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Justiça : ARAPONGAS
Enviado por alexandre em 01/07/2020 09:31:15

"Força-tarefa da lava jato", gravou conversa de procuradores por quatro anos, aponta MPF no Paraná

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, afirmou em ofício que a autoproclamada “força-tarefa da lava jato” gravou conversas de procuradores, possivelmente com investigados e acusados, sem avisar ninguém. Os grampos ocorreram “por equívoco operacional” desde 2016.


O documento com a confissão, divulgado pelo site O Antagonista, foi enviado ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (26/6), depois que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo fez uma visita de trabalho ao Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República do Paraná.

De acordo com Paula Cristina, a procuradoria no Paraná abriu licitação em 2015 para adquirir um “gravador de ramal PABX”. O objetivo era gravar ameaças direcionadas a duas servidoras e a ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, segundo Thá.

“Uma vez instalado, no início do ano de 2016, o sistema foi imediatamente colocado à disposição de membros e servidores da força tarefa da ‘lava jato’ a fim de possibilitar, por necessidade, conveniência e a pedido de cada usuário, a gravação das ligações originadas ou recebidas de seus ramais institucionais”, afirma o ofício.

Ainda de acordo com o documento, “por um equívoco operacional”, as gravações permaneceram ativas “até o presente momento, vez que os usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais”.

O ofício afirma que o sistema não se presta a realizar grampos telefônicos, mas apenas registro de ligações realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais. Também diz que o contrato do pregão eletrônico de aquisição do equipamento prevê que não serão aceitas “soluções baseadas em espalhamento de porta do switch ou ligações diretas do DG (grampo)”.

Por fim, Paula Cristina Conti Thá alega que o sistema adquirido pelo MPF-PR tem especificações similares a um que que foi comprado pelo Conselho Nacional do Ministério Público neste ano. Ocorre que o equipamento adquirido pelo CNMP tem menor potencial técnico. Já o dos procuradores de Curitiba pode ser utilizado para fins ilícitos, como grampos ilegais.

A procuradora-chefe não especifica quantos procuradores fizeram uso do sistema, diz apenas que foram gravadas as ligações de “um inexpressivo grupo de ramais, com destaque para aqueles à época utilizados pelos servidores Lucas Pauperio Henche  e Maria Mairia Leite Carlos e pelo então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima”.

Visita de trabalho

Para omitir informações sobre seus métodos de trabalho, os procuradores afirmaram que Lindôra — responsável pelo acompanhamento de processos da “lava jato” em Brasília — quis ter acesso a procedimento e bases da dados da operação “sem prestar informações sobre a existência de um processo formal para isso ou sobre o objetivo da medida.

A PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram fechados. A “força-tarefa” adquiriu três equipamentos de interceptação e organização de gravações telefônicas (Guardião), mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações acabou apagado no ano passado.

Em nota, Lindôra Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da “força-tarefa”.

“Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as “forças-tarefas” de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na ‘lava jato’, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”

Clique aqui para ler o ofício


CONJUR

Justiça : DEVOLVE OU NÃO?
Enviado por alexandre em 24/06/2020 08:31:32

MPC quer suspensão de salário de Sérgio Moro após ex-ministro virar colunista

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda os salários do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que está recebendo enquanto cumpre quarentena.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu no começo do mês proibir que Moro advogue por seis meses. No período em que durar a proibição, Moro seguirá recebendo o salário de R$ 31 mil, pago aos integrantes do primeiro escalão.

Para Furtado, ao ter aceitado trabalhar como colunista de alguns veículos de imprensa, Moro estaria acumulando funções irregularmente.

Em nota, Moro disse que a Comissão de Ética Pública da Presidência o autorizou a trabalhar como colunista.


O advogado criminalista Rodrigo Roca, novo defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teve o aval da ala militar do governo. 

Roca foi apresentado ao senador pela advogada Luciana Pires, que defende o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro no processo das rachadinhas. O senador é acusado de receber parte dos salários de funcionários de seu gabinete, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio. 

Luciana já foi sócia de Roca. Os dois, que são irmãos por parte de pai, fazem parte do grupo Bandeira de Mello, responsável pela defesa de militares em todo o Brasil. Luciana é autora da ação que tenta levar o caso das rachadinhas para o colegiado especial do Tribunal de Justiça (TJ), o que retardaria seu andamento. 

