Deputado Expedito Netto anuncia liberação de recursos para Munícipios

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) anunciou que conseguiu a liberação de pagamentos dos recursos oriundos de emendas parlamentares para os municípios da zona da mata e regiãono valor de R$1.190.867,00(um milhão, cento e noventa mil, oitocentos e sessenta e sete reais). Para Rolim de Moura foram liberados R$ 249.987,00, aquisição de equipamentos parao hospital Amélio João da Silva, Novo Horizonte recebeu a quantia de R$ 690.880,00 aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital geral e São Francisco do Guaporé a importância de R$ 250.000,00, aquisição de equipamentos para atender as unidades de saúde Clovis dos Santo e Hellen Cristina Cavagna Vieira. Os recursos foram pagos pelo Ministério da Saúde, e se referem às emendas apresentadas pelo deputado ao Orçamento Geral da União.

Netto solicitou também junto ao ministério da saúde a liberação e pagamentos de recursos conseguidos por ele para vários outros municípios do estado, que se encontram empenhados prontos para pagamentos, como a reforma e ampliação do hospital geral de Novo Horizonte do Oeste, no valor de R$ 709.113,00 só aguardando recursos financeiro, porque entende que a população se beneficia com o atendimento de qualidade em seu próprio município.

O deputado destacou também que está trabalhando junto aos outros órgãos do governo federal como o do Ministério da Defesa no programa Calha Norte para liberar os recursos empenhados. O meu trabalho é no sentido de assegurar recursos federais para os municípios executarem obras em vários setores da administração municipal, completou Netto.


Fonte: Assessoria

Campo Novo de Rondônia: Familiares dos suspeitos de participação na morte do PM Canela, procuraram a Polícia Militar na manhã de hoje (30) para negociar a entrega dos acusados do crime violento. A intermediação está sendo feita através da advogada Priscila Gadioli, que juntamente com um irmão dos foragidos solicitou a presença da imprensa.




Quem comanda a operação policial é o Tenente Rodolfo, de acordo com ele o pedido de negociação veio após a descoberta do paradeiro dos suspeitos, "descobrimos que os acusados estão em uma mata fechada, e percebendo a gravidade dos fatos a família dos procurados veio até nós e pediu para que eles próprios providenciassem a rendição dos infratores, concordamos com o pedido e estamos no aguardo da apresentação deles" disse o oficial.

O helicóptero do NOA está na cidade dando apoio a operação. Equipes de TV e jornalistas do Rondoniavip chegaram em Campo Novo no início da tarde, mais informações a qualquer momento.


Fonte:RONDONIAVIP

Regras eleitorais serão aplicadas a partir desta sexta. WhatsApp está liberado



Os festejos juninos passaram e a partir do dia 1º de julho a campanha eleitoral na Bahia deve ganhar mais força. A largada será dada no cortejo 2 de Julho, no próximo sábado, quando os ainda pré-candidatos mostram a cara à população e testam popularidade. Com a reforma eleitoral, aprovada no ano passado, os postulantes a uma cargo no Executivo e Legislativo precisam ficar atentos às novas regras. A partir desta sexta-feira, os pré-candidatos não poderão mais participar de atos públicos.

Até o dia 20 de julho ou quando forem realizadas as convenções partidárias, prefeitos não poderão realizar inaugurações de obras públicas. Conforme explica o advogado eleitoral, Ademir Ismerim, descumprir as leis das eleições e dos partidos políticos pode configurar abuso de poder econômico, podendo ser associado a uso indevido dos meios de comunicação. A punição pode resultar na cassação do registro ou do diploma, além de uma inelegibilidade pelo período de oito anos.

Ainda de acordo com o advogado, as redes sociais estão liberadas, contudo, apenas para contas pessoais. “Por ser particular pode-se expor o que quiser. Mas é diferente para contas institucionais que só poderão dar informações sem fazer propaganda”, explica.

O mesmo vale para o aplicativo WhatsApp. Na manhã desta quinta-feira (30), a imprensa baiana divulgou que o prefeito ACM Neto (DEM) proibiu secretários e pré-candidatos a permanecerem em grupos do aplicativo para evitar problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, não há necessidade para preocupações. “O WhatsApp é uma mídia privada que não divulga para o público em geral”, disse Ismerim.

Entrevistas em rádio e TV estão liberadas. Já os pré-candidatos que são radialistas precisam deixar seu espaço de trabalho já nesta sexta-feira (1º), sob pena que o veículo pagar multa.

Outros prazos e informações importantes:

- Convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

- Prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

- Tempo de campanha eleitoral reduziu de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto.

- Período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Vale ressaltar que estão proibidos financiamento de campanha por empresas privadas; utilização de cavaletes e placas em vias públicas; nos programas não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, computação gráfica, edições e desenhos animados; envelopamentos de carros.


AGÊNCIA BRASIL

Ano de eleição e cada pretenso candidato já começa a mexer seus pauzinhos pretensiosamente. Todos eles têm o mesmo objetivo: tirar a cadeira do atual prefeito Mauro Nazif (PSB) no Palácio Tancredo Neves.

Nazif, aliás, quer manter seu lugarzinho intocável. O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica já publicou diversos artigos abordando a discrepância política e econômica entre os candidatos, revelando uma democracia frágil, que está longe de representar uma batalha entre pessoas municiadas com as mesmas armas e artilharia idêntica.

