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Mais Notícias : Jovens de Rondônia passam a contar com Programa ID Jovem
Enviado por alexandre em 23/05/2017 17:23:19

Jovens de Rondônia passam a contar com Programa ID Jovem

Programa lançado em Porto Velho oferece desconto para atividades culturais e viagens

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB) apoia o programa Identidade Jovem/ID Jovem, elaborado pelo Governo Federal e lançado nesta segunda-feira (18), na escola Major Guapindaia, em Porto Velho, pelo secretário nacional da Juventude, Assis Filho, que tem visitado todos os estados do País para apresentar o programa. O senador Valdir Raupp também é grande incentivador das ações em prol da juventude.

O ID Jovem disponibiliza meia entrada para shows, cinema, teatro e ventos esportivos, além de duas vagas em transporte interestadual para cada horário, caso as passagens sejam utilizadas e 50% para mais duas passagens.

Marinha Raupp destacou que o programa irá beneficiar cerca de 130 mil pessoas jovens somente em Rondônia. São quase 35 mil jovens aptos em Porto Velho. O ID Jovem está beneficiando pessoas com idade entre 15 e 29 anos, que tem renda familiar mensal até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Na avaliação da deputada, este amparo aos jovens mostra o quanto o estatuto Nacional da Juventude está sendo respeitado. “É uma grande conquista que nos deixa muito felizes. Já participamos da Comissão Especial da Juventude na Câmara Federal, para elaboração do Plano Nacional de Juventude, além de incentivar as conferencias municipais, estadual e nacional, onde foram apresentadas as principais bandeiras da juventude brasileira”, disse a parlamentar.

Participaram do evento o superintendente de Esporte, Cultura e Lazer de Rondônia, Rodnei Paes; a coordenadora estadual de Juventude de Rondônia, Liliana Cláudia; o diretor do Departamento de Políticas Públicas para a Juventude da Prefeitura de Porto Velho, Raildo Sales; a vereadora Joelna Holder (PMDB); o vice-prefeito de Pimenta Bueno e presidente da juventude do PMDB, Henrique Sanches; entre outras autoridades.

Após o lançamento oficial pela manhã, os gestores de juventude estiveram com o governador Confúcio Moura para apresentar o programa. Para emitir o ID Jovem, basta usar o site do programa, com o número da Identificação Social (NIS) ou fazer o download e usar o aplicativo no celular e inserir os dados.



ASCOM

Regionais : Rondônia – Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil a casal vítima de tentativa de homicídio
Enviado por alexandre em 23/05/2017 17:14:26


Porto Velho, RO – O juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a Unimed de Rondônia (Cooperativa de Trabalhos Médicos) a pagar R$ 20 a título de danos morais a um casal vítima de tentativa de homicídio praticada por um segurança terceirizado dentro das instalações do hospital em agosto de 2013. Caso transite em julgado a decisão, cada um dos autores receberá R$ 10 mil.

Cabe recurso da decisão.

Na data apontada, José Aparecido dos Santos Costa, assumindo o risco de matar, apontou uma arma de fogo para a vítima B. P. da S. e tentou dispará-la várias vezes, somente não conseguindo porque a esposa deste interveio em sua defesa e conseguiu impedir o acionamento do gatilho.

Logo em seguida, Costa, que chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri em 2014 a três anos de reclusão, assumindo novamente o risco de matar, apontou a arma de fogo para a cabeça de C. G. dos S., mas também foi interceptado pelo esposo da vítima que conseguiu pegar a arma, entregando-a para a polícia.

Na esfera cível, o casal alegou ter buscado atendimento para o filho recém-nascido nas instalações do hospital Unimed. E correram risco de morte porque o segurança terceirizado contratado ”ter atirado diversas vezes em sua direção, sem qualquer motivo”.