Roca foi, até 2018, advogado do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso por crimes de corrupção. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, ele é bem visto entre militares de alta patente e tem bom trânsito na Justiça fluminense. 

O novo advogado de Flávio substitui o criminalista Frederick Wassef, dono da casa em Atibaia (SP) onde Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor do senador, foi preso na semana passada. Ontem, Wassef deixou a defesa de Flávio. 

Apesar de ter deixado a defesa de Flávio, Wassef continuará dando muita dor de cabeça ao governo, pois terá que explicar à Justiça como conseguiu escondeu Queiroz em seu sítio em Atibaia por mais de um ano.

Justiça : QUAL A MORAL!
Enviado por alexandre em 18/06/2020 08:46:45

"As Forças Armadas não são milícias do presidente", diz Gilmar Mendes
A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para "abrir um canal de conversa".

Em entrevista à DW Brasil, concedida em seu gabinete, ontem, o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. "Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante", diz. "Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie."

Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última sexta-feira, Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos" – há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.

"O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? [...] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas", diz.

Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob "estresse" inédito desde a Constituição de 1988. "O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona", afirma.

Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir um diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar "rusgas" entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado.

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que "vocês estão esvaziando a minha caneta", porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal tem sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceitado medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos". Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?

Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e porque têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir um canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.

Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?

A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.

Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo?

Num primeiro momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz um tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve dois ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.

Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de um ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?

Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.

O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?

Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido.

Há relação entre a Operação Lava Jato e a eleição de Bolsonaro?

As operações de combate à corrupção afetaram o sistema político como um todo, e a Lava Jato teve papel de centralidade. Permitiu que houvesse uma disputa entre o PT, que continuou forte e orgânico, contra isto que se consolidou. A vitória de Bolsonaro se explica nesse sentido, ele acabou galvanizando os grupos que já representava, mas certamente todos aqueles que repudiavam o PT, os métodos, a corrupção. E é notório que o próprio juiz [Sergio] Moro tomou medidas, por exemplo a revelação de depoimentos do [Antonio] Palocci. A Lava Jato tomou partido. E se faltasse alguma explicação, Moro veio a integrar o governo Bolsonaro. Se há um candidato do lava-jatismo, certamente é Bolsonaro.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (13/06) que a vitória de Bolsonaro foi resultado do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também da decisão do sr. que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil em 2016.

Ele está totalmente equivocado em relação a isso. É o famoso "se" na história. Se Lula tivesse se tornado ministro, ele teria conseguido reverter o impeachment? Ninguém sabe, muito provavelmente não. Mas depois tivemos um governo bastante normal do presidente [Michel] Temer, até de ampla coalizão, que sofreu ataques dessas forças de combate à corrupção, da repressão, o episódio [Rodrigo] Janot, Joesley [Batista]. Mas que no ambiente político aprovou uma PEC que colocou um limite para os gastos, normalizou a economia, solucionou o problema da depressão econômica. Foi um governo que conseguiu que o país voltasse a um estado de normalidade em termos econômicos e políticos. Tem muito "se" na história. [Por exemplo] a facada. O Bolsonaro tinha um minuto de televisão [por dia], talvez menos, e passou a ter 24 horas com a facada.

Como o sr. avalia hoje essa decisão que tomou sobre Lula?

Foi a decisão correta tendo em vista as informações distribuídas naquele momento, de que se estava nomeando o ex-presidente para lhe dar o foro. Tem aquela conversa que é divulgada da Dilma com o Lula, dizendo que sua posse estava sendo antecipada. Essa foi a apreensão que se teve, que era notório que se estava usando a nomeação para protegê-lo do processo criminal.

A presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo termina em setembro. Desde o final de 2018, ele fez movimentos para se aproximar dos militares e do governo. Um deles foi nomear o general da reserva Fernando Azevedo como seu assessor, que depois se tornou ministro da Defesa, e recentemente sobrevoou a Praça dos Três Poderes ao lado do presidente, em um helicóptero, para saudar uma manifestação com bandeiras antidemocráticas. Mas no último domingo (15/06) Toffoli divulgou uma nota dura, dizendo que "integrantes do próprio Estado" estão estimulando ataques à Corte e que o Supremo "jamais se sujeitará" a nenhum tipo de ameaça. Como o sr. avalia esses movimentos do presidente do Tribunal?

