Justiça - BOLEIROS - Notícias
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Justiça : BOLEIROS
Enviado por alexandre em 08/04/2017 00:28:29


Itália prende 2 por cidadania ilegal a jogadores brasileiros

O responsável pela Secretaria de Estado Civil de Brusciano, no sul da Itália, e o titular de uma agência de práticas administrativas de Terni, no centro do país, foram presos nesta sexta-feira (7) por supostamente terem recebido propinas para conceder cidadania italiana por direito de sangue a cerca de 300 cidadãos brasileiros, incluindo diversos jogadores de futebol. A ordem de prisão domiciliar contra os dois suspeitos foi emitida pelo juiz do Tribunal de Nola, na província de Nápoles, a pedido da Procuradoria da República na região. Ambos são acusados de corrupção, falsidade ideológica e material e de facilitação à imigração clandestina no país. Entre os jogadores brasileiros que teriam obtido a cidadania italiana de maneira irregular estão o volante Bruno Henrique, do Palermo e ex-Corinthians, e os meias Gabriel Boschilia, revelação do São Paulo que atua hoje pelo Monaco, da França, e Eduardo Henrique, do Atlético Mineiro.

O atacante Eduardo Sasha, do Internacional, e Guilherme Lazaroni, do Red Bull Brasil, também teriam sido beneficiados. “Um dia após a chegada dos carabineiros à Prefeitura, suspendi imediatamente o funcionário”, disse à ANSA o prefeito de Brusciano, Giuseppe Romano. Por sua vez, o Palermo afirmou que é “totalmente estranho aos fatos”. “O jogador [Bruno Henrique], que no momento da compra já gozava do status de cidadão italiano, não deixará de esclarecer assim que for confirmado seu envolvimento nas investigações”, declarou o clube por meio de um comunicado. A Justiça da Itália tem feito diversas ações contra irregularidades na concessão de cidadania.

Em janeiro passado, um policial foi preso em Lodi, no norte do país, por facilitar a certificação de residência para estrangeiros, principalmente brasileiros, que viajaram à nação europeia para realizar o processo de dupla nacionalidade. Além disso, nesta semana, a Procuradoria da República em Teramo, no centro da Itália, deflagrou uma investigação semelhante, mas direcionada especificamente a cidadãos brasileiros. (ANSA)

Justiça : AUTORIZADO
Enviado por alexandre em 05/04/2017 15:58:06


Juíza autoriza que SESP utilize avião apreendido de José Riva em ações de segurança

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira


Modelo da aeronave de José Riva
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, autorizou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) utilize o avião particular do ex-deputado José Geraldo Riva e de sua esposa, Janete Riva, em ações de segurança desenvolvidas pela pasta. O comunicado da magistrada foi dirigido no último dia 29 ao secretário Rogers Elizandro Jarbas.

A aeronave em questão é um turboélice bimotor Piper PA-31T2 Cheyenne, de fabricação americana, destinada a voos executivos e avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Ela foi apreendida em junho de 2015, no hangar do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

A apreensão é resultado do desdobramento da “Operação Imperador” (esta que contou com confissão robusta realizada na última sexta-feira - 31), deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Naquela ocasião, o ex-deputado chegou a ser preso em sua casa, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. As investigações apontam desvios de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia, em um esquema supostamente liderado por José Riva.

“Comunico a Vossa Excelência que a Secretaria de Segurança Pública - SESP/MT poderá utilizar a aeronave Piper Prefixo PR-MSP, Modelo Pa-31t2, Piper Aircraft, Tpp, Ano 1992, em voos frequentes, em ações de segurança pública, devendo, contudo, proceder às necessárias manutenções na aeronave, evitando, assim, que o bem se deteriore”, comunica a magistrada Selma Arruda, em mensagem dirigida a Rogers Jarbas.

Acrescenta, adiante, detalhes do “empréstimo”. “Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa Secretaria proceda a transferência do Operador junto à ANAC”.

Operação Imperador:

Narra a denúncia do MPE que deputados fraudavam licitações de aquisição de materiais de escritório. Empresas de fachada concorriam e eram contempladas nos certames, mas o dinheiro pago voltava para os parlamentares.