“[...] os autores se viram diante de grave ameaça, correndo risco iminente de lesão a um dos bens jurídicos primordiais, a vida. O perigo a qual foram submetidos, face à falta de diligência da requerida na prestação de seus serviços de segurança, foge a normalidade e é fator que enseja a configuração do dano moral”, considerou o magistrado prolator da sentença.

Por fim, o juiz entendeu que, tendo em vista o fato de os autores da ação não terem sofrido qualquer lesão corporal e considerando ainda a extensão do dano e as peculiaridades do caso concreto, “mostra-se razoável a fixação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais”.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Regionais : TJ/RO mantém condenação de filho de ex-senador por armazenamento de pornografia infantil
Enviado por alexandre em 23/05/2017 17:03:30

Porto Velho, RO – Em fevereiro do ano passado o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica divulgou, com exclusividade, informações sobre a condenação do empresário Ricardo Erse Moreira Mendes, o “Cacá”, sentenciado em primeiro grau pelos crimes de armazenamento de pornografia infantil, corrupção de menores e posse de armamento de uso restrito. À ocasião, Erse, filho do ex-senador Moreira Mendes, recebeu a pena de seis anos e seis meses de reclusão, mais a pena de multa. Também à época, a juíza prolatora absolveu o músico da acusação de exploração sexual de adolescente por insuficiência de provas.

Relembre em

Empresário é condenado por posse de armas de uso restrito e armazenar pornografia infantil

A defesa do empreendedor apelou da decisão e o recurso foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

Em julgamento ocorrido no dia 02 de fevereiro deste ano, os desembargadores declararam extinta a punibilidade de “Cacá” em relação ao crime de corrupção de menores, mantendo a decisão de primeiro grau incólume em relação aos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e armazenamento de pornografia infantil.

O procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira já havia opinado pelo provimento parcial do recurso a fim de reconhecer a prescrição punitiva do crime de corrupção de menores.

Por outro lado, discordância entre os magistrados acabou livrando o réu da cadeia, já que as penas foram diminuídas a ponto de serem substituídas por sanções restritivas de direito.

Relator é vencido

Apesar da decretação de extinção de punibilidade em relação ao crime de corrupção de menores, o desembargador Daniel Ribeiro Lago, relator, não propôs alterações na dosimetria das penas estabelecidas para os crimes remanescentes, quais sejam, armazenamento de pornografia infantil e porte ilegal de armamento de uso restrito.

Entretanto, foi vencido neste quesito pela divergência aberta pelo desembargador Valter de Oliveira. Se o voto do relator Lagos fosse acolhido pelos demais membros da Câmara, Ricardo Erse seria preso, uma vez que, em seu voto, determinou a expedição de mandado de prisão contra o empresário. O encarceramento levaria em conta o moderno entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segundo grau já autoriza a prisão do acusado.

Divergência diminui pena e afasta prisão

Valter de Oliveira entendeu que as penas foram estabelecidas acima do mínimo legal sem a devida fundamentação. Abrindo a divergência, em partes, em relação ao voto do relator, Oliveira propôs que fossem alteradas as dosimetrias das penas fixando-as no mínimo legal. A divergência foi acolhida pelo desembargador Jorge Ribeiro da Luz.

“Finalmente, também de ofício, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da parte final do § 2º do art. 44 do CP, a saber: prestação de serviços à comunidade, à razão de 7 horas semanais, por igual período ao da condenação, e prestação pecuniária de 5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, destinados a instituição a ser designada pelo juiz da Execução”, norteou o desembargador Valter de Oliveira.

O acórdão transitou em julgado para Ricardo Erse no dia 06 de março; para o MP/RO, no dia 24 do mesmo mês.

Sobre o crime de armazenamento de pornografia infantil, o desembargador Daniel Ribeiro Lago foi enfático:

“Não há [de se falar] em dúvidas de que o equipamento era de uso pessoal do acusado [Ricardo Erse], bem como não há qualquer indício de que o computador fosse acessado ou utilizado por terceiras pessoas. Se assim o fosse, certamente tal circunstância seria afirmada pelo acusado em seu interrogatório, o que não fez. Muito pelo contrário”.