O ministro Toffoli tentou ter esse diálogo desde o início, e tanto quanto possível evitar rusgas, estresse. Mas nesses últimos tempos o estresse aumentou, e o próprio ministro Toffoli se viu na contingência de ter que ser mais enfático. Certamente ele vinha tendo conversas de bastidores, levando sua preocupação, porque ninguém está interessado num estado de conflito permanente.

Eu mesmo estive com o presidente em março, quando fiz um reparo sobre uma manifestação contra o isolamento social. E ele reclamou da politização do debate, reclamou dos governadores. Ele estava atordoado. Tinha um governo que aparentemente estava caminhando para um crescimento econômico e se viu abalroado. Achava que o remédio, que era o isolamento social, matava o doente. Eu o achei uma alma torturada, um indivíduo que parecia muito só.


Maioria no STF vota pela validade do inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado "inquérito das fake news", aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Até a última atualização desta reportagem, 7 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.

O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

Justiça : COTADO AO STF
Enviado por alexandre em 14/06/2020 23:26:45

Ivan Sartori minimiza críticas ao governo e diz que boa parte do Judiciário apoia Bolsonaro

Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress

SÃO PAULO – O desembargador aposentado Ivan Sartori, 63, ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no biênio 2012/13, vestiu a camisa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) muito antes das eleições de 2018.

Seu voto pela absolvição de 74 réus do massacre do Carandiru, invocando a tese da legítima defesa, o aproximou em 2016 do capitão e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Sartori é o terceiro nome numa lista de possíveis indicados para ocupar a vaga de Celso de Mello, que se aposentará em novembro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ou a carta que o presidente guardaria na manga, segundo apostas isoladas.

“É mera especulação”, diz o pré-candidato a prefeito de Santos (SP).

Nesta entrevista, ele avalia o bolsonarismo no Judiciário e minimiza as críticas ao governo. “O fato de uma ou outra associação [de juízes] lançar nota contra o presidente não reflete, de jeito nenhum, uma posição majoritária”, diz Sartori.

Em nota, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, repudiou os ataques de autoridades públicas ao Supremo. Magistrados alertaram para “aventuras antidemocráticas” estimuladas pelo presidente da República. Manifesto de advogados, membros do Ministério Público e profissionais do direito condenou a “ação genocida de Bolsonaro”.

Nas redes sociais, Sartori defende Bolsonaro e diz que a Covid-19 não pode parar o país. “Sempre fui favorável a uma quarentena vertical, com campanhas de convencimento e arregimentação de líderes comunitários”, afirma.

Sua gestão no tribunal paulista foi encerrada, em dezembro de 2013, com elevado índice de aprovação por magistrados e servidores.

Ao assumir, em 2012, mandou investigar irregularidades antecipadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Confirmou a existência de uma folha de pagamentos paralela, que beneficiava um grupo desembargadores.

Sartori abriu o tribunal à fiscalização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foi elogiado por Eliana Calmon: “O tribunal destravou sob sua regência”, disse a ex-corregedora nacional.

Tentou a reeleição, pretensão barrada pelo CNJ. Foi homenageado várias vezes pela Polícia Militar de São Paulo. No final da gestão, criou e distribuiu medalhas.

Mas na eleição do sucessor, José Renato Nalini, perderam os candidatos mais afinados com Sartori, cuja atuação midiática tinha restrições entre desembargadores mais antigos.

Em 2014, Sartori encabeçou a lista de magistrados interessados numa vaga no Superior Tribunal de Justiça. Não foi o escolhido. Dois anos antes, negou ter feito campanha em Brasília para obter apoio político a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal.

A entrevista foi realizada por e-mail.

Pergunta – O que o levou a apoiar o presidente Jair Bolsonaro?

Ivan Sartori – Evitar que o PT continuasse no governo, tamanho os desmandos que esse partido praticou.
Quando houve essa aproximação?

IS – A aproximação se deu quando Eduardo [Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP] pediu que eu estruturasse o PSL em Santos, embora eu me mantivesse no PSD.

Antes, o presidente [Jair Bolsonaro], então deputado, e Eduardo haviam gravado um vídeo enaltecendo a Câmara do TJ-SP em que eu oficiava, pela decisão no caso Carandiru. Fiz a estruturação, mas, depois, o presidente saiu do partido, que tomou outro rumo aqui em Santos.

Entre as pessoas próximas ao presidente, com quem o sr. mais dialoga?

