Detran não pode condicionar liberação de veículos apreendidos mediante pagamento de multas antigas

Deputado Marcelino Tenório afirmou que se o veículo apresentar condição regular de trafegabilidade, órgão não tem direito legal de cobrar pela liberação

O deputado Marcelino Tenório (PRP) em pronunciamento na sessão desta terça-feira (28) disse que recebeu informações referentes ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde o órgão estaria condicionando a liberação de carros e motos apreendidos, apenas mediante ao pagamento de todas as multas já existentes em nome do proprietário da condução.

Segundo o parlamentar, a cobrança seria ilegal, uma vez que multas não estão relacionadas aos veículos. “Multa não diz respeito ao veículo se este estiver regular. Um carro só pode ser apreendido se tiver com IPVA atrasado ou apresentando condições inadequadas de uso. Caso contrário, não existe, perante a lei, impedimento para esse veículo voltar a circular”, ressaltou Marcelino Tenório.

Em caso de blitz da Lei Seca, o deputado explicou que o motorista recebe multas por não apresentar condições de conduzir um veículo e infringir leis, porém, não havendo problemas com o veículo, mantê-lo preso ou condicionar sua liberação mediante ao pagamento de multas antigas seria ilegal. O parlamentar informou que o assunto foi tratada na Comissão de Constituição e Justiça e que após votação unânime de todos os membros, dirigentes do Detran serão convidados a prestar esclarecimentos na próxima reunião, no dia 7 de dezembro. “Se isso realmente estiver acontecendo não podemos permitir que continue, até mesmo para evitar que o Estado sofra muitos processos, e também para garantir os direitos dos cidadãos”, concluiu o deputado.

ASCOM

Lideranças de Teixeirópolis pedem apoio para a construção de ponto para taxistas
Maurão estuda destinar emenda no próximo ano, para a execução da obra

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), se reuniu nesta semana com o vereador Darcy Gomes (PMDB) e o presidente do PMDB em Teixeirópolis, Danilo Heringer, que apresentaram o pedido de apoio para a construção de um ponto para abrigar os taxistas que atuam no município, que fica na região Central de Rondônia.

Maurão disse que vai analisar a possibilidade de destinar uma emenda, no orçamento do próximo ano, para que possa ser construído um local adequado para os profissionais do volante. "Temos destinado emendas para associações de taxistas, com finalidade semelhante, e vamos buscar atender ao pedido das lideranças, em nome dos taxistas de Teixeirópolis", disse Maurão.

O parlamentar já destinou emenda para a construção de um galpão na Associação dos Taxistas de Monte Negro. Recentemente, o presidente da Assembleia e demais deputados se reuniram com representantes da categoria, que solicitaram a regulamentação da Lei Estadual 2366, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia, complementar ao serviço convencional de transporte público coletivo rodoviário intermunicipal.

ascom

Com uma área construída de 4.500 metros quadrados, o novo fórum de Ouro Preto do Oeste está localizado no centro da cidade, num terreno aonde ficava a antiga prefeitura. Com um dos projetos mais moderno que o Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça de Rondônia já desenvolveu, uma cerimônia no final da tarde desta sexta-feira, 1º de dezembro, marca a entrega oficial do novo prédio à comunidade local.

O presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, magistrados e servidores da comarca irão receber a comunidade e autoridades para celebração da inauguração.

De acordo com o Departamento de Engenharia do TJRO, a edificação atende às normas de acessibilidade, já foi fiscalizada pelos técnicos da prefeitura e já possui alvará dos Bombeiros. O novo prédio possui rampas de acesso às varas, com três elevadores para todos os pavimentos e rampas de acesso ao Tribunal do Júri. Piso tátil na área externa e interna. Banheiros para portadores de necessidades especiais, entre outras inovações que irão facilitar o trânsito das pessoas e a comodidade de quem aguarda por uma audiência ou serviço no local.

Autor / Fonte: TJ-RO

Vereadores Lamentam a falta de iluminação natalina na cidade de Ouro Preto


O vereador J. Rabelo (PTB), presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste fez uso da Tribuna na Sessão Solene desta terça-feira (28) onde lamentou o fato de a cidade estar sem iluminação Natalina este ano, e observou que a cidade estar entre dois outros municípios que enfeitaram suas áreas públicas para melhor entretenimento e satisfação da população, fazendo também com que o movimento de pessoas nos pontos enfeitados reflita no comércio local.

O vereador lembrou que esse fato provoca uma revolta nos munícipes de Ouro Preto, haja visto que moramos em uma estância turística que está sem as suas ruas e praças iluminadas e enfeitadas para o Natal e Ano Novo. J. Rabelo(PTB) afirmou que não foi por falta de incentivo da Câmara, pois no decorrer do ano os vereadores foram a Tribuna, reivindicaram e documentaram ao Poder Executivo tal pedido, alguns vereadores se mobilizaram a fim de que pudesse se concretizar a iluminação. J. Rabelo destacou ainda o empenho da Vereadora Ivone Vicentin (PMDB) que chegou a ir nas secretarias responsáveis que são a Semas e Seminfra, e fez levantamento do que seria necessário de material para o projeto.

