Justiça - COIBIR O CRIME - Notícias
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Justiça : COIBIR O CRIME
Enviado por alexandre em 14/11/2017 01:22:07


Novo diretor-geral da PF defende integração contra crime organizado
Fernando Segóvia só deve tomar posse à frente da PF nos próximos dias

Para Segóvia os problemas não se restringem apenas à corrupção, mas à violência e a crimes cometidos nos estados Foto: Ronaldo Caldas/ MJSP


O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu hoje (13), em Vitória (ES), a necessidade de maior integração entre os órgãos federais e estaduais para que o Estado possa enfrentar as organizações criminosas e melhorar a segurança pública.

“Estamos começando um trabalho conjunto que será de muita valia para a população”, disse Segóvia, em entrevista ao lado do governador do Espírito Santo, Fernando Hartung (PMDB). “É um novo momento da administração da Polícia Federal e sei da grandiosidade do trabalho que vai ter que ser feito”, disse.

Nomeado diretor-geral pelo presidente Michel Temer na semana passada, Segóvia só deve tomar posse à frente da PF nos próximos dias. Mesmo assim, desde a semana passada, vem participando de reuniões para compor sua futura equipe. Hoje, esteve em Vitória para oficializar o convite para o atual secretário estadual de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, assumir a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF - divisão responsável por comandar as operações criminais da corporação, incluindo a Lava Jato.

“Vim ao Espírito Santo para agradecer ao governador pela liberação do secretário e para estender uma política do governo federal, que é a de integração com as secretarias de segurança pública de todo o país", afirmou Segóvia.

De acordo com ele, os problemas não se restringem apenas à corrupção, mas à violência e a crimes cometidos nos estados. "O mais importante para a solução será a parceria, a integração. Tanto da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, quanto também integrando as secretarias de segurança pública e os ministérios públicos estaduais e todos os órgãos que tem a função de coibir o crime no país”, acrescentou o novo diretor-geral da PF.(ABr)

Justiça : MAIS TEMPO
Enviado por alexandre em 10/11/2017 23:59:06


Tribunal prorroga por seis meses o trabalho da força-tarefa da Lava Jato no Rio
Tribunal Federal prorroga trabalho da força-tarefa da Lava Jato

A força-tarefa já trabalhou em 16 processos contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho Foto: Tomaz Silva/ ABr

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) prorrogou por mais seis meses o trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio. A medida foi autorizada pelo presidente da Corte, o desembargador André Fontes. O pedido da continuação dos trabalhos foi feito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que cuida dos processos da Lava Jato no Rio.

Atualmente, o trabalho no Rio conta com a atuação de nove procuradores do Ministério Público Federal do Rio. A força-tarefa já trabalhou em 16 processos contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ele foi identificado como chefe de suposta organização criminosa que teria desviado dos cofres do Estado.

Cabral já foi condenado a mais de 72 anos de prisão como resultado das investigações, por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. O ex-governador, preso preventivamente desde 17 de novembro de 2016, nega as acusações. Afirma ter usado dinheiro de sobras de caixa 2 de recursos de campanha, um crime de menor gravidade.(AE)

Justiça : PASSOU DA HORA
Enviado por alexandre em 10/11/2017 09:50:36


Câmara aprova projeto que limita saída temporária de presos
Limitações à saída temporária de presos em regime semiaberto foram aprovadas nesta quinta-feira (9/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, define que o juiz, para conceder o benefício, dependerá de parecer favorável da administração penitenciária.

Caso o preso seja reincidente, ele só poderá deixar o presídio depois de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é a regra atual. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

Presos de Mato Grosso combinam greve de fome por WhatsApp

Além disso, o tempo total de permanência fora do sistema penitenciário foi reduzido, de sete para quatro dias, e o total de saídas temporárias passa de quatro para apenas uma vez. Outra mudança é a obrigação de o juiz, ao conceder a liberação temporária ao preso, determinar o uso de tornozeleira eletrônica, se o equipamento estiver disponível.

O magistrado responsável pela decisão também deverá informar os órgãos de segurança pública sobre quais presos contarão com o benefício.