IS – Conheço mais o Eduardo. Falamos pouco, só quando há algo de especial, como foi o caso da estruturação do PSL ou, sem qualquer compromisso, quando houve notícias de que meu nome estaria sendo cotado para ministro da Justiça.

O sr. foi a Brasília quando o então ministro Sergio Moro deixou o cargo?

IS – Prefiro não falar sobre isso. A situação já passou e o novo ministro já está no cargo, tratando-se de pessoa gabaritada.

O sr. chegou a ser sondado para algum cargo em Brasília?

IS – Concretamente não, embora tenha mantido alguma conversa com pessoas do gabinete de transição, no campo das ideias, isso naquela época da posse do novo governo.

Como a magistratura avalia a sua opção de apoiar Bolsonaro?

IS – Eu apoio, na verdade, o presidente da República eleito pelo povo brasileiro. Não se trata, portanto, da pessoa, mas, de quem foi escolhido pelo povo. Penso que a Constituição deve ser respeitada. É o que defendo.

Qual o apoio que o sr. tem entre juízes para uma indicação ao STF? Há alguma resistência?

IS – Quanto a essa questão de que eu estaria cotado para o STF, nada posso dizer, porque nada me foi passado ou comunicado a respeito. É mera especulação. Não fiz uma sondagem a respeito. Mas, pelas manifestações que recebo, há, sim, uma aprovação.

Qual o peso do bolsonarismo no Judiciário?

IS – Não sei dizer. Mas, sei que boa parte da magistratura o apoia, sem que isso, porém, tenha qualquer reflexo na atividade jurisdicional. O fato de uma ou outra associação lançar nota contra o presidente não reflete, de jeito nenhum, uma posição majoritária.

No Supremo, pelo acontecido, ele encontra algum antagonismo, considerados o inquérito seletivo das fake news e aquele sobre alegada interferência na Polícia Federal, dada a postura dos ministros relatores.

O sr. acha correto o tratamento que o governo federal dá à pandemia?

IS – O governo, nessa pandemia, é apenas um provedor, já que o STF, afastando o sistema federativo, passou aos estados e aos municípios a responsabilidade a respeito. Portanto, nada se pode falar sobre ação governamental federal.

Eu, particularmente, sempre fui favorável a uma quarentena vertical, com campanhas de convencimento e arregimentação de líderes comunitários. Jamais, a horizontal e pelo meio da força, como vem ocorrendo, com prejuízo das garantias constitucionais.

A economia do país, ademais, não suporta tamanha paralisação. Cumpram-se os protocolos da pandemia, mas, sem estagnação.

O sr. acredita numa democracia militar?

IS – A situação é hipotética. Eu prestigio a democracia, o voto popular. Nem poderia ser diferente. Apenas com a participação do povo é que se pode atender aos interesse da população e se chegar ao bem comum.

Como vê a relação da Polícia Militar com o Poder Judiciário nos estados?

IS – Vejo que existe um bom relacionamento, como deve acontecer nas relações entre quaisquer instituições públicas. É preciso mesmo que haja um entrosamento, na medida em que a atividade jurisdicional, para ter efeito concreto, depende, não raro, das forças de segurança.

Como avalia a independência das PMs em relação aos governadores, e os casos de vinculação direta com o bolsonarismo?

IS – Os governadores são os chefes superiores das PMs. Então, a independência é restrita, mesmo porque os comandantes gerais são nomeados pelos governadores e o cargo é de confiança, sucedendo possível alteração, a critério do governador.

Aliás, essa situação de dependência fica mais clara aqui em São Paulo, quando vem correndo a notícia de que [o governador João] Doria está perseguindo policiais que manifestam ideologia ou posição política diversa da dele. Tenho recebido inúmeras reclamações a respeito.

A absolvição dos réus do massacre do Carandiru aumentou seu cacife junto a militares?

IS – Como magistrado, me limitei a um julgamento técnico. Meu voto tem 100 laudas e elementos probatórios suficientes. O juiz decide não para agradar ou ser simpático, mas, para cumprir um dever seu de forma técnica e isenta. É possível, no entanto, que militares tenham aprovado a decisão.

O sr. endossa os elogios a torturadores?

IS – Evidente que não. Eu sou um homem liberal, respeitador dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Basta ver minhas decisões nos 38 anos em que fui magistrado. Também, à frente do TJ-SP, mais voltei os olhos para os funcionários.