Continuou:

“Disse que outras pessoas não tinham acesso aos seus equipamentos. Ainda, o fato de os computadores periciados não estarem lacrados não invalida a prova produzida, até porque estavam identificados e o apelante afirmou ter ciência da existência das imagens em seu computador pessoal, revelando, portanto, suficiente para demonstrar que efetivamente havia as fotos e mídias de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes”, pontuou.

E concluiu:

“Como se não bastasse, mesmo que as imagens fossem spam o apelante deveria tê-las apagado, mas ao invés [disso], as armazenou em pastas, subdivididas, dentro do HD. Com efeito, a prova produzida não deixa margem a qualquer tipo de dúvidas quanto à autoria delitiva, bem como quanto ao fato de serem crianças e adolescentes nas imagens retratadas no computador apreendido na residência do apelante”, finalizou.

Confira abaixo a íntegra do acórdão

TJ/RO mantém condenação de filho de ex-senador por armazenamento de pornografia infantil de Rondoniadinamica Jornal Eletrônico

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Regionais : Delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia
Enviado por alexandre em 23/05/2017 16:59:55

Delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia

DIGNIDADE – É um bálsamo em tempos bicudos ler a entrevista concedida pelo ex-prefeito de Porto Velho, José Guedes, ao site Rondoniadinamica. Acompanhei profissionalmente pari passu toda a agrura enfrentada pelo ex-prefeito e o relato dado na entrevista corresponde integralmente aos fatos ocorridos. Guedes foi um político na época em extinção por exercer a atividade pública com denodo e dignidade, embora mal compreendido pela teimosia com que abraçava as causas.

REINVENTANDO – Não é fácil se reinventar na política depois de anos longe dos mandatos e praticamente desconhecido do eleitor novo que vê a política atualmente como algo marginal. No entanto, há exemplos de reabilitação política com resultados vitoriosos, a exemplo do ex-presidente da Câmara Federal, Íbis Pinheiro – foi cassado por suposta corrupção e tempos depois restou comprovado que tudo era armação. Gudes pode muito bem se reinventar, mas terá que se readequar também aos novos tempos e às novas ferramentas de campanha para retornar à ribalta. Uma missão e tanto que exigirá muito mais dos que desprendimento pessoal e a higienização da própria história. Está aí um exemplo de político do passado perfeitamente podendo ser reciclado no presente.

AFASTADO – Apesar de algumas críticas localizadas, o prefeito da capital Hildon Chaves agiu rápido e correto ao sugerir que o vice-prefeito Edgar do Boi se afastasse das funções que vinha exercendo na administração municipal. Assim foi feito: Boi, abatido nas esferas judiciais por supostamente receber propinas do grupo JBS, não estará mais à frente das ações de limpeza e asfaltamento dos bairros que coordenava. Erra ao usar em demasia a coletiva de imprensa para fatos que não se relacionam positivamente com a gestão.

CRÍTICAS - Com a atitude, Dr. Hildon sinaliza ao eleitor que não vai permitir a contaminação dos malfeitos de terceiros em sua administração, razão pela qual as pesquisas indicam a aprovação dos munícipes à gestão do Hildon. Em relação às críticas localizadas, o prefeito tem que entender que fazem parte do recall da campanha e que não devem afetar as ações administrativas. O julgamento do legado administrativo ocorrerá somente em quatro anos. Há tempo suficiente, portanto, para um longo trabalho.

DISCRICIONARIDADE – Quer queiram ou não, Boi foi eleito vice-prefeito e qualquer decisão de renúncia – seria uma atitude muito nobre – é de foro íntimo. Isto não impede que a população se mobilize e cobre a tal de renúncia já que o prefeito não possui poderes ou prerrogativas para demiti-lo deste cargo eletivo.