O texto introduz ainda novos agravantes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Um deles é o aumento de pena caso o preso cometa crimes enquanto estiver em saída temporária. O outro é a possibilidade de o tempo de prisão ser estendido caso o delito seja cometido enquanto a pessoa está no presídio ou juntamente com um detento. Com informações da Agência Câmara.

24 Horas News

Justiça : A GUERRA
Enviado por alexandre em 29/10/2017 21:52:22


Janot diz que Gilmar esconde algo com críticas a ele

Nos EUA, Janot diz que Gilmar tenta 'esconder' algo com críticas a ele

Folha de S.Paulo – Isabel Fleck (De Washington)

A um público de universitários brasileiros reunidos na Universidade de Georgetown, em Washington, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sugeriu na noite deste sábado (29) que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estaria tentando esconder algo sob uma "cortina de fumaça" ao criticá-lo recentemente.

"Não sei qual é a razão deste comportamento, o que se quer esconder com este comportamento. Agora que tem uma cortina de fumaça, com certeza tem", disse Janot ao ser questionado sobre as críticas que o ministro fez à sua atuação à frente da PGR (Procuradoria Geral da República).

"Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente várias pessoas, a não ser que tenha um problema de saúde, né?", completou, arrancando aplausos e risadas da plateia. "Antes eu não podia falar, agora eu posso."

No último mês, Gilmar Mendes disse que a gestão de Janot na PGR foi "sem dúvida alguma a mais infeliz, a mais desastrosa" e comparou o ex-procurador-geral ao personagem Simão Bacamarte, de "O Alienista", de Machado de Assis.

Na história, o médico Bacamarte resolve internar a si próprio em um hospício."Ao final de seu mandato, quase que o procurador-geral pediu sua própria prisão preventiva", disse o ministro, em setembro, numa entrevista coletiva em Foz do Iguaçú (PR).

Na conferência BrazUSC em Washington, organizada por estudantes de graduação brasileiros no exterior, e promovida pela Brasa (Brazilian Student Association), Janot disse que o ministro do STF é "muito agressivo" em suas críticas. "Eu não sei qual é o problema deste senhor."

'HISTÓRIA JULGARÁ'

Janot também falou pela primeira vez sobre a decisão da Câmara dos Deputados de barrar a segunda denúncia feita por ele contra o presidente Michel Temer, por acusação de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Segundo o ex-procurador-geral, "o amanhã será cruel com vários atos que estão sendo praticados hoje no Brasil".

"Eu fiz o meu trabalho, eles [deputados] fizeram o trabalho que competia a eles. A história nos julgará", afirmou Janot, sobre a decisão tomada na última quarta (25).

Ele, contudo, disse ver "com muita naturalidade" a decisão tomada pelos deputados. "O julgamento da Câmara é um julgamento político, que leva em conta circunstâncias que não são jurídicas. E o julgamento da Câmara não quer dizer que a denúncia tenha sido rejeitada. Quem admite ou rejeita a denúncia é o Supremo Tribunal Federal."

A primeira acusação, de corrupção passiva, também havia sido barrada pela Câmara em agosto. Com as decisões dos deputados, os dois casos ficam congelados e só voltam a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.

Janot assinou a última denúncia contra o presidente em 14 de setembro, três dias antes de deixar o cargo. Na época, Temer disse que a denúncia era "recheada de absurdos", e "realismo fantástico em estado puro".

Por cerca de 40 minutos, Janot explicou a operação Lava Jato desde o seu início de forma didática, com a ajuda de slides com fotos de operações e números de processos abertos, acusados e delações.

Ele, que foi muito criticado pelo acordo de delação fechado com Joesley Batista, um dos donos da JBS, voltou a defender a prática da colaboração premiada, dizendo que o delator que contribui com o processo "não é um X-9, não é dedo duro".

"Muita gente que critica a delação premiada diz que nós prendemos para forçar a colaboração. Mas mais de 80% das colaborações realizadas foram com réus soltos, que não tinham nenhuma restrição à liberdade de locomoção", afirmou.

ESPERTEZA

Questionado sobre o acordo de delação que fechou com Joesley e sobre as gravações que foram descobertas depois, que levaram à prisão do empresário, Janot disse que o dono da JBS "tinha compulsão em gravar", e que foi isso que determinou seu destino.