Tenho preocupação acentuada com os hipossuficientes, a miséria e as agruras por que passa a maioria dos brasileiros.
Apenas, não posso concordar com a crítica cega aos órgãos de segurança, ainda que abusos possam ocorrer e devem ser apurados.

O caso Carandiru foi deturpado pela imprensa, um filme fantasioso e militantes interessados em causas que não a paz social. Houve falhas ali? Sim. Mas, havia uma rebelião de grandes proporções, num dos maiores presídios da América Latina, que poderia chegar a um dano social impensável, diante do número de presos que havia ali.

A população corria sérios riscos. Quem se entregou nada sofreu. No embate, porém, policiais precisaram se defender, diante da estratégia de ataque do presos. Também obedeciam a ordens.

O sr. deixou o TJ-SP com grande popularidade entre os servidores. Continua recebendo esse apoio?

IS – Sim. Os servidores, em regra, reconhecem que a gestão, em muito, foi voltada para a classe, o que, por sinal, levou a um aumento de cerca de 20% na produção.

Há críticas sobre a forma como o sr. se manifesta em relação às posições dos juízes. Transmitiria a ideia de que, aposentado, ainda tem alguma ascendência sobre magistrados.

IS – Eu apenas manifesto meu posicionamento. Nenhuma é minha ascendência ou pretensa ascendência sobre juízes. Nem a tinha quando presidente do Tribunal, pois a autonomia do magistrado na função jurisdicional é inerente a esse mister. Somente acho que o Judiciário vem invadindo, em muito, as atribuições constitucionais do Executivo e, na maioria das vezes, por provocação do Ministério Público.

Hoje, prefeitos, governadores e o próprio Presidente vêm encontrando dificuldades acentuadas no desempenho do cargo, tantas as interferências judiciais. Há muito, os prefeitos se queixam disso. Não conseguem governar, administrar.

O Ministério Público, com o beneplácito do Judiciário, acaba substituindo indevidamente o administrador em situações que não caberia.

Sua gestão no TJ-SP foi marcada por transparência e diálogo. Como avalia a atual gestão do TJ-SP? O que teria feito diferente?

IS – A gestão atual do TJ-SP está no início e tenho prognóstico de que será excelente, pelas virtudes, cultura e discernimento do presidente Geraldo [do tribunal, Francisco Pinheiro Franco], meu colega de concurso, homem experiente e preparado para o cargo. O Conselho Superior conta com integrantes do mesmo nível.

Apenas auguro que haja uma orientação, sem vinculação, lógico, no sentido de que o Judiciário, principalmente nas comarcas, interfira menos no Executivo. Evidente que atos criminosos, de improbidade não podem ser tolerados. Mas, não se pode fazer as vezes do Executivo, como vem ocorrendo.

Qual a importância da disputa pela prefeitura de Santos?

IS – É a cidade em que vivo há quase trinta anos e amo! A princípio, não imaginava e nem queria ser pré-candidato à prefeitura. Foi difícil eu me acostumar com essa ideia. Pretendia advogar e me dedicar ao lazer com a família. Mas, muitas pessoas e partidos vieram até mim, diante da gestão positiva que implementei no TJ-SP. Acho que é nossa obrigação, quando possível, participar da vida pública, fazer algo de bom, especial para a população.

Quais são os seus projetos de curto e longo prazos?

IS – Agora, é levar avante essa pré-candidatura. Depois, só Deus sabe.

Gostaria de fazer algum comentário além das questões apresentadas?

IS – Almejo que haja paz e harmonia entre os Poderes, governos federal e estaduais, o que se desenhava a partir de reunião recente e exitosa, mas, acabou prejudicada por conta, muito, da publicização do tal vídeo da reunião ministerial.

O Brasil precisa seguir, principalmente porque a maioria da população é miserável e carente de políticas públicas. Preocupa-me de onde virão os recursos no pós-pandemia, diante das inúmeras empresas falidas, extintas e do desemprego em massa advindos da paralisação.

Justiça : RADICALIZAÇÃO
Enviado por alexandre em 08/06/2020 08:37:38

"Vamos parar de brincar de ditadura militar", diz Gilmar Mendes

Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, se houver “silêncio” e “inércia” das pessoas à postura antidemocrática do grupo do presidente Jair Bolsonaro, “daqui a pouco pode ser tarde” para a preservação das instituições. Em entrevista ao Estadão, ele considerou um “alerta” a comparação feita pelo decano da Corte, Celso de Mello, entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler – numa mensagem de WhatsApp, Celso de Mello acusou bolsonaristas de odiar a democracia e pretender instaurar “desprezível e abjeta ditadura”.

