Judicialização da política em alta



Lauro Jardim

Número inéditos do STF revelam o um aumento no grau de judicialização da política: considerando os 141 mandados de segurança impetrados entre 2014 e junho deste ano no Supremo contra a Câmara e o Senado no Supremo, 43 foram registrados em 2014; 50 em 2015; e 48 em 2016 — ou seja, mesmo estando apenas na metade do ano, o número de processos em 2016 já está quase batendo o de 2015.

Do total, 80 foram direcionados à presidência da Câmara dos Deputados; 20 à presidência do Senado; 10 à mesa da Câmara dos Deputados. Considerando que Eduardo Cunha assumiu a presidência em janeiro de 2015, ele concentrou 54 destes 80 mandados de segurança.

O número de processos abertos no STF por partidos políticos passou de 31 em 2013 para 95 em 2015, um aumento de 206%, diagnosticado por um levantamento inédito do projeto "Supremo em números", da FGV.

Se mantido o ritmo de processos abertos neste ano, o número deve chegar a 94.

De 2011 a março deste ano, os partidos que mais usaram mecanismos como agravo de instrumento, habeas corpus e mandado de segurança foram o PT e Solidariedade (33 processos cada), PSDB (30), PPS e PSOL (24 cada).

Os deputados também têm usado mais o STF em processos relacionados à vida pública: passaram de 306 em 2011 para 626 em 2015. Os senadores, por outro lado, têm registros de diminuição, como pode ser visto no gráfico.

Justiça corta pensão de R$ 14,5 mil e anula casamento de sogro de 92 anos com a nora, 39 anos mais nova


A Justiça Federal do Ceará anulou um casamento entre um sogro e uma nora, considerado "forjado" para obtenção de pensão. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e vai ressarcir os cofres públicos em R$ 190 mil.

O casamento ocorreu em 2013, mesmo ano da morte do militar aposentado que residia em Fortaleza. Ele recebia um benefício no valor de R$ 14,5 mil desde 2004, por ser considerado um "anistiado político". Na época do casamento, o aposentado tinha 92 anos, 39 a mais do que a sua nova mulher, então com 53.

Para os advogados da União, a certidão de casamento entre o militar e sua nora era ilegal, pois o Código Civil impede a união entre parentes em linha reta. A AGU também justificou o pedido com base nos artigos 166 e 168 do Código, que indicam ser "nulo o negócio jurídico" quando houver intenção de "fraudar a lei imperativa".

Durante o processo, a mulher chegou a alegar que desconhecia a proibição e que o casal buscou as vias legais para a realização do casamento. Ela afirmou, ainda, que se divorciou do filho do militar em 2010 e a, partir daí, passou a ter uma relação conjugal com o sogro.

Na decisão, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, argumenta que "o parentesco por afinidade em linha reta não se dissolve mesmo com o fim da relação que o originou".

"Portanto, sogro não pode casar com nora, mesmo que seja viúvo, e a nora, divorciada, sob pena de ofensa a preceito de ordem pública, o que enseja a nulidade absoluta do casamento", decretou o magistrado.

Ainda foram penhorados os bens da ré, em até R$ 190 mil. O juiz justifica. "As provas acostadas aos autos levam à certeza da caracterização de um casamento simulado, com fins meramente previdenciários."

Ainda cabe recurso – UOL.

Automóveis: kit de primeiros socorros poderá retornar de forma obrigatória
Creio que esteja na memoria do consumidor a Resolução do CONTRAN n.º 42 de 21/05/1998, que tornava obrigatório o porte do Kit de Primeiros socorros em veículos automotores. Isto mesmo tínhamos a obrigação de pagar na compra de um veiculo novo ou adquiri-la no caso de veiculo usado, sob pena de multa. Era uma caixa contendo: dois rolos de ataduras de crepe, um rolo pequeno de esparadrapo, dois pacotes de gases, dois pares de luvas de procedimento e uma tesoura de ponta redonda. A lei foi revogada em 14/04/1999, menos de 1 ano após sua promulgação. As multas foram canceladas pela justiça.

Pois bem, depois de várias discussões sobre o uso do kit ou não entra na pauta da Câmara dos deputados o projeto de lei proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.

BRASIL VERDE E AMARELO

Lava Jato ganha reforço de agentes


Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução

A Operação Lava Jato vai ganhar um reforço: mais 10 agentes farão parte do grupo que investiga corrupção no país. De acordo com a Folha de S. Paulo, a partir do dia 25, eles "trabalharão em regime de dedicação exclusiva pelo menos até o fim do ano", segundo o delegado Mauricio Moscardi, um dos coordenadores da equipe.

De acordo com o delegado, "o aumento do efetivo foi determinado pela direção da PF no começo desta semana, após pedido da coordenação da Lava Jato".

Agentes da PRF são presos por desvio de conduta

IMAGEM ILUSTRATIVA

Por Redação Bocão News

Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram presos por desvio de conduta em Jequié, no sudoeste da Bahia. A prisão, realizada pela corregedoria da PRF na Bahia, foi efetuada na madrugada de sábado (9), mas informações só foram divulgadas pela corporação na quinta-feira (14).

Segundo a polícia, um dos homens é suspeito de corrupção passiva e o outro responderá por porte ilegal de arma de fogo, após ser flagrado com uma arma sem registro.

Ainda conforme as informações, após a prisão, os policias foram liberados e irão responder o processo em liberdade. Um deles está afastado temporariamente do cargo por decisão judicial.

Através de nota, a PRF afirmou que "não tolera qualquer desvio de conduta e busca ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial" e que "o combate aos desvios de conduta é missão de todo PRF".