Justiça - O OUTRO LADO - Notícias
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Justiça : O OUTRO LADO
Enviado por alexandre em 20/08/2018 09:03:26

Candidatos, ex-juízes causam saia-justa

Com suspeitos de corrupção, palanques de ex-juízes candidatos causam saia-justa

Ex-magistrados negam constrangimento por conta de colegas de chapa

Adriana Mendes e Daniel Gulino – O Globo

Após quatro anos de Lava-Jato, com a popularização de magistrados e o descrédito da classe política, diversos ex-juízes irão se candidatar nas eleições deste ano. Entretanto, muitos encontram dificuldades na transição do universo jurídico para o eleitoral. Um dos dilemas ocorre na formação dos palanques, já que candidatos que usam o discurso ético acabam tendo como colegas de chapa políticos que já foram alvos de suspeitas de corrupção.

O PSL, por exemplo, lançou ao Senado, em Mato Grosso, a ex-juíza Selma Arruda, conhecida como “Sergio Moro de Saia” por ser dura nas decisões e colocar na cadeia vários políticos do estado. A ex-juíza apoia a reeleição do governador Pedro Taques (PSDB), ex-procurador da República que deixou o Ministério Público para seguir carreira política. Em 2016, Selma mandou prender o empresário Alan Malouf, que atuou na campanha de Taques em 2014, e o ex-secretário do governo Permínio Pinto (PSDB) por suspeita de esquema de propina e fraudes na Secretaria de Educação. A candidata disse que não vê constrangimento e nem contradição na aliança com os tucanos.

— Você tem um governo com cinco mil pessoas trabalhando e não consegue controlar todo mundo. Alguém ali deu um passo errado e foi punido. Não vejo contradição — disse a ex-juíza, destacando que o PSL é um partido pequeno, que precisa de coligações com a atual legislatura eleitoral.

Selma se aposentou em março deste ano, após 22 anos de magistratura. Ela reconhece que é “bem principiante” na política e diz que tem muita coisa que nem imaginava como funcionava. Para a ex-juíza, algumas peculiaridades da política são difíceis para um leigo entender, como a coligação em alguns estados entre o PT e o PMDB.

No Rio de Janeiro, o candidato do PSC ao governo, Wilson Witzel, atuou em varas de Execuções Penais no Rio e no Espírito Santo e também vai se candidatar pela primeira vez neste ano. O candidato ao Senado na sua chapa será o Pastor Everaldo, presidente do PSC, citado na delação de executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, ele teria recebido R$ 6 milhões nas eleições de 2014 para beneficiar o candidato do PSDB, Aécio Neves, nos debates. O pastor Everaldo nega ter atuado a pedido da Odebrecht e ter recebido doações ilegais.

Wiztel não vê problemas, porque a citação não gerou nenhum inquérito. Ele considera que apenas com a apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público existem indícios suficientes para impedir uma aliança.

— Sou professor de Processo Penal. No inquérito policial, você não tem um acusado, tem a investigação de um fato. Se você tem uma denúncia do Ministério Público, fundamentada, com as provas colhidas no inquérito policial, aí sim, nós podemos dizer que há uma séria preocupação com a conduta moral daquele indivíduo — avalia.

O candidato do PDT ao governo de Mato Grosso do Sul, o ex-juiz Odilon Oliveira, (foto) se aposentou em outubro do ano passado e teve dificuldade em fechar alianças por vedar a participação de políticos corruptos ou sob suspeita em sua coligação. Odilon atuou no combate ao narcotráfico e se tornou um dos juízes mais ameaçados do país. Até hoje anda com escolta por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com apoio apenas do Podemos e do Pros, afirma não se preocupar com um palanque esvaziado.

— Prefiro ficar sozinho e estar rodeado pelo povo do que com pessoas manchadas e ter a censura popular. A política ainda tem salvação. Vai ser difícil consertar, mas o único instrumento é através do voto — afirma.

O ex-juiz explica, no entanto, que sempre abriu as portas de sua casa a autoridades para relacionamentos institucionais.

— Logicamente, se eu já elogiei algum prefeito que se enrolou depois, com corrupção ou qualquer outra coisa, isso não significa que a foto representa um aval em relação aos atos praticados por aquela pessoa.

Outro exemplo é Márlon Reis (Rede), (foto menor) autor da Lei da Ficha Limpa, que vai disputar novamente o governo do Tocantins. Ele terá o apoio do PV, que tem entre suas principais lideranças estaduais o casal Marcelo e Claudia Lelis, ambos com problemas na Justiça Eleitoral. Marcelo foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita durante as eleições municipais de Palmas em 2012, quando foi candidato a prefeito. Já Claudia era vice-governadora até março, quando ela e o governador Marcelo Miranda foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por caixa dois na campanha de 2014.

