Justiça - LAVA-JATO - Notícias
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Justiça : LAVA-JATO
Enviado por alexandre em 06/07/2017 18:45:04


‘É essa a economia que nós queremos?’, questiona Janot
PGR diz que Lava Jato descobriu uma economia 'cartelizada'

Em entrevista, procurador-geral da República afirma que a Lava Jato descobriu uma economia 'cartelizada, de compadrio' (Foto: Estadão Conteúdo)

O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que a Operação Lava Jato ‘atua de forma profissional, apolítica e técnica’. “Apuramos fatos definidos pela lei como ilícitos”, ele declarou, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da Globo News.

Indagado se a Lava Jato contribuiu para a crise econômica muito forte no Brasil, Janot disse. “Descobrimos que setores da economia brasileira eram fortemente cartelizados, a economia brasileira só funcionava com pagamento de propinas e num círculo nada virtuoso. Quanto mais propina eu pagava mais mercado eu capturava, e quanto mais mercado eu capturava, mais dinheiro eu pagava e mais propina eu pagava. E com isso eu conseguia capturar mais mercado.”

“Somos um país de livre iniciativa, somos um país capitalista”, disse Janot. “E temos que sê-lo. Num país de regime capitalista o pressuposto é concorrência, é liberdade de concorrência no mercado, é saúde do mercado. Se o que queremos é uma economia de compadrio, cartelizada, movida a propina, que erige barreiras para que outras empresas possam vir para a competição, nós temos que perguntar: é essa a economia que nós queremos? É essa a economia que está em crise.” (AE)

Justiça : 99% A FAVOR
Enviado por alexandre em 04/07/2017 22:18:41


PEC que reduz número de parlamentares tem 1,3 milhão de votos favoráveis
Projeto prevê redução de 513 para 386 deputados e de 81 para 54 senadores


Pesquisa online do Senado teve 99% de aprovação a


A consulta pública sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores já recebeu mais de 1,3 milhão de votos, sendo mais de 99% favoráveis e, até esta terça (4), apenas 7.681 votos contrários, menos de 1% dos votos totais.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 106/2015, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores, de três para dois por unidade da federação. Para Viana, o Legislativo pode exercer suas funções típicas "com uma estrutura mais enxuta" e sem prejuízo da representatividade popular. "O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais", disse

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

A PEC foi assinada por mais 33 senadores, faltando assim, 15 votos para aprovação em plenário. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das que assinou a proposta, defendeu outras modificações como a que estabelece limite de mandatos para deputados e senadores. "Nós precisamos promover modificações mais profundas", afirmou a senadora.

A senadora se referiu à PEC 50/2014, que estabelece limite de dois mandatos no Senado e três para deputados e vereadores. Ela destacou que ambas as PECs propõem uma renovação na política.

DIÁRIO DO PODER

Justiça : QUAL A SERVENTIA?
Enviado por alexandre em 02/07/2017 12:41:47


Reforma pode tornar a Justiça do Trabalho desnecessária no Brasil

A reforma trabalhista, que será votada na próxima semana no Senado, com forte chance de aprovação, produziu um efeito inesperado na Câmara: fez arrefecer articulações para a extinção da Justiça do Trabalho, ideia defendida publicamente pelo seu presidente, Rodrigo Maia. A convicção agora é que a modernização da legislação trabalhista tornará “inócua” a Justiça do Trabalho em uma década. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje, a Justiça do Trabalho brasileira custa 0,28% do PIB, o dobro do custo de toda a Justiça dos Estados Unidos e da Inglaterra (0,14%).

As sentenças rendem aos queixosos um terço do custo da Justiça do Trabalho, cujo orçamento total chega a siderais R$ 21,2 bilhões/ano.

O Brasil gasta R$ 57 mil em cada processo que tramita na Justiça do Trabalho, que tem valor médio de R$ 15 mil – um quarto do seu custo.

Justiça : SUCESSÃO NA PGR
Enviado por alexandre em 27/06/2017 21:50:00


Nicolao Dino lidera lista tríplice para suceder Rodrigo Janot na PGR
Dino teve 621 votos, contra 587 de Raquel Dodge e 564 de Mario Bonsaglia

Dino teve 621 votos, contra 587 de Raquel Dodge e 564 de Mario Bonsaglia

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeu a lista tríplice com os três nomes para o sucessor de Rodrigo Janot no cargo de procurador-geral da República. Em primeiro lugar ficou o vice-procurador-geral, Nicolao Dino, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge com 587 e Mario Bonsaglia com 564. Apesar de desbancar os favoritos, Bonsaglia teve 462 votos e ficou em segundo na votação vencida por Janot com 799 votos, a primeira colocação do irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, só não foi surpresa maior que os 605 votos em branco e nove votos nulos. O presidente da República, Michel Temer, não é obrigado, mas deve escolher um dos três nomes escolhidos pela ANPR para comandar a Procuradoria-Geral da República após o término do mandato de Janot, dia 17 de setembro.

Com um quórum histórico de 85%, a votação contou com 1.108 eleitores.

Brasília (27/06/2017) – Os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (621 votos), Raquel Elias Ferreira Dodge (587 votos) e Mario Luiz Bonsaglia (564 votos) foram escolhidos para compor a Lista Tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República nesta terça-feira, 27 de junho. A votação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) teve início às 9h e foi encerrada às 18h. Com um quórum histórico de 85%, a votação contou com 1.108 eleitores.

Por meio de sistema eletrônico, membros ativos e inativos, associados à ANPR, participaram da votação nas mais de 200 unidades do Ministério Público Federal espalhadas por todo o país.

Os três nomes mais votados serão enviados ao presidente da República Michel Temer. Em seguida, o nome do indicado será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois por votação no Plenário da Casa.

De acordo com o presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, o sufrágio compreende a escolha dos melhores projetos para a Procuradoria-Geral da República, o reforço da identidade com os valores constitucionais da Instituição e legitima os postulantes a liderar o Ministério Público Federal, nacionalmente, por um biênio.

“O processo de formação da lista confere uma característica essencial ao ocupante o cargo de Procurador-Geral da República: liderança. Acredito que o presidente Michel Temer manterá o compromisso de eleger um nome da lista, como vem ocorrendo desde 2003”, ressaltou.

A adoção da Lista Tríplice como primeiro passo para escolha do PGR é um avanço institucional para o país, reconhecido e apoiado por todas as forças políticas, e permite um Ministério Público Federal mais independente, coeso e eficiente, além de uma instituição de magistrados funcionalmente independentes, sem hierarquia, que apenas se alça quando os nomes são efetivas lideranças internas. Nos últimos 14 anos, o respeito à lista proporcionou a escolha política e a avaliação pelo Senado de nomes de alta e reconhecida qualidade, os quais honraram os compromissos constitucionais, liderando exemplarmente o Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos da cidadania.

O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel presidiu a Comissão Eleitoral, que acompanhou a formação da lista. Segundo ele, esse é um momento em que a classe atua como intérprete da sociedade brasileira. “A Lista não representa qualquer interesse corporativo, mas os anseios da sociedade”, explicou. Gurgel ressaltou ainda que o respeito aos nomes da Lista garante uma atuação independente e firme do MPF.

Os demais candidatos também receberam votos: Ela Wiecko Volkmer de Castilho (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago de Brito Pereira (120 votos), Sandra Veronica Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).

Confira o currículo dos indicados:

CARLOS FREDERICO SANTOS, natural de Manaus (AM), é Subprocurador-Geral da República, com atuação na área criminal no Superior Tribunal de Justiça e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal. É mestre em Direito e especialista em Direito Público pelo UniCEUB. Foi Secretário-Geral do Ministério Público Federal no período de 2005 a 2010 e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR por dois mandatos, de 1999 a 2003. Foi precursor da Lista Tríplice para Procurador Geral da República, a qual foi instituída e elaborada, pela primeira vez, no seu segundo mandato como Presidente da ANPR. A experiência de Carlos Frederico nos diversos setores do Ministério Público Federal lhe deu uma peculiar visão da instituição, nas dimensões institucional, política e administrativa. Ingressou no Ministério Público Federal em 1991.

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, natural de João Pessoa (PB), é Subprocurador-Geral da República e oficia perante a Terceira Seção do STJ, em cuja Corte Especial já teve atuação. Também oficiou em processos cíveis no STF, com assento na Primeira Turma. Foi Corregedor-Geral, Conselheiro do Conselho Superior por três biênios, Vice-Presidente do Conselho Superior, Presidente do Conselho Institucional, membro e coordenador das 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão e membro da 6ªCâmara. Atuou como Procurador da República em Rondônia, no Distrito Federal e na Paraíba. Professor concursado da UFPB em Direito Constitucional, fez cursos de especialização, no Brasil e no exterior, e é Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP, além de autor de cinco livros jurídicos. Ingressou no Ministério Público Federal em 1984.