DELAÇÃO - A delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia, visto que para que o Edgar do Boi conseguisse que o grupo capitaneado pela Friboi obtivesse sucesso na sonegação dos impostos do ICMS era imprescindível a adesão de agentes públicos ou políticos na estrutura estadual da Secretaria de Finanças. Nomes que na delação não foram declinados, ainda...

CERCO – Quando instado a revelar esses fatos aos investigadores Boi dificilmente vai querer ir sozinho ao matadouro e certamente vai negociar a entrega da boiada completa. O cerco a qualquer momento vai se fechar com novas revelações e provavelmente enrolará muita gente que engordava no pasto clandestino da JBS.

DOAÇÕES – Outro viés que provocará baixas em Rondônia é a doação supostamente mascarada de legal feita nas eleições passadas pelo grupo. Na hipótese da JBS comprovar que essas doações eram condicionadas a uma contrapartida ilegal, poucos escapam das sanções judiciais. Do contrário, a boiada escapa do confinamento.

DOAÇÕES II – Como apareceram doações das empresas JBS e Queiroz Galvão nas prestações de contas finais do Deputado Federal Marcos Rogério (DEM) junto à Justiça Eleitoral, e os delatores das empresas relatam que são propinas mascaradas em doações legais, a coluna entrou em contato com o parlamentar rondoniense para ouvir sua versão. De acordo com Marcos Rogério, os recursos foram encaminhados à campanha pelo Diretório Nacional do PDT e, na ocasião, não foi revelada a origem. “Somente na prestação de contas geral da campanha rondoniense é que o PDT nacional informou as origens desses recursos’, justificou. As duas empresas estão sendo investigadas no cometimento de vários crimes, entre eles corrupção e formação de quadrilha.

NOTA - Em nota encaminhada à imprensa, o deputado federal Marcos Rogério diz: “Venho novamente a público esclarecer que nas eleições de 2014 estava filiado ao PDT, um dos muitos partidos que receberam recursos para a campanha de seus candidatos, originados do Comitê Nacional da Chapa Presidencial.

O PDT depositou 200 mil reais na minha conta de campanha. Somente soube da origem dos recursos quando da prestação de contas. Eram contribuições da Queiroz Galvão e da JBS, que anos depois estariam envolvidas nos escândalos hoje conhecidos no país.

O Partido tem informado que não recebeu recursos diretamente das empresas. Jamais cogitei ou tive conhecimento de qualquer oferecimento de vantagem indevida por parte do PDT a essas ou quaisquer outros doadores. Nenhuma relação direta tive ou tenho com tais empresas.

Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. Atuo sempre com lisura e transparência e espero que haja o aprofundamento das investigações para um melhor esclarecimento dos fatos”.

DESGASTE – Dadas as justificativas do deputado, conforme encaminhadas à coluna, o desgaste político em constar o nome de um parlamentar com fama e gestos de paladino da moral é inevitável.

MODUS - É uma temeridade dar toda credibilidade às versões reveladas em delações por criminosos que utilizavam como modus operandi corromper agentes públicos para amealharem ilicitamente milhares de dólares. É preciso uma investigação profunda e isenta sem esquecer que estas corporações eram de fato organizações criminosas que visavam dilapidar o estado por meios fraudulentos. Ademais, é difícil prevêr que após a conclusão dos processos o mesmo modus operandi não retorne à rotina das empresas de forma mais sofisticada.

COMPENSA – Na medida em que os fatos emergem com as investigações e delações aos borbotões, a imagem que a operação Lava Jato passa é de que está servindo apenas para lavar do Congresso Nacional os maus políticos. Enquanto que os larápios da grana – donos das empresas responsáveis por corromper agentes políticos – começam a se livrar das penas severas e desfrutarem dos milhões que amealharam nesses anos ininterruptos com as maracutaias. O próprio donatário da Odebrecht confessou que sempre agiram à margem da lei. Para eles (empresários), infelizmente, o crime compensa. Embora a assepsia no Congresso Nacional seja necessária.

