Justiça - LULA TÁ PRESO - Notícias
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Justiça : LULA TÁ PRESO
Enviado por alexandre em 14/10/2019 08:51:34

Gilmar quer retomar caso que Lula acusa Moro de parcialidade

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Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

Se o pedido for aceito, seria a terceira vez que o Supremo anularia uma sentença de Moro só neste semestre. Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações. Continue reading


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O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão”. Continue reading

Justiça : PODE OU NÃO?
Enviado por alexandre em 09/10/2019 09:15:04

STF vai decidir se a Justiça Militar pode julgar civis

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira ação que discute se a Justiça Militar pode julgar crimes militares praticados por civis em tempos de paz. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entende que “a submissão de civis” à Justiça Militar viola o estado democrático de direito. A interpretação tem o apoio de entidades de defesa dos direitos humanos, que criticam a possibilidade de a Justiça Militar julgar civis.

A PGR defende que a Justiça Militar destina-se aos militares e não aos civis. Contrários ao argumento da PGR, o Ministério da Defesa e os comandos de Aeronáutica, Marinha e Exército, além do Superior Tribunal de Militar (STM), pedem a improcedência do pedido. Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em documento enviado aos ministros do Supremo, o julgamento pela Justiça Militar. Gilmar Mendes é o relator do caso.

De acordo com o advogado Daniel Sarmento, que representa o Grupo Tortura Nunca Mais, a Justiça Militar segue regras dos anos 1960, auge da ditadura militar, e que não foram alteradas com a Constituição de 1988. Ele ressalta que a primeira instância é julgada por um juiz e, a segunda e última instância, por 15 ministros, sendo dez militares. O grupo militar é formado por generais, sem formação em Direito. Continue reading


O ex-procurador-geral Rodrigo Janot lança o livro 'Nada Menos que Tudo' em Brasília Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Em um evento sem a presença de autoridades, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot lançou em Brasília o livro “Nada Menos que Tudo”. Dos 500 exemplares disponíveis para venda, 220 foram autografados por Janot e vendidos ao público que compareceu e fez fila para conhecer Janot. O evento teve mais público do que o lançamento em São Paulo, na segunda-feira, onde apenas 43 livros foram vendidos. Segundo os organizadores, a recepção na capital federal foi bem mais calorosa.

— Estou com a alma lavada, comentou Janot ao entregar um livro autografado.

Na cidade em que fez carreira e chegou a ocupar o mais alto posto do Ministério Público Federal (MPF), Janot não conseguiu, no entanto, atrair ministros do Supremo Tribunal Federal (ele está proibido judicialmente de se aproximar dos 11 magistrados) e de outras cortes superiores. Ex-funcionários da PGR que trabalharam durante a gestão de Janot prestigiaram o evento, ao contrário de integrantes da atual cúpula do MPF.

Assim como fez na edição paulista do evento, Janot evitou dar entrevistas. As declarações mais recentes dele à imprensa narraram o episódio em que ele teria entrado armado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois cometer suicídio — o crime não teria ocorrido após uma desistência de última hora.

Justiça : O IMPASSE
Enviado por alexandre em 07/10/2019 08:26:25

Prisão de 2ª instância deve gerar resistência no STF

Proposta de Moro de prisão em 2ª instância deve gerar resistência no STF. Ministros afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto que consagre na lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância deve gerar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo se feita por meio de emenda constitucional.

Moro tenta inserir a tese em textos legais por meio de simples projeto de lei. Com a resistência de parlamentares, pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte —e não por uma emenda.

O tribunal trava há anos debate sobre a questão e deve voltar a se debruçar sobre o tema neste mês. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.

O ministro Dias Toffoli pensava em pautar o tema nesta semana. Ministros da corte, porém, vão viajar. E ele deve transferir o debate para a segunda quinzena do mês.


Gleisi: Moro e Bolsonaro tentam lançar cortina de fumaça

Foto/fonte: Brasil247
Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima


A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que Moro e Bolsonaro tentam lançar cortina de fumaça sobre os escândalos que se avizinham do Planalto ao insinuarem ligação do partido com o crime organizado usando reportagem da TV Record. O jurídico da sigla foi acionado e vai apurar o caso

Justiça : A NOVA LEI
Enviado por alexandre em 06/10/2019 00:23:45

Com base em lei que ainda não vigora juízes mandam soltar presos

Por Folhapress

Em cinco dias, nove pessoas foram libertadas por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar decisões. A legislação, porém, ainda não está em vigor.

 Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para prisões em flagrante), há suspeitas de crimes como homicídio qualificado, tráfico de droga, roubo, furto qualificado, desobediência, resistência e ameaça.

Os magistrados citam o artigo 9º da nova lei, que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção, além de multa, para juízes que deixem de relaxar prisões “manifestamente ilegais” ou que deixem de substituir prisões preventivas por medida cautelar (quando cabível).

A nova lei endurece punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

O texto, contudo, afirma que, para configurar abuso de autoridade, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si ou a outra pessoa ou motivado por satisfação pessoal ou capricho.

Nas determinações de Goiás, os magistrados argumentam que o termo “manifestamente” é abstrato e precisa de entendimento mais claro das cortes superiores. Eles dizem que, enquanto isso, a regra passa a ser a soltura, para que não incorram no crime. Em um dos casos, a pessoa estava presa há mais de cinco anos, esperando júri popular.

As decisões de Goiás ocorreram entre 25 de setembro e 2 de outubro. A lei foi sancionada em 5 de setembro, mas só entra em vigor de fato em 120 dias a partir dessa data, ou seja, apenas em janeiro. Continue reading

Justiça : ROMA À VISTA
Enviado por alexandre em 04/10/2019 09:05:26

Viagem de Aras ao Vaticano gera críticas no MPF

olha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

A tentativa de Augusto Aras de acompanhar a canonização da irmã Dulce, no Vaticano, com os custos da viagem pagos pelo MPF foi alvo de fortes críticas da categoria. Após a grita da classe, o procurador-geral da República voltou atrás da decisão.

Procuradores disseram que Aras parece ter “dificuldades para distinguir público do privado” e houve quem brincasse que ele voltou atrás “a la Bolsonaro”.



Novo PGR adia sessão que julgaria Dallagnol

Augusto Aras adia sessão que julgaria Deltan Dallagnol. O procurador já tem contra ele 7 de um total de 14 votos.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

Dallagnol já tem contra ele 7 de um total de 14 votos para que seja investigado por fazer campanha contra o senador Renan Calheiros na internet.


Aras, que tanto elogia como critica a Lava Jato, diz que prefere esperar a nomeação de seis novos conselheiros que já tiveram seus nomes aprovados no Senado e aguardam ser oficializados por Jair Bolsonaro.

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