Já falamos também os possíveis nomes que concorrerão no pleito e cada cidadão já começa a ajustar seu voto de acordo com o que tem sido apresentado por eles e também com suas próprias convicções.

Um desses políticos, no entanto, vive um dilema que pode exemplificar perfeitamente essa disparidade que envolve níveis extremamente diferentes de prestígio e poder aquisitivo: trata-se de uma figura pública poderosa e respeitada por autoridades de todas as esferas; teve seus problemas – já superados – com a Justiça e figura entre os nomes de gestores reconhecidamente competentes, com trabalho demonstrado e eficaz.

O grande problema para esse sujeito específico reside em sua baixíssima popularidade. Não por problemas de conduta, muito pelo contrário, mas pelo simples fato de não ter o mesmo reconhecimento do povão que recebe da ‘high society’.

Essa situação complica a vida de inúmeros pretendes a cargos eletivos País afora. Pessoas aparentemente bem preparadas, mas sem o mínimo carisma, sem a identificação popular, sem as credenciais para explorar os recôncavos brasileiros em todas suas esferas. Porém, inteligência, esperteza e estratégia são características que fazem parte do jogo.

Provavelmente compreendendo bem essa condição, o astuto pré-candidato tem utilizado as ferramentas que tem à disposição para lançar sua imagem diante dos votantes mesmo antes do período eleitoral. Ah, claro, ele não é o único. No Brasil, campanha antecipada acontece a rodo, mas sob o disfarce de uma ação social, uma benfeitoria despretensiosa, uma solenidade aqui e acolá e outras tantas máscaras.

É claro que desse jeito fica difícil até mesmo para as autoridades competentes, extremamente habituadas a agir contra esse tipo de situação, fazer alguma coisa a respeito. Detalhes ínfimos conferem maquiagem legal a ações irregulares com finalidades eleitoreiras. Nosso personagem, com todo esse aparato em mãos, tem conhecimento minucioso sobre o que fazer ou não diante das adversidades que a atual legislação lhe impõe. E mesmo com todas as qualidades adquiridas ao longo de anos na vida pública é preciso pesar as más intenções e lembrar-se, sempre, de que os fins não justificam os meios.

FONTE RONDONIADINAMICA

O governo de Rondônia aderiu ao Observatório da Despesa Pública (ODP) em janeiro deste ano e desde então a Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia está envolvida no trabalho de preparação para as atividades operacionais do programa que já começam em agosto com o objetivo de acompanhar a execução das despesas governamentais, identificando e eliminando possíveis irregularidades nos seus procedimentos.

Segundo o controlador-geral, Francisco Netto, equipe da CGE vem trabalhando desde janeiro para o aperfeiçoamento e montagem da estrutura técnica e operacional da nova unidade (ODP), formada com um analista de sistema, um analista de informações, um analista pericial e um coordenador de auditoria, que juntos trabalharão com o suporte de uma gerência de fiscalização da Controladoria Geral.

Francisco Netto explicou que o Observatório funciona como uma espécie de franquia da Controladoria Geral da União (CGU), que exige comportamento uniforme de todos os estados membros (que aderiram), de modo que o discurso e a ação sejam os mesmos e que todos trabalhem visando o aprimoramento de seus respectivos controles internos e sua utilização como ferramenta de apoio à gestão pública que é exigência da CGU e do Banco Mundial (Bird), que tem investimento no mundo inteiro com o objetivo de regular as administrações públicas, promovendo a transparência e combatendo a corrupção.

O controlador informou que se trata de um sistema de inteligência inovador para verificar o comportamento das despesas, que utiliza esses dados para nortear ações fiscalizatórias com o intuito de identificar e prevenir possíveis desvios que possam ocasionar prejuízos aos cofres públicos.

INDICADORES

Segundo Netto, a ação dos programas utilizados no Observatório funciona identificando “trilhas” indicadoras de situações atípicas, que não significam necessariamente, à primeira vista, desvios ou irregularidades, mas que merecem atenção, por isso serão analisadas com minúcia a fim de que sejam identificadas e competentemente apuradas. Com este fim, os técnicos estaduais que integram o ODP foram treinados na CGU, em Brasília, em curso dirigido sobre “Metodologia de Inteligência e Fiscalização”.

A estrutura da CGE hoje dispõe de uma equipe inteiramente instruída capaz de identificar das mais simples impropriedades até esquemas sofisticados de fraudes, como fragmentação de despesas, licitantes distintas com endereços e sócios semelhantes (fraude), acumulação de cargo público, entre outras. A importância desse trabalho no aprimoramento da gestão pública passou a exigir dos órgãos que guardam similaridade em seus atos, o compartilhamento de informações, estabelecendo, por conseguinte, o cruzamento de dados entre a CGE, Receita Federal, Junta Comercial do Estado (Jucer), Compras Governamentais, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Siafem e Folha de Pagamentos, com o intuito de prevenir qualquer possibilidade de cometimento de ilicitude no serviço público.

A partir de agosto, a equipe do Observatório de Despesa Pública de Rondônia está em ação com o compromisso de acompanhar e fiscalizar os atos de gestão do governo estadual, exigência do próprio governador Confúcio Moura, que vem fazendo contínuos investimentos em projetos e programas para aprimorar a gestão para garantir a lisura e transparência dos atos governamentais.

SECOM