PESQUISA - Uma pesquisa que este cabeça chata coordenou em 20 municípios dá uma exata radiografia do que pode ocorrer em 2018, mesmo com cenários mudando constantemente. A rejeição a política e políticos ganha de goleada. O engraçado é constatar que as pesquisas apuradas por aí estão anabolizadas e não servem nem pra enganar quem as contrataram.

Resenha Política : Resenha Política por Robson Oliveira
Enviado por alexandre em 23/05/2017 16:59:07

Delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia


DIGNIDADE – É um bálsamo em tempos bicudos ler a entrevista concedida pelo ex-prefeito de Porto Velho, José Guedes, ao site Rondoniadinamica. Acompanhei profissionalmente pari passu toda a agrura enfrentada pelo ex-prefeito e o relato dado na entrevista corresponde integralmente aos fatos ocorridos. Guedes foi um político na época em extinção por exercer a atividade pública com denodo e dignidade, embora mal compreendido pela teimosia com que abraçava as causas.

REINVENTANDO – Não é fácil se reinventar na política depois de anos longe dos mandatos e praticamente desconhecido do eleitor novo que vê a política atualmente como algo marginal. No entanto, há exemplos de reabilitação política com resultados vitoriosos, a exemplo do ex-presidente da Câmara Federal, Íbis Pinheiro – foi cassado por suposta corrupção e tempos depois restou comprovado que tudo era armação. Gudes pode muito bem se reinventar, mas terá que se readequar também aos novos tempos e às novas ferramentas de campanha para retornar à ribalta. Uma missão e tanto que exigirá muito mais dos que desprendimento pessoal e a higienização da própria história. Está aí um exemplo de político do passado perfeitamente podendo ser reciclado no presente.

AFASTADO – Apesar de algumas críticas localizadas, o prefeito da capital Hildon Chaves agiu rápido e correto ao sugerir que o vice-prefeito Edgar do Boi se afastasse das funções que vinha exercendo na administração municipal. Assim foi feito: Boi, abatido nas esferas judiciais por supostamente receber propinas do grupo JBS, não estará mais à frente das ações de limpeza e asfaltamento dos bairros que coordenava. Erra ao usar em demasia a coletiva de imprensa para fatos que não se relacionam positivamente com a gestão.

CRÍTICAS - Com a atitude, Dr. Hildon sinaliza ao eleitor que não vai permitir a contaminação dos malfeitos de terceiros em sua administração, razão pela qual as pesquisas indicam a aprovação dos munícipes à gestão do Hildon. Em relação às críticas localizadas, o prefeito tem que entender que fazem parte do recall da campanha e que não devem afetar as ações administrativas. O julgamento do legado administrativo ocorrerá somente em quatro anos. Há tempo suficiente, portanto, para um longo trabalho.

DISCRICIONARIDADE – Quer queiram ou não, Boi foi eleito vice-prefeito e qualquer decisão de renúncia – seria uma atitude muito nobre – é de foro íntimo. Isto não impede que a população se mobilize e cobre a tal de renúncia já que o prefeito não possui poderes ou prerrogativas para demiti-lo deste cargo eletivo.

DELAÇÃO - A delação da JBS vai proporcionar desdobramentos enormes em Rondônia, visto que para que o Edgar do Boi conseguisse que o grupo capitaneado pela Friboi obtivesse sucesso na sonegação dos impostos do ICMS era imprescindível a adesão de agentes públicos ou políticos na estrutura estadual da Secretaria de Finanças. Nomes que na delação não foram declinados, ainda...

CERCO – Quando instado a revelar esses fatos aos investigadores Boi dificilmente vai querer ir sozinho ao matadouro e certamente vai negociar a entrega da boiada completa. O cerco a qualquer momento vai se fechar com novas revelações e provavelmente enrolará muita gente que engordava no pasto clandestino da JBS.

DOAÇÕES – Outro viés que provocará baixas em Rondônia é a doação supostamente mascarada de legal feita nas eleições passadas pelo grupo. Na hipótese da JBS comprovar que essas doações eram condicionadas a uma contrapartida ilegal, poucos escapam das sanções judiciais. Do contrário, a boiada escapa do confinamento.

DOAÇÕES II – Como apareceram doações das empresas JBS e Queiroz Galvão nas prestações de contas finais do Deputado Federal Marcos Rogério (DEM) junto à Justiça Eleitoral, e os delatores das empresas relatam que são propinas mascaradas em doações legais, a coluna entrou em contato com o parlamentar rondoniense para ouvir sua versão. De acordo com Marcos Rogério, os recursos foram encaminhados à campanha pelo Diretório Nacional do PDT e, na ocasião, não foi revelada a origem. “Somente na prestação de contas geral da campanha rondoniense é que o PDT nacional informou as origens desses recursos’, justificou. As duas empresas estão sendo investigadas no cometimento de vários crimes, entre eles corrupção e formação de quadrilha.

NOTA - Em nota encaminhada à imprensa, o deputado federal Marcos Rogério diz: “Venho novamente a público esclarecer que nas eleições de 2014 estava filiado ao PDT, um dos muitos partidos que receberam recursos para a campanha de seus candidatos, originados do Comitê Nacional da Chapa Presidencial.

O PDT depositou 200 mil reais na minha conta de campanha. Somente soube da origem dos recursos quando da prestação de contas. Eram contribuições da Queiroz Galvão e da JBS, que anos depois estariam envolvidas nos escândalos hoje conhecidos no país.

O Partido tem informado que não recebeu recursos diretamente das empresas. Jamais cogitei ou tive conhecimento de qualquer oferecimento de vantagem indevida por parte do PDT a essas ou quaisquer outros doadores. Nenhuma relação direta tive ou tenho com tais empresas.

Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. Atuo sempre com lisura e transparência e espero que haja o aprofundamento das investigações para um melhor esclarecimento dos fatos”.

DESGASTE – Dadas as justificativas do deputado, conforme encaminhadas à coluna, o desgaste político em constar o nome de um parlamentar com fama e gestos de paladino da moral é inevitável.

MODUS - É uma temeridade dar toda credibilidade às versões reveladas em delações por criminosos que utilizavam como modus operandi corromper agentes públicos para amealharem ilicitamente milhares de dólares. É preciso uma investigação profunda e isenta sem esquecer que estas corporações eram de fato organizações criminosas que visavam dilapidar o estado por meios fraudulentos. Ademais, é difícil prevêr que após a conclusão dos processos o mesmo modus operandi não retorne à rotina das empresas de forma mais sofisticada.

COMPENSA – Na medida em que os fatos emergem com as investigações e delações aos borbotões, a imagem que a operação Lava Jato passa é de que está servindo apenas para lavar do Congresso Nacional os maus políticos. Enquanto que os larápios da grana – donos das empresas responsáveis por corromper agentes políticos – começam a se livrar das penas severas e desfrutarem dos milhões que amealharam nesses anos ininterruptos com as maracutaias. O próprio donatário da Odebrecht confessou que sempre agiram à margem da lei. Para eles (empresários), infelizmente, o crime compensa. Embora a assepsia no Congresso Nacional seja necessária.

PESQUISA - Uma pesquisa que este cabeça chata coordenou em 20 municípios dá uma exata radiografia do que pode ocorrer em 2018, mesmo com cenários mudando constantemente. A rejeição a política e políticos ganha de goleada. O engraçado é constatar que as pesquisas apuradas por aí estão anabolizadas e não servem nem pra enganar quem as contrataram.

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