Polícia Militar recolhe veículos estacionados em local proibido em frente ao Hospital Municipal
A Polícia Militar apreendeu na manhã desta segunda-feira (02), duas motocicletas que estavam estacionadas em local proibido em frente ao Hospital Municipal.
De acordo com informações passadas pela Polícia Militar a denúncia partiu do Corpo de Bombeiros, pois os veículos estavam obstruindo a passagem das viaturas que tentavam parar no local. Os veículos foram recolhidos pelo guincho e levados ao pátio do DETRAN.
Ex-secretário de Saúde do Governo Ivo Cassol é investigado pelo Ministério Público Estadual
O promotor de Justiça Rogério José Nantes, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público cuja íntegra foi divulgada na segunda-feira (02) que vai investigar diversas irregularidades supostamente feitas pelo ex-secretário estadual de Saúde, Milton Moreira, durante o governo do senador Ivo Cassol (PP).
Segundo o MPE, o objetivo é apurar falhas encontradas em uma tomada de contas (2907/2007), que fiscalizou diversos procedimentos administrativos da Sesau ocorridos no primeiro semestre do ano de 2007.
O procedimento julgou irregular as contas conforme verificou-se no voto 59/2014 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e apontou responsabilidade a Milton Luiz Moreira.
Veja extrato da portaria abaixo:
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Parquetweb: 2014001010014023 Portaria nº 04/2015 EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO: Portaria nº 04/2015 - 5ªPJ/4ªTit Assunto: Instauração de Inquérito Civil Público
Fato a ser investigado: Apurar irregularidades constatadas na Tomada de Contas nº 2907/2007, que fiscalizou diversos procedimentos administrativos da SESAU/RO deflagrados no primeiro semestre do ano de 2007. O referido procedimento julgou irregular as contas conforme verifica-se do voto nº 59/2014 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e imputou responsabilidade ao então Secretário de Saúde Milton Luiz Moreira.
Promotor: Rogério José Nantes Data do Fato: a apurar Data da instauração: 28 de janeiro de 2015
Servidor público é investigado por construir estrada para propriedade dele próxima a Porto Velho
Em decisão publicada na segunda-feira (03), o promotor de Justiça Rogério José Nantes, do Ministério Públicio Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar a conduta imprópria do servidor público Dione Barroso Brito que estaria exigindo que trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho (Semagric) trabalhassem aos finais de semana para construção de uma estrada de aproximadamente 10 quilômetros, que liga a BR 319, no quilômetro 04, até a propriedade dele, para atender exclusivamente a interesse próprio.
A decisão não divulgou se Dione é também é funcionário da Semagric ou de outra Secretaria da Prefeitura da Capital, nem quando e nem por quanto tempo a irregularidade ocorreu.
Veja extrato da portaria abaixo:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Parquetweb: 2015001010015210 Portaria nº 03/2015 EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: Portaria nº 05/2015 - 5ªPJ/4ªTit Assunto: Instauração de Procedimento Preparatório Fato a ser investigado: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa diante da informação de que o servidor público, Dione Barroso Brito, no exercício de suas funções, estaria exigindo que trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho/RO – SEMAGRIC laborassem aos finais de semana para construção de uma estrada de aproximadamente 10 quilômetros, que liga a BR 319, no KM 04, até a propriedade de Dione, para atender exclusivamente a interesse pessoal deste último
Promotor: Rogério José Nantes
Data do Fato: a apurar Data da instauração: 28 de janeiro de 2015
Ex-prefeito de Theobroma é multado por irregularidades na contratação do transporte escolar
Em decisão publicada na última sexta-feira (30), o ex-prefeito de Theobroma, Adão Ninke, e a presidente da Comissão de Licitações e Compras, Fernanda Pancieri Silva, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada um, por irregularidades na licitação para a contratação de empresa responsável pelo transporte escolar na cidade.
De acordo com o TCE, Adão e Fernanda teriam deixado de cumprir às disposições contidas no artigo 3º, § 1º, I, da Lei Federal 8.666/93, por promover cobrança, às empresas interessadas no certame, do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para aquisição do Edital de Licitação 001/CPL/2005 - Processo Administrativo 068/2005 - SEMED, restringindo a competitividade. Já o prefeito desrespeitou o disposto no artigo 78, III, da Lei Federal 8.666/93, por permitir irregularmente a subcontratação dos veículos responsáveis pelo transporte escolar dos alunos residentes na zona rural de Theobroma, sem que houvesse previsão no edital de licitação e no contrato.
Por isso, os dois foram multados em R$ 2.500,00 cada um e têm 15 dias, a contar da publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico, para que os responsáveis recolham as quantias ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Caso não o façam, estarão sujeitos à cobrança judicial.
O atual prefeito de Theobroma, José Lima da Silva, também foi alertado para que evite incorrer nas irregularidades encontradas pelo TCE, o que será verificado nas futuras inspeções e auditorias, sob pena de multa na forma do artigo 55, IV, da Lei Complementar 154/96, sem prejuízo de outras sanções legais.
Cavalo solto na pista causa colisão com carro que transportava pacientes para Porto Velho
Um veículo oficial da secretaria de saúde da prefeitura de Campo Novo de Rondônia acabou se envolvendo em um acidente na BR-421, na manhã da terça-feira (03). O veículo oficial estava transportando pacientes para Porto Velho que estavam com consultas agendadas. O acidente aconteceu por volta das 5h30.
Segundo informações da Polícia Militar que registrou o acidente, a colisão aconteceu no quilômetro 71 da rodovia. Relatos do motorista da caminhonete ele avistou dois cavalos na pista, freou o carro, mas acabou acertando um dos animais. Com a colisão o animal acabou ficando com uma das pernas quebrada e bastante ferido. Nenhum dos pacientes ficou ferido.
O proprietário do animal foi localizado e o mesmo assumiu ser dono da criação.
A perícia técnica da polícia civil foi acionada e realizou os trabalhos de praxe no local. Devido à gravidade do animal ele teve que ser sacrificado.
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