Mas as novas informações passadas, em confissão, pelo ex-presidente da Assembleia são referentes a um esquema ainda maior: pagamento de propina pelo Poder Executivo aos deputados em troca de apoio. Riva explicou a juíza que ele e os ex-deputados Sérgio Ricardo, o então ex-deputado Silval Barbosa, o atual deputado Mauro Savi e o servidor Edemar Adams eram os responsáveis pelos pagamentos no período de 2003 a 2014.

Mas antes disso, o esquema já existia. De acordo com o depoimento, os pagamentos começaram a ter a forma generalizada a partir da gestão Dante de Oliveira. Antes disso, a propina era paga pelo Executivo de forma decentralizada, dependendo da composição da base aliada. Quando Blairo Maggi assumiu, no entanto, o pagamento foi feito através do aumento nos repasses do duodécimo, dada a recusa do ex-governador em manter os 'mensalinhos'.

O apoio político foi comprado em benefício de, pelo menos, três governadores do Estado. A partir da gestão de Maggi, os valores começaram a ser repassados pela própria Assembleia, que distribuia o dinheiro aos deputados: “Só não pegou quem não quis”, ironizou Riva sobre este período.

Em síntese, o esquema funcionava com os pagamentos sendo feitos pelo presidente e pelo 1ª secretário da Casa de Leis. Riva disse que o dinheiro não era entregue a todos os deputados, mas à ‘grande parte’ deles. Os nomes dos 33 parlamentares e ex-parlamentares citados por Riva estão agora sob o jugo do MPE, incluindo Guilherme Malouf, Mauro Savi e Gilmar Fabris, três dos oitos deputados da lista que ainda possuem mandato.

Justiça : A FATIA
Enviado por alexandre em 03/04/2017 00:13:39


2018: eleito vai nomear pelo menos 3 ministros do STF

Blog Os Divergentes – João Gabriel Mascarenhas *

A eleição em 2018 será talvez a mais importante desde a redemocratização do país, seja pelo fato de ser a primeira pós-impeachment de Dilma Rousseff ou por ser a primeira com políticos influentes e poderosos sendo investigados e quem sabe até punidos. Um ingrediente a mais dessa disputa é a indicação de ministros para o STF. O presidente-eleito em 2018 poderá preencher, pelo menos, três novas cadeiras do colegiado da Suprema Corte.

Os ministros Celso de Mello (71) e Marco Aurélio Mello (70) terão que se aposentar compulsoriamente, como determina a constituição, quando completarem 75 anos, ou seja, até 2020 e 2021, respectivamente. O terceiro nome é o da ministra Cármen Lúcia (62), que já dá sinais de que vai se aposentar ao final de 2018 ao findar seu mandato como presidente do Tribunal.

Internamente, há quem diga que o ministro Celso de Mello – indicado por Sarney em 1989 – só ainda não pediu a aposentadoria por conta da crise política, mas ainda não está descartado isso acontecer antes de 2020. Já Marco Aurélio – indicado em 1990 por Collor – goza de boa saúde e mantém um ritmo pesado de trabalho, inclusive sem o apoio de juízes auxiliares, o que demonstra que o vice-decano deve permanecer no cargo até 2021.

O caso da presidente Cármen Lúcia é diferente. Legalmente, ela poderia ficar no STF até 2029, no entanto, a ministra disse em entrevista à TV Brasil em março de 2016 que não ficará na corte até os 75 anos e deixou no ar que poderia se aposentar ao final do mandato de presidente, em setembro de 2018. Ademais, recentemente Cármen externou seu desejo de voltar a dar aulas na PUC-Minas, de onde é professora licenciada.

Hoje, muitos políticos estão se colocando como candidatos à presidência, mas até 2018 há muitas variáveis em jogo, principalmente por causa das investigações em curso. A única coisa que podemos afirmar com certeza é que o próximo presidente eleito terá muito poder e também terá que ter muita responsabilidade frente aos desafios que ainda cercam a desacreditada classe política.

Os Divergentes procurou Cármen Lúcia e o STF para comentarem, mas ela não nos atendeu, alegando agenda lotada. Já o Supremo Tribunal Federal disse que não comenta esse tipo de assunto.

João Gabriel Alvarenga é colaborador em Os Divergentes.

Justiça : O MEDO
Enviado por alexandre em 31/03/2017 09:34:27


Condenação de Cunha assombra os três poderes

Helena Chagas – Blog Os Divergentes

A condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro foi um duro choque de realidade em Brasília, nos três poderes e até na oposição.

No Congresso, disseminou o medo. Afinal, a lista de Janot, com seus inquéritos, está prestes a sair e pode incluir quase uma centena de parlamentares. Não há ainda no horizonte perspectivas de cassação de mandato para eles – afinal, eles se protegem – mas ninguém garante que, para aplacar a opinião pública, partidos e políticos poderão entregar algumas cabeças. Que, nesse caso, sem mandato, iriam diretamente para os braços de Moro.

No Planalto, a apreensão é de outra natureza. Condenado, Cunha tem menos chances ainda de obter um habeas corpus no STF ou no STJ. É previsível que sua ira e sua sede de vingança cheguem a um grau máximo, e o provável alvo de uma delação não é nenhuma novidade: Michel Temer e seus mais próximos aliados do PMDB.

Também no STF a rápida condenação de Cunha por Moro provoca certo desconforto. Afinal, serão inevitáveis as comparações e cobranças em relação às diferenças no tratamento dado aos políticos na primeira instância e na Corte suprema.

Todo mundo vai se lembrar que os amigos de Cunha citados na delação da Odebrecht sequer são ainda objeto de investigação, o que dirá denunciados e, mais ainda, condenados. A julgar pelo tempo que a lista de Janot, entregue há duas semanas, levou para chegar ao gabinete do relator Edson Facchin, é de supor que a condenação dos que virarem réus não sairá nesta década.

Os aliados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, por sua vez, veem a rápida e dura condenação de Eduardo Cunha como um sinal amarelo. Entendem que um dos próximos poderá ser Lula. Moro vem se preparando meticulosamente para este momento, e não quis deixar pontas soltas como a de não condenar o notório Cunha antes do ex-presidente. Segundo essa avaliação, o juiz condenará o ex-presidente – nem tão rapidamente que pareça perseguição e nem tão devagar que lhe garanta uma campanha eleitoral sem essa dor-de-cabeça.

Advogados sobre delacão de Cunha: “Zero possibilidade”


Veja Online

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha disseram nesta quinta-feira que é “zero a possibilidade” de o peemedebista fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A especulação em torno de uma eventual colaboração cresceu após o juiz federal Sergio Moro condená-lo a quinze anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No despacho, Moro fez uma ampla da defesa dos acordos e rebateu os críticos da medida.

“Crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”, escreveu. Esta foi a primeira ação contra Cunha que teve sentença no âmbito da Lava Jato.

Ele é réu em mais duas ações penais, uma que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e outra na Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar da contundente negativa, é importante lembrar que a defesa de outros investigados, como do ex-senador Delcídio do Amaral, por exemplo, negou até o último minuto que ele pretendia negociar um acordo, o que no fim acabou acontecendo.

Corrupção: denunciados Perillo, Cachoeira e Cavendish



O Globo - André de Souza

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Goiás, Marconi Perillo, pelo crime de corrupção passiva. A acusação diz que ele recebeu R$ 90 mil de propina da empresa Delta Construções para, em troca, beneficiá-la com contratos no estado. A defesa do governador nega irregularidades.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, outras três pessoas: o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta; e Cláudio Dias ABreu, que era diretor da empresa no Centro-Oeste.

Segundo Bonifácio, Marconi recebeu propina para beneficiar a Delta em contratos do estado de Goiás entre 2011 e 2012. Marconi foi governador de 1999 a 2006. Entre 2007 e 2010, exerceu o mandato de senador, voltando a se eleger governador, cargo que assumiu novamente em 2011. Segundo o vice-procurador, os valores dos contratos da Delta em Goiás pularam de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões após Marconi se tornar novamente governador.

Justiça : ISSO NÃO PODE
Enviado por alexandre em 27/03/2017 20:54:54


Assédio moral representa quase 5 mil processos na Justiça do Trabalho
Dados relativos a 2016 apontam a dimensão do problema que atinge empresas e instituições públicas
Assédio moral representa quase 5 mil processos na Justiça do Trabalho

Está em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei (PL) para vedar a prática e determinar sanções ao assédio moral no ambiente de trabalho. Matéria comum na Justiça do Trabalho, o assédio moral somou 4.746 processos tramitados na 23ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mesmo assim, ainda não existe uma legislação específica sobre o assunto no país.

De autoria do deputado Mauro Savi (PSB), o PL 97/2017 caracteriza o que seria o assédio moral e estabelece as sanções quando houver registro da ação dentro do ambiente de trabalho. Atualmente, a Justiça do Trabalho julga os casos de assédio moral com base na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, uma vez que os contratos de trabalho são de natureza civil.

O juiz do Trabalho, Lamartino França de Oliveira, titular de Primavera do Leste, defende que a homologação de uma lei específica sobre assédio moral iria regulamentar o modo de apurar e punir os casos que chegam à Justiça. Segundo Oliveira, a lei do Chile é a mais completa na América Latina e poderia ser utilizada de exemplo por ser a mais completa. “Uma legislação que contemple especificamente esta matéria iria guiar os procedimentos a serem adotados nos processos e, de certa forma, facilitaria os trabalhos da Justiça”.

Presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, o juiz Aguinaldo Locatelli explica que a Constituição prevê a integridade da pessoa humana e o ambiente de trabalho saudável e é partir desses princípios que os juízes avaliam cada caso e proferem as sentenças.

Porém, devido à falta de uma lei ou até pelas características da ação, que geralmente ocorre longe de testemunhas e sem provas reais, muitos casos não são comprovados e acaba não havendo condenação. “A lei poderia reforçar os critérios e especificar as características para substanciar as decisões dos magistrados”, afirma Locatelli.

De acordo com o advogado trabalhista Antônio Paulo Cabral, o assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por várias ações executadas por parte do empregador e seus diretores contra o empregado, podendo ser em forma de violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição.

“No ambiente de trabalho, esta prática tende a ser usada entre chefes e seus subordinados. Entre os colegas, são as piadas de mau gosto, pegadinhas e brincadeiras desabonadoras que diminuem o psíquico do outro colega. A prática mais usual do assédio moral no âmbito do trabalho são os apelidos e piadinhas, na qual nem todos são resistentes ou aceitam tais brincadeiras, alguns trabalhadores chegando a pedir demissão por não suportar o transtorno”, explica Antônio Cabral.

Na relação hierárquica de chefes e subordinados, há a outra situação como pressão psicológica ao cumprimento de metas e a pressão para o trabalho excessivo. “Estes casos atingem principalmente aquelas pessoas que trabalham na área de vendas ou financeiras e precisam cumprir metas”, exemplifica o advogado.

Assédio moral – A propositura apresentada pelo deputado Mauro Savi define como assédio moral a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, qualquer ação, palavra e gesto praticado de modo reiterado ou contínuo, durante o expediente laborativo, de modo a atingir a autoestima, a honra e a moral do subordinado, bem como dificultar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional.

Ainda está previsto no PL 97/2017 que nenhum funcionário poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento por ter testemunhado ou relatado a prática do assédio moral no ambiente de trabalho e que, com o objetivo de evitar o ato no ambiente de trabalho, instituições públicas ou privadas deverão realizar cursos e treinamentos sobre o assunto.

De acordo com Mauro Savi, atualmente existem mais de 80 projetos de lei tramitando em diferentes estados e, no âmbito federal, há propostas de alteração no Código Penal e outros projetos de lei criminalizando a prática do assédio moral no ambiente de trabalho. “Este é um problema que atinge as relações de trabalho e causa danos sociais e econômicos e poderá ser evitado caso haja uma lei que contemple especificamente este tipo de conduta”.

O projeto de lei apresentado fica em pauta na Assembleia Legislativa até o próximo dia 29 de março. Neste período, o texto fica à disposição para contribuições antes de ser enviado para análise da comissão de mérito. Antes de ser enviado para homologação pelo governo, o projeto passa por pelo menos duas comissões e duas votações em plenário.

AGÊNCIA ESTADO

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