No início do mês, Márlon Reis disse que a aliança é com o PV, que Marcelo Lélis não é candidato nem dirigente partidário e que Claudia não é acusada de nada nem está inelegível.

Justiça : MORALIDADE
Enviado por alexandre em 17/08/2018 08:47:49

Relator de Lula é defensor ferrenho da Ficha Limpa

Reynaldo Turollo JR - Folha de S.Paulo

“Uma medida importante em favor da moralidade administrativa e da decência política. Muita gente é contra. Paciência. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido.”

Foi desse modo que o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Lei da Ficha Limpa na introdução de seu livro “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal” (ed. Fórum), lançado no ano passado. Na obra, o magistrado fala, entre outros pontos, do papel civilizatório das supremas cortes pelo mundo —papel que ele chama de “iluminista”.

Hoje, Barroso é o relator, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja voltar ao Planalto. A presidente do TSE, Rosa Weber, decidiu na noite desta quinta (16) mantê-lo à frente do caso, após questionamento da defesa do petista.

Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e está preso. Ele nega os crimes e diz sofrer perseguição política. Potencialmente, ele se enquadra na Ficha Limpa, devido à condenação na Lava Jato —operação elogiada por Barroso no mesmo livro.

“A magistratura, o Ministério Público e a Polícia Federal conduziram a chamada Operação Lava Jato, o mais extenso e profundo processo de enfrentamento da corrupção da história do país. Talvez do mundo. Utilizando técnicas de investigação modernas, [...] a operação desvendou um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro, celebrado por empresários, políticos e burocratas”, escreveu o ministro.

Não só em sua obra Barroso advogou pela Ficha Limpa. Conhecido pelas contendas com o ministro Gilmar Mendes, seu colega de bancada no STF, Barroso disse em agosto de 2016, bem antes de Lula ser condenado pelo juiz Sergio Moro, que considera a norma “sóbria”.

Foi uma resposta direta a Gilmar, que dissera dois dias antes que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados.


Justiça : TEM QUE ACABAR
Enviado por alexandre em 14/08/2018 08:17:50

Toffoli acabará feriados exclusivos do Judiciário

Magistrado, que enviará proposta ao Congresso, assumirá a presidência do STF no dia 13 de setembro

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário. Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)


Justiça : NÃO AUMENTO
Enviado por alexandre em 11/08/2018 20:56:24

Ação popular para impedir aumento salarial de ministros

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação popular para que a Justiça Federal impeça o aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele pede que "seja sustado o andamento do ato administrativo" que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

"Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", diz Klomfahs na ação.

"Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais", completa.

O reajuste de 16,38% foi aprovado pelos ministros do STF na última quarta-feira (8) por sete votos a quatro. Caso aprovado, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar um efeito cascata da ordem de R$ 4 bilhões. (BR 247)


Justiça : PEGOU MAL
Enviado por alexandre em 10/08/2018 08:40:35

Cármen Lúcia, sem citar o aumento, diz que “perdeu”

Presidente do STF foi voto vencido em votação que aprovou reajuste salarial na Corte

Reynaldo Turollo JR – Folha de S.Paulo

Na manhã desta quinta-feira (9), em uma palestra em uma universidade em Brasília, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que perdeu —sem citar expressamente a votação desta quarta sobre o reajuste.

"Quando conto isso, fica parecendo que sou uma pessoa que perde muito. Aliás, perco quase todo dia. Ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação", disse a ministra.

"Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores. Os que venceram, e como venceram, não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil", acrescentou.

O reajuste salarial foi aprovado no STF na quarta (8) por 7 votos a 4. Foram vencidos Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do aumento na proposta orçamentária do próximo ano.

A jornalistas Lewandowski disse que o Judiciário recupera recursos públicos desviados.

"Vocês repararam que os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?", afirmou o ministro, acrescentando que a previsão de impacto do reajuste salarial no orçamento do Judiciário federal (nas três instâncias) é de cerca de R$ 780 milhões por ano.

"Portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos numa quantia muito maior."

A respeito do impacto potencialmente bilionário do aumento do teto nas contas públicas como um todo, e não só no Judiciário, Lewandowski respondeu que não conhece esses cálculos.

Segundo o ministro, que levou à sessão administrativa do STF a proposta de reajuste, os juízes devolvem muitos recursos aos cofres públicos por meio de ações contra a corrupção e execuções fiscais.

Alexandre de Moraes afirmou que em 2015 e 2016 todas carreiras da União tiveram reajuste, exceto a magistratura.

"Ano passado também nós não enviamos [projeto de reajuste ao Legislativo]. Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. Nós não podíamos subtrair do Congresso essa apreciação", disse.

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