ELA WIECKO natural de Curitiba (PR), é Subprocuradora-Geral da República, oficiou perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Hoje oficia no STF em matéria cível. Já atuou como Coordenadora da Câmara de Direitos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como em matéria de Patrimônio Público e Social. Já foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Corregedora-Geral, Ouvidora-Geral e Vice-Procuradora-Geral da República. Atualmente coordena a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos Administrativos; o Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF e preside o Conselho Institucional. Recentemente foi eleita por seus pares para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal. É também doutora em Direito exercendo a docência na Universidade de Brasília. Ingressou no MPF em 1975.
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FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, natural de Boa Vista (RR), é Subprocurador-Geral da República e Bacharel em Comunicação e Direito, e Pós-Graduação pela UnB. Atuou como Procurador dos Direitos do Cidadão e Eleitoral, e como professor na PósGraduação na Universidade Católica de Brasília de 2002 a 2010. Realizou conferências sobre Direitos Humanos, participou de Comissões no Ministério da Justiça para apuração de torturas em presídios brasileiros, atuação de grupos de extermínio, elaboração de normas de edificações de presídios e de segurança nos estádios. Escreveu artigos sobre movimento de capitais, plebiscito, atuação em defesa da saúde e matérias eleitorais. Participou de cursos no exterior sobre combate à corrupção e ao crime organizado. Foi representante do MPF no CADE. Integrou a 3ª CCR e oficia na 2ª CCR. Ingressou no MPF em 1989.

MARIO LUIZ BONSAGLIA, ingressou no MPF em 1991, ocupa o cargo de Subprocurador-Geral da República, com designação para atuar em feitos criminais da 5ª e 6ª Turmas do STJ e em sessões da 2ª Turma, de direito público. Atual Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (biênios 2014-2016 e 2016-), bem como Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (biênios 2014- 2016 e 2016-), que trata do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial. Já atuou como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2008-2009), com atuação em matéria criminal. Também foi Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); diretor da ANPR (1999-2001); e Procurador do Estado de São Paulo (1985-1991). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
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NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como Conselheiro e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi Diretor-Geral da ESMPU, Secretário de Relações Institucionais do MPF, Procurador Regional Eleitoral, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.

SANDRA VERÔNICA CUREAU, natural de Porto Alegre (RS), é Subprocuradora-Geral da República. Já foi Vice-Procuradora-Geral da República, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Procuradora-Chefe na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Procuradora Regional Eleitoral, membro titular do Conselho Superior do Ministério Público Federal, membro titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e Coordenadora da 4ª CCR. Atuou perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. A partir de 2013, foi designada para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça, integrando o Núcleo de Tutela Coletiva. Foi a Diretoria-Geral da ESMPU e, desde 2001, integra a Comissão Examinadora de concursos para Procurador da República. Cursou mestrado na UERJ e é doutoranda em direito na Universidade de Buenos Aires. Ingressou no MPF em 1976.

Fonte: http://www.anpr.org.br/

DIÁRIO DO PODER

Justiça : SERÁ?
Enviado por alexandre em 24/06/2017 17:14:23


“Juiz não condena por ódio”, diz Fachin

Do G1

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, que nenhum juiz condena por ódio e que o sistema penal não é resposta para todos os males do país. Durante palestra a servidores da Corte, ele defendeu a importância da política para solucionar a crise brasileira.

"Não se pode demonizar a política; não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito estimo e admiro. Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", disse.

Fachin promoveu conferência chamada “Fraternidade e Humanismo”, com participação do professor português Paulo Ferreira da Cunha, da Universidade do Porto. Ao introduzir o evento, o ministro disse que as instituições no Brasil estão funcionando, negando a existência de uma crise institucional.

“Avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade, ali como encontro e ambiente apto a propor e formular soluções histórico-sociais”, afirmou o ministro.

A exemplo do que fizeram outros países, disse Fachin, é preciso trazer “ideias e instrumentos democráticos” ao reencontro da sociedade.

“O protagonismo de um novo pacto social pressupõe, sob a fraternidade e o humanismo, a atuação plena dos vetores da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

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