"Eles tinham uma compulsão em gravar tudo, fizeram em determinado momento uma autogravação e tentaram apagar esses áudios dos aparelhos que foram entregues à Polícia Federal", disse. Segundo ele, quando a polícia conseguiu recuperar os áudios, sua equipe "viu que a confiança para a manutenção do acordo não perdurava".

"A esperteza derrubou o esperto, e o esperto hoje responde pelos crimes que praticou", disse.

Janot ainda criticou as recentes polêmicas envolvendo exposições de arte no Brasil como um jeito de "tirar o foco do Brasil" do combate à corrupção.

"Nos últimos meses, tivemos grandes exposições de arte no Brasil fechadas. Policiais tirando obras de galerias. Artistas sendo intimados a depor no parlamento, juízes proibindo a realização de peças teatrais, prefeitos das duas maiores cidades do Brasil se posicionando publicamente contra exposições, proibindo-as de serem realizadas em seus museus públicos. Isso são formas insidiosas colocadas para tirar o foco do Brasil."

'SUPERPODERES' À PGR

Questionado sobre as críticas feitas por associações de magistrados e advogados no Brasil à resolução que dá poderes especiais a procuradores e promotores publicada em seu seu último mês o comando do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Janot disse não se lembrar do conteúdo da decisão.

"Eu tenho que ver o conteúdo dessa resolução, porque eu não lembro mais. Mas a resolução não é feita por mim, é feita por um colegiado. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros. Então eu tenho que ver o conteúdo", afirmou.

Como revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a resolução permite que promotores e procuradores façam vistorias e inspeções e solicitem informações e documentos sem autorização judicial.

Organizações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade da resolução

Justiça : APANHANDO
Enviado por alexandre em 23/10/2017 20:59:12


Ministros do STF apanham 'mais que jogadores de futebol', diz Moraes
Para ministro da Corte, há um desequilíbrio entre os Poderes

Moraes ressalta que Legislativo está fragilizado e o Judiciário ganhou força (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está popular a ponto de seus ministros apanharem “mais que jogadores de futebol”, afirmou o ministro da Corte Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, há um desequilíbrio entre os Poderes no Brasil, porque o Legislativo está fragilizado, enquanto o Judiciário, em sentido contrário, ganhou força. A maior parte da população não se lembra dos congressistas em quem votou.

"O que se institucionalizou na Justiça se perdeu no Legislativo. Casos e casos de corrupção se acumularam (no Legislativo). Aí surge a possibilidade de aparecer um salvador da pátria", afirmou durante palestra na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) na tarde desta segunda-feira, 23.

Moraes afirmou que um dos papeis do STF é "evitar a tirania da maioria". "Num embate entre o Executivo e o Legislativo, já verificamos que sempre no Brasil isso resultou em golpe", afirmou. Ele ainda fez um apelo para que, na próxima eleição, de 2018, a população seja mais criteriosa na escolha dos congressistas. E criticou o STF por ter declarado inconstitucional, em 2006, o obstáculo a partidos que não atingissem determinado desempenho, aprovado no Congresso. "O Supremo confundiu cláusula de barreira com cláusula de desempenho", acrescentou.

Moraes defende que haja um equilíbrio entre os Poderes no futuro. "O protagonismo (do STF) vai continuar até reequilibrar o papel do Poder Legislativo. Isso é o melhor para o País para evitar a guerrilha institucional que, de um dois anos para cá, estamos acompanhando", afirmou.

Apesar de criticar o Legislativo, Moraes disse também que o fortalecimento das instituições nos últimos 30 anos fez com que não houvesse "necessidade de pensar nas Forças Armadas como Poder Moderador", após o País passar pelo segundo impeachment, de Dilma Rousseff.

No início da sua palestra, Moraes brincou com uma pessoa da palestra que o interrompeu com o celular. "Estou sendo grampeado? Essa é uma moda da República ser grampeado", ironizou.

Envolvido em polêmica neste fim de semana, ao comentar nas redes sociais o fim da novela da Rede Globo que, em sua opinião, conferiu um ilusório glamour ao tráfico de drogas, Moraes não quis falar com a imprensa ao fim do evento. (AE)

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