Em dia de visita íntima, mais de 30 mulheres foram presas com carteiras falsas no presídio
Da redação ac24horas


Na tarde desta quarta-feira (11), 31 mulheres e uma menor de 16 anos foram encaminhadas à delegacia após tentarem entrar nos presídios Francisco de Oliveira Conde (FOC) e Antônio Amaro (AA) com carteiras de visita falsas.

De acordo com os agentes, todas as carteiras tinham o mesmo código de barras e a suspeita é de que foram emitidas no Núcleo de Assistência Familiar (NAF), um departamento exclusivo do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEM) localizado na OCA.

Os agentes realizavam revistas de rotina quando foram informados pelo setor de inteligência da polícia, de que havia visitantes tentando entrar com carteira de visita falsa. A partir daí, os agentes passaram a fiscalizar cada carteira pelo código de barras e 32 estavam usando a mesma numeração.

Foram necessários um ônibus do IAPEM e mais duas viaturas para que todas fossem levadas até a Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Na delegacia, algumas confessaram terem pago o valor de R$ 500 para que fossem emitidas as carteiras de visita, mas sem entregar nomes.

A partir dessas apreensões, um inquérito será aberto para investigar a possível participação de funcionários do setor de cadastro na OCA que estejam emitindo essas carteiras.

Barbosa: Temer não tem legitimidade para conduzir País



Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.

"Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa", afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. "Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores", provocou.

O ex-ministro reconheceu que, "do ponto de vista puramente jurídico", o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem "dúvidas muito sinceras" quanto à sua "justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão". "O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político", alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. "Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente", disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. "É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia", afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. "É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição".

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. "Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos". Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. "Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis", questionou. "E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos", concluiu.

Leia a íntegra do último pronunciamento de Dilma



Em seu primeiro pronunciamento oficial após ser intimada da decisão do Senado sobre a abertura do processo de impeachment nesta quinta-feira (12), a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou sofrer "a dor inominável da injustiça" e que pode ter cometido erros, mas não crime.

Leia a íntegra do discurso:

Bom dia. Bom dia senhores e senhoras jornalistas, bom dia - aqui tem parlamentares, ministros, bom dia a todos aqui.

Eu vou fazer uma declaração à imprensa, portanto, não é uma entrevista, é uma declaração.

Queria, primeiro, dizer a vocês e dizer, também, a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias.

Eu fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros e é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos 54 milhões, que eu me dirijo a vocês nesse momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como Nação.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria, com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Diante da decisão do Senado, eu quero, mais uma vez, esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe.

Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas.

Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar, e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada, sob a acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é impeachment: é golpe.

Não cometi crime de responsabilidade, não há razão para um processo de impeachment. Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu.

Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é mal irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza.

Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Acusam-me de ter editado seis decretos de suplementação, seis decretos de crédito suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a Lei Orçamentária. É falso. É falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão. Acusam-me de atrasar pagamentos do Plano Safra. É falso. Nada determinei a respeito. A lei não exige a minha participação na execução deste Plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado, que ato? Qual ato? Além disso, nada restou para ser pago, nem dívida há.

Jamais, em uma democracia, um mandato legítimo de um presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isto.

Queria me dirigir a toda a população do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direto em uma eleição justa. Ao destituir o meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas.

Durante todo esse tempo tenho sido, também, uma fiadora zelosa do Estado Democrático de Direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra movimentos reivindicatórios, contra manifestantes de qualquer posição política.

O risco - o maior risco para o país nesse momento -, é ser dirigido por um governo dos sem-voto, um governo que não foi eleito pelo voto direto da população brasileira.

Um governo que não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil. Um governo que pode ser ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie de eleição indireta, um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política em nosso país.

Por isso, quero dizer a vocês, a todos vocês que eu tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim. Até o dia 31 de dezembro de 2018.

O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política.

Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos; olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Lutei a minha vida inteira pela democracia, aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias, confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra um novo golpe no meu país. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes não merece isso.

Nos últimos meses, nosso povo foi às ruas, foi às ruas em defesa de mais direitos, de mais avanços. É por isso que tenho certeza de que a população saberá dizer 'não' ao golpe. O nosso povo é sábio e tem experiência histórica. Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de nós dedicação constante. A luta pela democracia não tem data para terminar.

A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer. Esta vitória, esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país.

Eu sei e muitos aqui sabem, sobretudo nosso povo sabe que a história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar.

Muito obrigada a todos.

Ambulância 4x4 é destinada por Laerte a Urupá

Reivindicação da comunidade rural, ambulância dará mais segurança a atendimentos de urgência na região

Emenda no valor de R$ 100 mil foi destinada pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSDB- Ji-Paraná) à aquisição de uma ambulância para o município de Urupá. Já autorizada pelo governador Confúcio Moura (PMDB), a emenda havia sido solicitada pelo vereador de Urupá, Jean Vieira, também do PSDB, que recebia constantes pedidos da população, principalmente de moradores da zona rural. Depois de constatar in loco a necessidade da população, Laerte Gomes destinou a emenda para a aquisição da ambulância, solicitando ainda que o veículo seja com tração nas quatro rodas, já que em alguns períodos do ano muitas estradas ficam escorregadias, em razão de não serem pavimentadas, esse veículo trará mais segurança aos que precisem de atendimento.
Jean Vieira reconhece os esforços do deputado Laerte Gomes em atender aos pedidos que de fato vão melhorar a qualidade de vida da comunidade e também que a ambulância será de muita utilidade, visto que muitos atendimentos vinham sendo feitos em carros particulares.
Na visão de Laerte Gomes, essa é a função do parlamentar e essa emenda de R$ 100 mil é apenas parte do seu trabalho. Toda atenção com a saúde da população é fundamental, não só por parte dos legisladores (deputados), mas de todo gestor público, diz Laerte Gomes.
No que depender da sua atuação parlamentar, o deputado reafirma que continuará atendendo no que estiver ao seu alcance às reivindicações da sociedade de todo Estado de Rondônia.

ASCOM

Marcelino Tenório pede quartel da PM em Mirante da Serra

O deputado Marcelino Tenório (PRP) indicou ao Poder Executivo e à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesdec) a necessidade de se construir um quartel para a Polícia Militar de Mirante da Serra e a aquisição de um veículo para atender a corporação.

Segundo o parlamentar, a PM do município citado funciona atualmente em um prédio antigo e improvisado, inclusive com o depósito de armamento sem qualquer segurança.

O deputado explicou que as instalações utilizadas hoje foram construídas em 1991, no governo Oswaldo Piana Filho. Na época, segundo Marcelino Tenório, a população de Mirante da Serra era de aproximadamente 20 mil habitantes.

“Mas a malha viária do entorno era menor e os municípios daquela região estavam em fase de implantação”, ressaltou.

Atualmente, Mirante da Serra conta com uma população de 12 mil habitantes, porém, em razão da ligação da malha viária, o quartel da PM atende também as ocorrências dos municípios de Urupá, Jaru, Nova União, o distrito de Tarilândia e parte de Alvorada do Oeste.

“Ao todo, uma cobertura de cerca de 50 mil pessoas e há de se considerar ainda que Mirante da Serra fica na divisa de área indígena e os conflitos rurais tem aumentado muito nos últimos anos”, enfatizou Marcelino Tenório.

Quanto à solicitação para aquisição de um veículo para a PM da região, o deputado disse que a grande demanda já justifica tal necessidade. Além de atenderem várias localidades e possuírem apenas um veículo em condições precárias, os policiais são obrigados a se deslocarem a distâncias muito longas, por estradas em péssimas condições deixando Mirante da Serra sem qualquer cobertura de viatura.

“E a PM também presta apoio as áreas indígenas em missões para coibir tentativas de invasões”, explicou o deputado que pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de suas proposituras.

DECOM