Na avaliação de Gilmar, a radicalização da crise “despertou a brasilidade”. As “forças civis”, segundo ele, têm uma mensagem clara: “Vamos parar de brincar de ditadura”. Sobre a reunião de Bolsonaro com ministros em 22 de abril, no Palácio do Planalto, marcada por ofensas e ataques a instituições, o magistrado disse que o encontro revela um meio de governar. “Quem tinha ilusões que não as tenha mais e, portanto, eu acho que ali nos ensinaram como não se fazer uma reunião governamental”, disse o ministro.

Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub, da Educação, atacou ministros da Corte, dizendo que colocaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. “Não houve nenhum reparo de nenhum dos membros (da reunião). A coragem é uma virtude muito rara, mas ela não estava naquela sala”, afirmou Gilmar. Confira a seguir a entrevista.

Depois de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, barrar a expulsão de diplomatas venezuelanos e limitar o alcance de uma medida que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos, o STF se firmou hoje como contrapeso ao governo Bolsonaro?

O tribunal cumpriu o importante papel de guardião da Constituição. Afirmou a competência do governo federal de lidar com temáticas como a da saúde e do transporte (no enfrentamento da pandemia), mas compartilhou essa competência com Estados e municípios. Acho que, com isso, o tribunal preservou vidas e seguiu as prescrições da Organização Mundial da Saúde. O tribunal também ajudou na governança, ao suspender normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar o governo a, eventualmente, atuar de maneira mais confortável em relação a dívidas. Nesse contexto, não devemos ver uma relação de adversidade em relação ao governo, mas um esforço de cumprir bem essa função de guardião da Constituição, que tem sido muito criticada, porque surgiu aí essa corrente um tanto exótica, quase esotérica, que é passar esse papel de guardião da Constituição para as Forças Armadas. 

Na sua opinião, o artigo 142 da Constituição dá margem para uma intervenção militar, como têm defendido aliados do presidente?

O artigo 142 é bastante claro ao dizer que cumpre às Forças Armadas o poder de instituições de Estado e que cabe a elas proteger os poderes constitucionais e atuar na defesa da lei e da ordem. Daí a derivar-se para intérprete da Constituição, me parece que vai uma distância abissal. Se alguém falou que o 142 permite o autogolpe, isso seria absolutamente inconstitucional. Não tem nada a ver com a Constituição. Golpe é inconstitucional – isso tem de ficar muito claro. 

Considerando que o número de militares em postos do Executivo já chega a 2,9 mil, o senhor acha que as Forças Armadas vão ter uma conta grande para pagar por estar tão inseridas dentro do atual governo?

Isso pode revelar algum problema até de índole institucional a médio e longo prazo, significando o envolvimento de militares com a política. Nossa preocupação institucional é não levar a briga política para os quartéis. As Forças Armadas são instituições da Nação, e não de uma força política. A politização das Forças Armadas será extremamente negativa para elas e para todo o equilíbrio do sistema político.

Qual foi sua reação ao assistir ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os integrantes do Supremo de “vagabundos”?

Vi essa reunião com tristeza. Eu desafio vocês a listarem dez resoluções que foram tomadas naquela reunião. Seria um grande desafio produzir uma ata – que deliberações foram tomadas? Mas também achei extremamente positivo porque, para a história do Brasil, aquilo é revelador de um meio de governar. Quem tinha ilusões que não as tenha mais e, portanto, acho que ali nos ensinaram como não se fazer uma reunião governamental. Tanto é que vi com bons olhos o anúncio do presidente de que não faria mais reuniões governamentais. Se for para replicar esse tipo de reunião, de fato, se está realmente a jogar pérolas a porcos, não faz sentido algum. Foram muitos impropérios como esse do ministro da Educação, que, diga-se de passagem, não deu uma palavra sobre educação. Ele faz apenas considerações da crise política e da vontade que ele tinha de prender os 11 “vagabundos” que eram ministros do Supremo, e não houve nenhum reparo de nenhum dos membros.

O silêncio dos outros ministros foi cumplicidade?

