Militar foi condenado a 10 anos de reclusão por crime de tortura seguida de morte, ocorrida durante treinamento

Aussiner Dutra Ferreira, morto por afogamento quando realizava treinamento de salvamento

Porto Velho — Foi promovido no último dia 18 ao posto de capitão, o oficial bombeiro Douglas Samuel de Araújo, que foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a 10 anos de reclusão por ter sido, segundo o Ministério Público, responsável pela morte do aluno do curso de bombeiro Aussiner Dutra Ferreira, ocorrido em 11 de janeiro de 2014, na piscina olímpica do colégio padrão Francisco Chiquilito Erse, na zona Leste de Porto Velho. Na época, o tenente era coordenador do curso e de acordo com testemunhos de outros alunos, a vítima e outros colegas de curso estavam há mais de três horas realizando exercícios na piscina, no limite extremo do cansaço. Quando em determinado momento um auxiliar autorizou a liberação, porém o tenente Douglas teria dado uma contra ordem, mandando todos voltarem para a piscina e continuassem o treinamento com novos exercícios.

Exaustos, Aussiner e outro colega começaram a passar mal, quando alguns membros insinuaram ajudar os dois antes que ocorresse algo pior, porém, ainda de acordo com as testemunhas o tenente ordenou que ninguém tocasse neles e que os dois teriam que se virar sozinhos. Um conseguiu ainda chegar na borda

Decreto de promoção ao posto de capitão

da piscina e Aussiner afundou, momento em que se afogou. Resgatado, o aluno ainda foi levado a Unidade de Pronto Atendimento da zona Leste, porém já chegou morto.

No parecer final do processo que condenou o tenente bombeiro, Douglas perde o cargo da sua patente e não poderá mais assumir outro cargo no Corpo de Bombeiros pelo dobro do prazo da pena aplicada.

O agora deputado estadual Jesuíno Bobaida, à época presidia a Associação de Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom) apresentou denúncia contra o oficial, além dos aspirantes Márcio Strauss Nunes de França, sargento Jeude de Oliveira Macedo, sargento Pedro Paulo Rodrigues Palma e cabo Lídiana da Silva Neves, que “tinham o dever legal de evitar a morte do aluno e proteger a vida deste”.

Segundo Jesuíno Boabaid, as testemunhas civis que estavam no local e o depoimento de alguns alunos a respeito do curso de quem tirou a vida da Aussiner, foram importante para deflagração da ação penal. De acordo com a peça acusatória a submissão e a exaustão faziam parte do treinamento irresponsável dos superiores hierárquicos do Corpo de Bombeiros, foi a causa da morte do aluno.

1º Tenente CBM Douglas Samuel de Araújo, condenado na Justiça agora é capitão

“Se o lema é Vidas Alheias Riquezas a Salvar”, por que estes militares não privaram pela segurança desses alunos no treinamento? A morte desse aluno poderá servir de justiça para muitos adeptos da profissão de Bombeiro Militar em Rondônia. É inadimíssivel este tipo de postura dos Oficias e Praças em uma das profissões mais belas do mundo”, declarou na época  Boabaid.

A defesa dos denunciados alegou que não havia provas de crime de tortura seguida de morte, mas um relatório com testemunhos de alunos de cursos anteriores foi fundamental para obter a condenação.

Caso está em segunda instância

Como coube recurso da sentença, o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça em segundo grau. Se for mantida a condenação, o agora capitão deverá perder sua função pública e passa a cumprir a pena de prisão.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais, parentes da vítima e outros praças passaram a circular em grupos de whatsapp imagens do decreto de nomeação do tenente e exigem justiça pela morte do aluno.

PAINEL POLÍTICO

O novo comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, realizou visita ao Quartel da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo em Jaru na manhã desta terça-feira (25).

Estavam presentes à comitiva do Comando Geral ainda o coordenador Regional de Polícia responsável pelas companhias que abrangem as regiões de Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná, coronel PM Marcio Ângelo Pinto, o chefe de Estado Maior da PM, coronel PM Amarílio Rocha Lara, o coordenador Administrativo, coronel PM Pedro Leopoldo Bitencourt, e o coordenador de Recursos Humanos, coronel PM Evaristo de Oliveira Mendes.

Após serem recepcionados pelo comandante da PM em Jaru, tenente coronel Iago Vieira Trindade, o comandante Geral e demais membros de sua comitiva participaram de uma reunião com parte do efetivo de Jaru e Machadinho do Oeste.

“A potencialização da capacidade de atuação da Polícia Militar, onde neste momento que tanto se fala em crise, temos que estar preparados para isso, pois quanto mais nós formos criativos, quanto mais nos dedicarmos à nossa causa, à nossa integração, à unidade e à harmonia de nossa instituição, com uma boa criatividade nós potencializamos e otimizamos a atividade policial militar, por isso que o Comando da corporação tem como tônica principal, agora que assumimos, de que entre viaturas, instalações e armamentos, tem algo que sempre vai sobrepujar sobre os demais, que é cada um de vocês que compõem o nosso efetivo, e temos que ter motivação e criatividade para que haja o fortalecimento da corporação”, declarou o coronel Kisner, que também falou sobre os cursos de graduação que estão por vir na Polícia Militar de Rondônia.

Na oportunidade o tenente coronel Iago explanou um pouco sobre o Dia do Soldado, que é comemorado neste dia 25 de agosto e também agradeceu a presença do Comando Geral da PM no Quartel de Jaru. “É uma imensa honra ter em nossa Companhia a presença do comandante Geral da nossa corporação nesta importante data comemorativa para a nossa classe, que sabemos que tem o compromisso de participar das comemorações do Dia do Soldado na Capital do Estado”, frisou o comandante Iago.

Fonte: Anoticiamais

Autor: Flávio Afonso

O prefeito Inaldo Pedro Alves (PP), que foi empossado na tarde desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Jaru, mal assumiu e já começa a enfrentar o caos administrativo que o Município se encontra. Com a Prefeitura sem combustível para abastecer os veículos oficiais, o novo prefeito teve que abastecer com dinheiro do próprio bolso duas ambulâncias e um micro-ônibus.

Segundo Inaldo, para que os pacientes que venham precisar ser transferidos para outros municípios como Porto Velho e Ji-Paraná não fiquem sem o transporte por falta de combustível, ele abasteceu com recursos próprios as duas ambulâncias, uma que fica na sede de Jaru e a outra no distrito de Tarilândia.

Outro veículo que também foi abastecido pelo prefeito Inaldo foi o micro-ônibus que deverá transportar pacientes para a realização de exames na Capital, previsto para sair na madrugada desta quarta-feira (26). “Os pacientes estão com suas consultas agendadas e não podem perder por inoperância da Administração Municipal”, declarou Inaldo Pedro, que durante seu discurso de posse declarou que tem compromisso com a população de Jaru e não fugirá de sua responsabilidade.

Também está faltando combustível para abastecer os ônibus escolares que transportam alunos da rede municipal e estadual e até os caminhões de coleta de lixo, outros dois serviços de extrema importância que vêm sendo prejudicados por falta de gerência.

Fonte: Anoticiamais

Autor: Flávio Afonso

Homens ainda não identificados furtaram fios elétricos e troféus do prédio da antiga escola Curumim e Edna Carioca, localizada na rua Castelo Branco, bairro Bela Floresta. A ocorrência foi registrada na tarde deste domingo (23) as 15h30m, porém não se sabe o dia exato em que ocorreu o furto.

Segundo a solicitante, o prédio encontra-se interditado e, quando chegou ao local na tarde deste domingo percebeu que haviam sido furtado fios elétricos e troféus, porém não especificou a quantidade. Foi informado pelos policiais que já foram registrados outras ocorrências de furto deste mesmo local.

GAZETA CENTRAL

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os magistrados e os membros do Ministério Público, autorizados por lei a portar arma de fogo, têm de demonstrar capacidade técnica para isso. O colegiado entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.

Enquanto o Estatuto do Desarmamento determina as condições para aquisição e registro de armas de fogo – o que inclui treinamento e avaliação em clube de tiro por instrutor credenciado pela Polícia Federal –, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao conceder aos respectivos membros o direito de porte, não estabelecem requisitos.

O recurso foi interposto pela União. Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, as normas em vigor não permitem que membros do Ministério Público ou magistrados “portem arma de fogo à margem da lei, sem o necessário registro da arma nos órgãos competentes e sem cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento”.

O ministro lembrou que o STJ, na Ação Penal 657, entendeu que o estatuto, quando determina o registro de arma de fogo, não faz exceções aos agentes que têm autorização legal para porte ou posse de arma.

Requisito obrigatório

Consta do processo que um membro do Ministério Público da Bahia queria transferir para seu nome arma de fogo recebida por doação sem apresentar comprovante de capacidade técnica para manuseio.

Negado pelo juiz, o pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o fundamento de que seria presumível a capacidade de magistrados ou membros do MP de “avaliar as possíveis consequências de utilizar arma de fogo sem o devido preparo”. Assim, constituiria “exagero impor-lhes a obrigação de treinamento”.

O ministro Herman Benjamin afirmou que o Estatuto do Desarmamento determina a obrigatoriedade do registro de material bélico e condiciona a aquisição de arma e a expedição do registro ao cumprimento de certas exigências, entre elas a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

De acordo com o ministro, “porte e registro de arma de fogo não se confundem”, e a capacidade técnica “é um dos requisitos para o registro, não para o porte de arma”.

Questão de segurança

O requisito da capacidade técnica, explicou Benjamin, “visa atestar que o interessado possui conhecimentos básicos, teóricos e práticos para o manuseio e o uso da arma de fogo que pretende adquirir. Não resta dúvida de que aquele que visa adquirir arma de fogo deve ao menos conhecer o funcionamento do instrumento bélico, bem como as normas de segurança”.

Embora o Estatuto do Desarmamento, no parágrafo 8º do artigo 4º, dispense da comprovação de capacidade técnica o interessado em adquirir arma que esteja autorizado a portá-la, a Segunda Turma considerou que a intenção do legislador foi dispensar o requisito “quando de nova aquisição de arma de fogo, para aqueles que já possuem arma registrada, com as mesmas características, independentemente de a pessoa possuir porte”.

O objetivo do estatuto, disse o ministro, “sempre foi restringir o porte e a posse de armas de fogo, estabelecendo regras rígidas para esse fim”.

O acórdão foi publicado no último dia 4.

Fonte: ASCOM