Justiça - SEMELHANÇA - Notícias
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Justiça : SEMELHANÇA
Enviado por alexandre em 15/05/2018 22:07:07


Em tempos de Lava Jato, pesquisa CNT/MDA revela que imagem da Justiça é semelhante a de Temer
A 136ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 9 a 12 de maio de 2018 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) no dia 14 de maio, aborda as eleições de 2018, trazendo as preferências eleitorais dos entrevistados em cenários de primeiro e segundo turnos de votação. O levantamento também apresenta as características ideais dos candidatos na opinião dos entrevistados, além do seu potencial de voto.
A pesquisa ainda trata de temas como a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a Justiça no Brasil; a confiança nas instituições; fake news e a Copa do Mundo. Traz, além disso, avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer e avaliações dos governos estaduais e municipais.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o número BR-09430/2018.

Com relação a intenção de voto, novidade zero: Lula segue imbatível no primeiro e no segundo turno.

Um dado pouco trabalhado da pesquisa diz respeito a imagem da Justiça Brasileira perante os entrevistados. O resultado revela que os homens da capa preta vivem numa bolha e sequem ignorando o clamor popular que não tolera mais privilégios em nenhuma esfera de Poder. Nenhuma.

JUSTIÇA NO BRASIL

A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa).

52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável.

Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual.

Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na Operação Lava Jato, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar.

Na própria conclusão da pesquisa, a CNT/MDA avalia que em relação à Justiça, observa-se avaliação predominantemente negativa, com baixo grau de confiança e percepção forte de que não atua de forma igual para todas as pessoas.

Em suma, a pesquisa revela que a aprovação da justiça brasileira tem índices de governo Temer, que registre-se é a pior da história.

É para pensarmos, ou melhor, é pra eles pensarem na justiça que estão fazendo ou deixando de fazer.



Fonte: Blog do Marcos Weric

Justiça : IMPRENSA
Enviado por alexandre em 10/05/2018 18:54:29


Raquel Dodge defende liberdade de expressão e proteção a jornalistas
Para Dodge o combate à impunidade é fundamental para redução das ocorrências
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a criação de um marco regulatório mais protetivo a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência da atividade profissional no Brasil. O posicionamento foi externalizado durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nessa segunda-feira, 8 de maio, em Brasília. O evento reuniu jornalistas e radialistas, além de representantes de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), o Ministério de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo foi o fortalecimento da agenda de enfrentamento à violência contra esses profissionais. Participaram da audiência a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina, e o membro auxiliar da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), Emmanuel Levenhagen, além da representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a procuradora da República Ana Carolina Roman.

Raquel Dodge explicou que, há anos, acompanha os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que, tão logo assumiu o cargo, pediu que o assunto fosse incluído entre as prioridades do CNMP.

Em seguida, contextualizou a questão sob a ótica da legislação nacional que, de forma geral, assegura a liberdade de expressão. Para ela, no entanto, é preciso considerar não apenas o conteúdo repressivo mas também o protetivo das normas. "Eu faço uma comparação desse tema com a questão da violência doméstica, área em que o país conta com uma lei que abrange o aspecto da proteção das vítimas", afirmou, referindo-se à Lei Maria da Penha. No caso dos comunicadores, a avaliação da presidente é que este aspecto pode ser melhorado.

A existência de instrumentos como a vedação à censura prévia e a garantia de liberdade de expressão - seja a assegurada a participantes de manifestações ou aquela reservada aos parlamentares que ocupam as tribunas das casas legislativas - foi outro ponto mencionado por Dodge como uma característica positiva da democracia brasileira. A presidente do CNMP chamou atenção para a importância de assegurar o respeito ao artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completará 70 anos em 2018. A norma é taxativa ao defender o direito à liberdade de expressão, incluindo a "liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Ainda durante a audiência, a Raquel Dodge lamentou o fato de a maior parte dos comunicadores ameaçados atuarem em pequenos municípios, onde praticamente não existem veículos formais de comunicação. Os dados mais recentes mostram que a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de crimes contra jornalistas. "Muitas vezes, esse profissional é a única pessoa, naquele município onde falta quase tudo, a se arvorar contra o sistema", enfatizou. Para ela, o combate à impunidade é fundamental para reduzir as ocorrências. "A resolutividade na justiça penal tem um caráter inibitório de práticas criminosas. Tenho dito que o Direito Penal é ferramenta de Direitos Humanos", completou. (Com informações da Secom/PGR)

Justiça : A LIMITAÇÃO
Enviado por alexandre em 10/05/2018 08:50:27


Limitação do foro pode respingar em ministros do STJ

Lewandowski julgará se mantém arquivamento de investigação que envolve três magistrados

A limitação do foro privilegiado decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode respingar em breve em magistrados de outras cortes superiores. O ministro Ricardo Lewandowski terá que julgar se mantém o arquivamento de investigação de compra de sentença que envolve três integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Antes de analisar o mérito do caso, Lewandowski terá que decidir se os crimes investigados se encaixam nas balizas do foro privilegiado ou se devem ser enviados à primeira instância.

Magistrados do STJ e do STF acreditam que o ministro deve manter o inquérito em suas mãos. Mas a simples discussão, em caso concreto, sobre a hipótese de magistrados de cortes superiores serem investigados e julgados por juízes de piso já provoca expectativa e desconforto entre eles.

A denúncia envolve os ministros Mauro Campbell, João Otávio Noronha e Napoleão Maia. Lewandowski já tinha decidido pelo arquivamento por falta de indícios de autoria e materialidade.

Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que ele reconsiderasse. (Mônica Begamo - Folha de S.Paulo)

Justiça : É O ALVO
Enviado por alexandre em 05/05/2018 17:37:48


Procuradoria da República mira delegado Segovia em Roma

Ministério Público Federal em Brasília está apurando as circunstâncias da indicação do ex-diretor da PF para o cargo de adido policial na capital italiana

Luis Vassalo e Fausto Macedo - Estadão

A nomeação do ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para o cargo de adido policial em Roma virou alvo da Procuradoria da República em Brasília. Ele foi nomeado ao cargo oficialmente no dia 1.ºde março, após ser demitido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segovia ficou pouco mais de três meses na chefia da PF. O delegado se notabilizou pela declaração de que a mala de R$ 500 mil em dinheiro vivo em poder de Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, não seria suficiente para caracterizar crime de corrupção.


A investigação preliminar da Procuradoria, denominada ‘Notícia de Fato’, consiste em um levantamento de informações em fase anterior à eventual instauração de inquérito. A informação foi divulgada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão.

A apuração tem base em regra da própria corporação, que prevê uma quarentena de três anos para os delegados da PF ocuparem a adidância policial nas Embaixadas. Segovia foi adido na África do Sul até 2017.

Em novembro do ano passado, ele foi nomeado diretor-geral da PF. Nos pouco mais de três meses que ficou no cargo, acumulou episódios polêmicos.

A principal polêmica foi uma entrevista à agência Reuters, na véspera do carnaval, na qual indicou a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos. As declarações resultaram em uma forte reação de associações de delegados, um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, além de uma petição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ele se abstivesse de “qualquer ato de ingerência” sobre investigação em curso, sob pena de afastamento do cargo.

Justiça : É CRIME
Enviado por alexandre em 04/05/2018 08:10:44


Jurista diz que Fake News pode mudar resultado de uma eleição
“Fake News” (notícias falsas) será um dos temas abordados pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), o advogado eleitoral Carlos Fábio, durante sua participação no II Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste no próximo dia 5 de maio, em Campina Grande. “Precisamos avançar muito em relação ao combate das notícias falsas, mas já temos mecanismos para identificar e punir quem produz e dissemina esse conteúdo. Agora, a justiça precisa tratar desses casos com agilidade, pois um fake news pode mudar o resultado de uma eleição”, comentou.

O jurista lembra que no Brasil ainda não existe legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas, mas alerta que quem se envolver nessa prática pode ser punido. Segundo Carlos Fábio, existem instrumentos legais dentro das esferas civil e criminal e também na área eleitoral para enquadrar quem divulga esse tipo de conteúdo com o objetivo de prejudicar os candidatos. Ele destacou que existem oito projetos em tramitação no Congresso, que estão sendo analisados pelo Conselho de Comunicação Social do Senado.

Segundo a lei 12.891, de 2013, constitui crime “a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação” e a pena varia de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. A legislação se aplica em época de eleição visando desqualificar um candidato, partido ou coligação.
A criação e disseminação de ‘fake news’ representa grande desafio, desde a atribuição da autoria delitiva até a remoção de conteúdo. É fato que temos mais mecanismos para identificar autores e a lei garante a punição de quem se utiliza desse expediente. Sempre surge a dúvida de como identificar um erro de informação e a notícia falsa, mas acredito que não teremos problemas em fazer essa distinção. A nossa luta será para tirar esse material logo do ar, pois quanto mais tempo essa informação ficar disponível, mais danos ela provocará”, comentou.

Carlos Fábio destacou que o primeiro caso de indiciamento por “fake news” ocorreu em 2017 e é referente às eleições de 2014, no Espírito Santo, onde um link falso jogava o internauta para uma página que imitava o site da “Gazeta”, principal jornal local, mostrando um falso resultado de pesquisa de intenção de votos, com o então candidato Renato Casagrande (PSB) à frente de Paulo Hartung (PMDB), que liderava as pesquisas e se elegeu governador. “Os advogados denunciaram o caso, foi aberta uma investigação pela Polícia Federal, mas o inquérito só foi concluído quase três anos depois. Precisamos de ações e punições em menor tempo, principalmente, se referindo a eleições, pois uma notícia falsa pode mudar o resultado de um pleito”, disse.

Pesquisa – Pesquisa divulgada pela revista Science revela que as notícias falsas ou “fake news” circulam mais rápido pela internet que as informações verdadeiras, devido mais aos próprios internautas que a programas informáticos automáticos. O estudo foi realizado sobre 126.000 informações verdadeiras e falsas entre 2006 e 2017, difundidas pelo Twitter por três milhões de pessoas mais de 4,5 milhões de vezes. Em média, as informações verdadeiras requerem seis vezes mais tempo que as falsas para chegar a 1.500 pessoas, segundo suas análises.

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