Em geral, as pessoas que exercem funções públicas dessa elevação devem ter coragem. A coragem é uma virtude muito rara, mas ela não estava naquela sala para colocar as coisas nos seus devidos lugares.

O senhor acha correto o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, sobrevoar uma manifestação com mensagens antidemocráticas, ao lado do presidente da República, utilizando um helicóptero do Exército?

É preciso olhar isso de forma crítica e espero que o general Fernando faça essa análise. Se sobrevoa uma área usando aparelho do Exército, ainda que se diga que é um ministro exercendo função política, ele é o ministro da Defesa, tem posição singular e acaba por envolver, ainda que de forma indesejada, as Forças Armadas, e isso não me parece correto.

Como o senhor prevê o desfecho dessa crise política, com a realização de atos antidemocráticos com a participação do presidente da República?

Tenho a impressão de que a radicalização da crise, causada por esses tumultos institucionais, despertou a brasilidade e as forças civis. Vimos aí inúmeros pronunciamentos de pessoas representativas, dizendo “chega”, “basta”, “vamos parar de brincar de ditadura”. Me parece que as pessoas estão entendendo que isso não é o chamado passeio de um soldado e um cabo. É preciso que se observe que o Brasil é uma nação que tem um apreço pela democracia e que é preciso encerrar essas bravatas, essas ameaças, essa tentativa de coerção dos Poderes a partir de alguns malfeitores das ruas, que se albergaram aí em alguns partidos. Tenho a percepção que vamos superar essa crise de forma muito civilizada.

O ministro Celso de Mello fez uma comparação entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler. Como o senhor avalia?

O que o ministro Celso quer dizer é que essa escalada, se houver o silêncio e a inércia das pessoas que defendem a democracia, daqui a pouco pode ser tarde. Foi isso que ele quis nos advertir, lembrando o que ocorreu inclusive na República de Weimar, chamando atenção para o fato de que, em princípio, Hitler chega ao poder pela via normal, mas depois obtém poderes excepcionais e passa a utilizá-los. Não vou imputar ao presidente propósitos ditatoriais, mas é claro que no seu entorno há gente que está a reverberar o fechamento do Congresso, do STF, uso das Forças Armadas. São todos propósitos inconstitucionais. Quem tem responsabilidade de comando, inclusive, tem de dizê-lo.

O senhor concorda com Bolsonaro, que chamou os manifestantes contrários ao governo de “marginais” e “terroristas”?

Todos nós que somos defensores da democracia e do Estado de Direito devemos repudiar todas as manifestações violentas, que não só praticam violência, mas que preconizam violência, inclusive violência institucional, de modo que acho que as autoridades governamentais têm o direito e devem tomar medidas contra as manifestações violentas ou contra aquelas que preconizam violência. Defender o fechamento do STF, do Congresso, defender ações armadas, tudo isso precisa ser claramente repudiado – e isso tem de constar da agenda de repúdio do governo.

O senhor já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Há elementos para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão ou o TSE pode virar um atalho?

O valor maior que a Justiça Eleitoral deve tutelar é o da democracia,  e a democracia é traduzida no voto dos eleitores. A sua intervenção deve ser subsidiária, não pode ser substancial. 

É aceitável que algumas categorias ganhem reajuste salarial e penduricalhos em plena pandemia do novo coronavírus? 

Da nossa parte, no STF, pelo menos nós damos o exemplo. Mas é sabido que especialmente nos Estados, o teto de ministro do STF se tornou piso, e isso é bastante constrangedor. É importante que a própria população reaja e diga um “basta”. Não é razoável que um promotor ou juiz ganhe R$ 60 mil, R$ 100 mil. Isso é inconstitucional.


Ex-presidente da OAB-RJ defende corte constitucional

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e ex-deputado federal pelo PT, Wadih Damous fez a defesa de uma “Corte Constitucional” em substituição ao Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, os integrantes teriam mandatos, como acontece nos setores Legislativo e Judiciário. A declaração foi feita em entrevista, hoje, ao site Direito Global.

“Acho que superação da ideia de um Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo do Poder Judiciário, por uma Corte Constitucional composta por integrantes detentores de mandatos significaria um aperfeiçoamento da vida institucional brasileira. Uma Corte que não integraria a estrutura do Judiciário e que decidisse apenas sobre as grandes questões constitucionais”, avalia.

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