Os Vereadores Eudes Venâncio (PRP), Delísio Fernandes (PSB) e Sérgio Castilho (PRP) também se manifestaram lamentando o fato e, comungando com a opinião do presidente J. Rabelo, disse que a iluminação de fim de ano traria vários benefícios, tais como: visitantes dos municípios vizinhos, propaganda da cidade, alegrias, e o sentimento de espírito natalino as famílias ouro-pretenses, além de contribuir com o aquecimento da economia no comércio. Os vereadores afirmaram que irão buscar formas de assegurar que o fato não venha se repetir nos próximos anos.

DESABASTECIMENTO

O presidente também pronunciou e reclamou da vergonhosa falta de água ocorrida nos últimos dias em Ouro Preto do Oeste deixando a população revoltada e insatisfeita com o descaso e que irá requerer a presença dos representantes da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) em Ouro Preto, para que possam dar explicações acerca da falta de água, sobre quais os investimentos estão sendo feitos na cidade, às medidas que estão sendo tomadas para que não aja mais a interrupção do fornecimento de água deixando a população revoltada com esse descaso.

Assessoria de comunicação.

Agricultores visitam Estação Experimental da Ceplac e Center para conhecer a cultura do cacau clonal

O governo do Estado por meio da Secretaria Executiva Regional de Governo polo IV em parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC e Secretária Municipal de Agricultura de Ouro Preto do Oeste, promoveu uma visita técnica com os agricultores da região central primeiro na Estação Experimental da Ceplac e em seguida ao Centro de Treinamento da Emater/RO localizado na BR 364 KM 22 sentido Ouro Preto do Oeste à Ji-Paraná. As visitas segundo explicou a secretária Executiva Regional de Governo Maria Araújo de Oliveira faz parte das ações do Projeto de Expansão de Mudas do viveiro Municipal de Ouro Preto do Oeste, projeto este que envolve Governo do Estado, CEPLAC, Embrapa e prefeitura e tem como objetivo de fortalecer o setor produtivo visando o desenvolvimento sócio econômico, com a diversidade da lavoura e melhores fontes de renda ao homem do campo, bem como recuperação de matas ciliares nas propriedades rurais onde há necessidade de reflorestamento preservando as APP’s (Área de Preservação) e ARL’s (Área de Reserva Legal). Atualmente o viveiro municipal que funciona dentro das normas técnicas e sanitárias exigidas possui algo em torno de 18 mil mudas de cacau clonal em sacolinhas e 9 mil mudas em tubetes (Recipiente utilizado para a produção de plantas em viveiro) e 12 mil mudas de essências florestais e frutíferas e 30 mil tubetes de café clonal.

Na estação experimental da Ceplac o grupo de 18 agricultores estavam acompanhados da secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira e a secretária municipal de Agricultura engenheira agrônoma Angelina Xavier a comitiva foi recebida pelo Doutor e pesquisador Luiz Fernando que trabalha com a cultura cacaueira há 30 anos desenvolvendo relevantes pesquisa na área. Dr. Luiz Fernando enfatizou das vantagens do cacau clonal, bem como das práticas agrícolas necessárias para o plantio das mudas, tais como coveamento, sombreamento provisório e definitivo, controle de pragas, desbrota e poda dos cacaueiros. Em seguida os agricultores em companhia do extensionista Percival Santos Oliveira (CEPLAC) deslocaram-se ao CENTRER, para visitarem a vitrine tecnológica com cacau clonal.

A secretária de Governo Maria Araújo que ressaltou a importância da parceria entre as instituições Governo do Estado de Rondônia, Secretária Municipal de Agricultura e CEPLAC visando à melhoria da renda dos produtores rurais através da distribuição de mudas de cacau clonal para os produtores. A titular da pasta de agricultura municipal Angelina Xavier ressaltou da importância programa de distribuição de mudas de café e cacau que a Prefeitura vem implantando no município visando atender as necessidades dos pequenos produtores da região.

De acordo com a programação acordada com todas as instituições envolvida no projeto a próxima visita será dia 8/12 (sexta-feira) na propriedade de André Luiz Vicente localizada no Projeto de Assentamento Palmares, gleba 05, lote 14, Município de Nova União. André possui uma Chácara de apenas 2.5 hectares, sua amostra de cacau agroecológico desponta entre os melhores cacaus do Brasil e do Mundo. Sua classificação ficou definida pelos melhores profissionais do Brasil como um Cacau superior com excelência tipo 1 prêmio alcançado recentemente na cidade de Ilhéus, Bahia por ocasião da realização do IX Festival Internacional do Chocolate e Cacau, evento gastronômico dos mais importantes do país. Segundo informou a secretária de Governo Maria Araújo de Oliveira à saída será às 7:30 da sede da Secretária Municipal de Agricultura localizado na Rua capitão Silvio Gonçalves de Faria, bairro Incra (antigo prédio da sede do Incra), próximo a Ciretran local.




Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia