecidamente exitosas”, justamente “no momento em que mais precisam de apoio, como o atual, da pandemia da Covid-19”.

A frente parlamentar considera ainda que a decisão foi “claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos”.

A decisão tomada por Barroso atende parcialmente a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE vem a público externar total repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que deferiu Medida Cautelar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, na qual, valendo-se de premissas equivocadas e pautando-se em interpretações distorcidas dos princípios constitucionais, agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de Poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger.

No que diz respeito às premissas, a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico-cultural dos povos indígenas, tal como reconhecido pela própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Desta forma, os benefícios gerados pelas ações das missões religiosas superam em muito os resultados de intervenções de projetos acadêmicos e, até mesmo, de iniciativas estatais de apoio a tais comunidades.

Quanto aos princípios constitucionais invocados, a pretexto de defender a vida, a saúde e a cultura dos povos indígenas, a decisão acaba por mostrar seu desconhecimento da realidade, prejudicando, justamente, a população que, supostamente, visa proteger, na medida em que lhe nega acesso a ações protetivas reconhecidamente exitosas, dentro e fora das comunidades indígenas. Ou seja, na prática, a pretexto de proteger a vida e a saúde contra a disseminação da Covid-19, a decisão nega acesso aos povos indígenas de instrumentos das missões religiosas que efetivam tais direitos; a pretexto de promover o diálogo intercultural, a decisão isola os povos indígenas e lhes interdita aos benefícios das ações das missões religiosas nesse sentido; a pretexto de promover o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a decisão judicial ignora outras decisões fundamentadas do Poder Executivo, que, detendo melhores instrumentos para avaliação da efetividade das políticas públicas, reconhecem a imprescindibilidade das missões religiosas.

Como se vê, na realidade, a decisão do ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19.

Nesse contexto, a FPE, não se furtando ao seu papel institucional de defesa inabalável da Constituição, especialmente da liberdade religiosa, da separação de poderes e dos valores que representam, vem denunciar e repudiar a referida decisão, claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos, mesmo que, para tanto, acabe por prejudicar os povos indígenas, principais beneficiados.

A FPE continuará firme em seus propósitos e na defesa da liberdade e da nossa fé!

FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL



Deputado critica Barroso: “Trava uma batalha contra evangélicos”

Eli Borges rechaçou proibição de ida de missionários a terras indígenas


Deputado Eli Borges
Deputado Eli Borges Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

O deputado federal Eli Borges criticou duramente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de proibir a entrada de missionários religiosos em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. Para o deputado, Barroso trava uma batalha contra os evangélicos.

Por meio de nota, Eli disse que “a pandemia se tornou um pretexto usado por aqueles que buscam excluir a liberdade religiosa como princípio basilar do Estado Democrático de Direito” e que, em uma “clara reação a pessoas e grupos que apoiam o presidente Bolsonaro”, Barroso “trava uma batalha” contra evangélicos e conservadores em geral.

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O deputado afirma que a decisão de Barroso, atendendo a pedido do PT, afronta os princípios constitucionais que garantem o direito de ir e vir e a liberdade de culto.

Eli vê a proibição como “um ataque frontal [da parte de Barroso] à Igreja e à população indígena, bem como à Câmara de Deputados, ao usurpar o papel de legislador e se furtar do papel de guardião da Constituição”.

A nota ressalta que o país tem andado “a passos largos para normalizar o funcionamento dos mais variados serviços” e que o mesmo deveria acontecer com relação às missões religiosas, por meio da “criação de regras e critérios para que elas possam ser feitas”. Para o deputado, “proibir a realização desse trabalho é a mais clara demonstração de uma postura autoritária e irredutível, preocupante para a democracia”.

Ele reforça a importância das igrejas durante a pandemia, “levando ajuda humanitária a milhões de brasileiros socorridos pela ação de missionários” e assim, reafirmando “seu papel junto à sociedade civil”.

Eli encerrou defendendo que “está na hora de questionar, sim, o Supremo, com respeito, mas marcando posição contra a ditadura da toga, que a depender do entrave político, proíbe pessoas e instituições até mesmo de fazer o bem”.

Justiça : FISCALIZADAS
Enviado por alexandre em 23/09/2021 09:25:52

Observatório internacional irá apoiar eleições de 2022, diz Barroso

Presidente do TSE é defensor das urnas eletrônicas


Ministro Luis Roberto Barroso, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (22), que o Brasil contará com um observatório internacional para acompanhar as próximas eleições.

O mesmo ocorreu no pleito de 2020, quando houve apoio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este fora um dos tópicos abordados pelo ministro durante discurso na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Mais uma vez, Barroso ressaltou que o sistema do TSE é “impenetrável”.

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– Os sistemas do TSE não estão imunes a ataques, assim como nenhum sistema no mundo. Estamos reforçando cada vez mais a cibersegurança, mas vale destacar que, mesmo que o sistema eleitoral seja derrubado, não há como fraudar as eleições. Isso porque as urnas brasileiras não entram em rede. Não tem como hackear uma urna eletrônica – garantiu.

O ministro afirmou que são 25 anos sem registro de fraude comprovada.

– Acabamos com a fraude que sempre foi uma marca do processo eleitoral brasileiro ao longo do império, da república, e até mesmo pós 1988, quando tínhamos problemas com contagem e manuseio de votos. Esse é um balanço legítimo que traz integridade e reforça a vontade e a força popular dentro da democracia brasileira – disse.

Barroso também não se furtou em se referir ao presidente Jair Bolsonaro, com quem vem protagonizando embates sobre as urnas.

– Temos um presidente, eleito com 58 milhões de votos, atacando o próprio sistema que o elegeu. É natural ter essa desconfiança quando se tem uma máquina governamental trabalhando, diuturnamente, contra o sistema eleitoral. Mas esse grau de desconfiança é pequeno. Cerca de 70% das pessoas acreditam e preferem o sistema de votação eletrônico – declarou.

O TSE divulgou, no dia 9 de setembro, os nomes dos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. A criação da comissão é uma das medidas com finalidade de “ampliar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro’.

Na semana passada, Barroso, enquanto presidente do TSE, foi a Moscou, na Rússia, para acompanhar as eleições legislativas locais como observador. Ele fora convidado pela Federação Russa e conversou com autoridades russas sobre o voto eletrônico.

 


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