Aprovado projeto: déficit de R$ 159 bi em 2017-2018

Postado por Magno Martins

Comissão aprova projeto que permite déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018

Governo enviou proposta de revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem no último dia 17.

Com aprovação, novas projeções serão analisadas pelo plenário do Congresso.

Por Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1, Brasília

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta terça-feira (29) o projeto enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas neste ano e no ano que vem.

ENTENDA O QUE É META FISCAL

A revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 foi anunciada no último dia 15. Dois dias depois, o projeto foi entregue pelo governo ao Congresso.

Com a aprovação do projeto pela CMO, as novas projeções deverão ser votadas pelo plenário do Congresso.

Revisão da meta fiscal

Governo propôs ao Congresso aumentar o déficit das contas públicas

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Fonte: Ministério da Fazenda

O objetivo do governo é aprovar a revisão das metas fiscais até a próxima quinta (31), quando a equipe econômica enviará ao Poder Legislativo o Orçamento da União de 2018.

Se as novas metas não forem aprovadas até lá, o governo terá de enviar uma proposta de orçamento com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Caso isso aconteça, a proposta referente ao ano que vem terá de ser alterada pelos parlamentares posteriormente, principalmente para o rombo de R$ 159 bilhões proposto pelo governo, se atingido, não ser considerado ilegal.

Votação na CMO

Ao analisar a revisão das metas fiscais, a CMO discutiu, primeiro, o chamado texto-base. Após aprovação deste texto, os parlamentares passaram a votar os destaques, sugestões de alteração à redação original.

Os 17 destaques apresentados foram rejeitados em bloco e em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos.

Segundo o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), as sugestões pediam a revisão de trechos da LDO vetados pelo governo e não tinham relação com a meta fiscal.

Em seguida, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que o Palácio do Planalto enviará nesta quarta (30) à comissão um projeto para restituir alguns dos trechos vetados pelo Executivo e que causaram críticas de parte dos parlamentares.

Sessão do Congresso

Mais cedo, nesta terça, o Congresso analisou vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo. O objetivo era liberar a pauta de votações para poder analisar as novas metas.

Mas, dos 18 vetos previstos para serem analisados, somente oito foram discutidos durante mais de dez horas de sessão. Desses oito, sete foram mantidos pelos parlamentares e um, derrubado.

A sessão foi marcada por um tumulto entre parlamentares da oposição e o senador João Alberto (PMDB-MA), que, em determinado momento, conduziu os trabalhos e não atendeu a pedido de um deputado do PDT, o que provocou muita gritaria e bate-boca no plenário.

O que representa a revisão da meta

Ao propor a revisão da meta fiscal, elevando a estimativa de déficit para R$ 159 bilhões, o governo pede autorização ao Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e em 2018.

Como a meta está relacionada ao déficit primário, o montante não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.

O assunto é caro ao governo, que assumiu com o discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal, adotando medidas para reduzir o crescimento da dívida pública e controlar os gastos.

Quando o governo revisa a meta fiscal, a medida gera desconfiança nos investidores.

Meirelles quer ser candidato a presidente

Postado por Magno Martins
Chances dependem de reação da economia, diz fonte

Portal Terra - Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy

Cotado para ser candidato à Presidência em 2018 desde que assumiu o cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles quer se candidatar e teria o apoio de seu partido, o PSD, mas sabe que só terá chances reais com uma melhora respeitável da economia, disse à Reuters uma fonte próxima ao ministro.

O nome de Meirelles surge como alternativa para a Presidência desde sua nomeação como ministro pelo presidente Michel Temer. Até mesmo em especulações sobre um possível afastamento do presidente, envolvido em denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, o ministro aparecia como uma das hipóteses em uma eleição indireta.

Meirelles, no entanto, nunca falou publicamente sobre o assunto. Nas vezes em que foi questionado diretamente, evitou responder.

De acordo com a fonte, no entanto, o ministro tem todo o interesse em ser sim candidato.

"Mas ele sabe que tudo depende da economia, Se tivermos resultados significativos ele é um forte candidato", disse. "Como um Fernando Henrique foi para Itamar."

Nos últimos meses, o ministro fez alguns movimentos considerados mais políticos, como a participação em dois encontros com pastores evangélicos e até a criação de uma conta na rede de microblogs Twitter, administrada por sua assessoria, onde costuma comentar os resultados positivos da economia.

Na última segunda-feira, o ministro foi escalado para uma entrevista ao final de reunião ministerial chamada por Temer, onde apresentou róseas perspectivas para a economia. Se os dados apresentados por Meirelles se confirmarem, o país poderá entrar em 2018 com um ritmo de crescimento de até 3 por cento, o que poderia ajudar as chances de uma candidatura Meirelles.

MPF diz que Gilmar recebeu flores de Jacob Barata

Postado por Magno Martins

http://ib.adnxs.com/getuid?http%3a%2f%2fdis.criteo.com%2frex%2fmatch.aspx%3fc%3d11%26uid%3d%24UIDJornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou nesta terça-feira (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novas informações para subsidiar o pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para julgar o empresário Jacob Barata Filho.

Na nova manifestação, os procuradores alegam que o empresário, beneficiado por um habeas corpus concedido por Mendes, enviou flores ao ministro e para sua esposa em novembro de 2015. Segundo os procuradores, o fato “aponta para o íntimo relacionamento" entre os dois. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

No documento, o MPF informou que teve acesso aos e-mails do empresário, investigado na Operação Ponto Final, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Os procuradores anexaram um recibo de uma loja virtual de entrega de flores, no valor de R$ 200, no qual consta os nomes “Guiomar e Gilmar" como destinatários das flores. O pedido foi feito pelo empresário, segundo o MPF.

Nesta segunda-feira (28), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pediu que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da PGR para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Outro lado

Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.

"Não sou sua nega!". Tempo esquentou no Congresso

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - Talita Fernandes e Daniel Carvalho

Uma troca de ofensas entre deputados e senadores suspendeu a sessão do Congresso por alguns minutos nesta terça-feira (29).

Deputados invadiram a Mesa Diretora do Congresso e um cordão de policiais legislativos isolou o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). O tumulto gerou ainda troca de empurrões entre deputados e policiais.

A confusão teve início quando o senador João Alberto (PMDB-MA), que presidia a sessão na ausência de Eunício, não concedeu a palavra a Weverton Rocha (MA), líder do PDT na Câmara.

Weverton, que é adversário político de João Alberto no Maranhão, havia pedido tempo para orientar a bancada de seu partido na votação de vetos presidenciais.

O gesto do senador gerou irritação nos deputados, que começaram a gritar no plenário: "respeita o deputado, senador".

ARREMESSO DE LIVRO

Outros presentes pediram que o regimento da Casa fosse respeitado. Weverton chegou a lançar um exemplar do livro na Mesa Diretora.

Eunício, presidente do Congresso, voltou ao posto e reagiu aos gritos de parlamentares da oposição, que apontavam o dedo indicador em direção ao comando da Casa. "Baixa os dedos. Não sou nega sua", disse o peemedebista, que logo em seguida encerrou a sessão.

Assista ao vídeo

Ao reabrir os trabalhos, Eunício classificou o episódio como "gratuito e desnecessário". E disse que vai entrar com representação contra Weverton Rocha no Conselho de Ética.

O Congresso realiza desde o fim da manhã uma sessão para apreciar vetos presidenciais. O governo pretende esvaziar a pauta para que deputados e senadores possam votar ainda nesta semana a nova meta fiscal, de deficit de R$ 159 bilhões.

O Palácio do Planalto pretende atualizar o deficit fiscal no projeto de lei orçamentária para 2018, que tem de ser enviado ao Congresso até quinta-feira (31).

Gilmar Mendes: o assunto no STF

Postado por Magno Martins

Por Cristiana Lôbo

O processo da Procuradoria Geral da República que questiona a isenção, suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes para tratar do caso Jacob Barata Filho deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em outubro.

A dúvida é se a análise do caso será feita em reunião aberta ou secreta - pelo regimento, seria em sessão secreta, mas a Constituição de 88 pode ter mudado isso.

Gilmar Mendes já foi notificado do questionamento feito pela PGR e tem prazo de 15 dias para se defender. Ele viajou e só volta em 7 de setembro quando, então, deverá preparar a defesa. O STF já recebeu 46 casos de arguição de suspeição de juízes e 91 casos de impedimento.

Este se tornou o principal assunto das conversas entre ministros do STF. Ainda que haja concordância com alguns pontos levantados pelo ministro Gilmar Mendes, ministros avaliam que o colega tem errado na forma de se manifestar e cometido excessos.

Há, também, os que consideram que Rodrigo Janot comete excessos na condução de assuntos relativos à Lava Jato.

Por telefone, Gilmar Mendes disse que vai se defender da mesma maneira como fez quando também foi questionada a isenção dele ao conceder habeas corpus ao empresário Eike Batista. No caso de Eike, o processo não avançou no STF.

No Supremo, contudo, o caso atual é considerado diferente. A legislação aponta com detalhes casos que se enquadram como impedimento do juiz, o que pode ser o caso de Gilmar Mendes em relação a Jacob Barata Filho, uma vez que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário.

Neste caso, após a defesa de Gilmar Mendes, o assunto deverá ser levado ao plenário do STF.

Comissão dos Supersalários já tem presidente e relator



Lauro Jardim

O deputado Benito Gama será o presidente da comissão especial que analisará projeto de lei para regulamentar o teto do funcionalismo público. O colegiado foi apelidado na Câmara como Comissão dos Supersalários.

O relator será Rubens Bueno. Ambos serão eleitos na primeira reunião do grupo, marcada para às 19h.

O objetivo da comissão é analisar o que deve estar dentro do limite remuneratório ou não, hoje de R$ 33,7 mil. A proposta na mesa inclui nos parâmetros do teto auxílio-moradia, hora extra e gratificações.

Poderiam ultrapassar os R$ 33,7 mil valores recebidos a título de auxílio alimentação e auxílio funeral, por exemplo.