A servidora pública municipal Izabel Maria Meireles é candidata a documentar gratuitamente um dos 1150 imóveis que serão contemplados pelo Programa estadual Título Já, em Vale do Paraíso. O lançamento do programa de regularização fundiária ocorrido no município que tem objetivo de documentar 70 mil imóveis urbanos em Rondônia. A solenidade oficial foi realizada na segunda-feira (29), na Escola Estadual Tubarão.

“Quando soube que o governo estadual vai promover a escrituração dos terrenos na cidade eu corri para me candidatar. O custo para fazer a escritura particular é de R$ 1.600,00 e eu não tenho condições de pagar”, disse a servidora Izabel Meireles, que prestigiou a cerimônia ansiosa para saber os critérios do regulamento que contempla moradores carentes no programa de regularização fundiária.

O programa de regularização dos imóveis urbanos ocorre numa parceria do governo estadual com 28 prefeituras conveniadas, mais o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Mais de 32 mil imóveis urbanos já passam pelo processo de regularização fundiária, que é executado pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

“Nós capacitamos os servidores municipais para proceder aos cadastramentos dos moradores e comerciantes interessados. A renda familiar não pode ser superior a cinco salários mínimos, os imóveis não poderão ultrapassar mil metros quadrados e apenas um imóvel por família poderá ser contemplado no programa”, detalha a superintende Iaf Azamor, alguns dos critérios para obtenção do benefício.

Os municípios de Urupá, Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra são os primeiros a serem patrocinados pela Regularização Fundiária estadual em 2018.

Para o governador Confúcio Moura, o programa de Regularização Fundiária em Rondônia é importante porque o imóvel documentado gratuitamente beneficia as pessoas necessitadas e alavanca a economia das cidades. “Nenhum morador vai pagar pela escritura. Documentado, o terreno serve como garantia para linhas de créditos favorecendo a movimentação econômica das cidades”, pontuou o governador Confúcio Moura.




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Por volta do vigésimo dia de cada mês, um fenômeno acontece na economia de Rondônia. Cerca de R$ 500 milhões circulam rapidamente pelo comércio, a polícia reforça a segurança e a euforia contagia um segmento específico no campo. É quando a indústria de laticínio libera o pagamento aos produtores. Com mais de 2,2 milhões de litros diários, o estado deve continuar recebendo bons frutos do segmento em 2018, a partir dos investimentos feitos em tecnologia e informação.

Rondônia é o maior produtor leiteiro da região Norte e o oitavo no país. O crescimento no setor tem por base novas tecnologias e o conhecimento, que chegam ao produtor familiar através da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do governo estadual. Se o dia de pagamento provoca euforia generalizada entre os produtores, não é menor o entusiasmo entre os extensionistas, os técnicos da Emater que visitam as pequenas propriedades regularmente para levar conhecimento.

“Eles são praticamente da família. São convidados para ser padrinhos de batismo e de casamento”, revela Francisco Sobrinho, diretor de o diretor de Tecnologia e de Planejamento da Emater. A extensão rural disponibilizada pela empresa é voltada para o pequeno produtor, aquele que não tem condição de trazer um especialista para sua propriedade. Este contingente é responsável por cerca de 80% de toda a produção leiteira, ou seja, uma parte substancial da economia do estado.

A circulação do dinheiro que vem da produção leiteira também é diferente, segundo Francisco Sobrinho. “O produtor recebe pela manhã e à tarde já pagou os fornecedores, o comércio, o posto de combustível. É tudo muito rápido”, explica. Há uma explicação, segundo o diretor da Emater, para esta “volatilidade” dos ganhos. É que, ao contrário de outros produtos, o leite não pode ser armazenado por muito tempo. É produzido todos os dias e tem mercado garantido. O preço, embora seja regulado pelo mercado e correr riscos, assegura uma renda para a família todos os meses.

O governador Confúcio Moura admite que a produção leiteira ainda tem muito a oferecer. Ele incentiva a difusão da tecnologia e, sobre o manejo, dá exemplos práticos, sem esquecer que a melhoria genética é fundamental neste ramo. “Aquela vaquinha que produz pouco deve ser trocada por outra que dê mais leite”, costuma recomendar quando fala aos produtores.

RANKING

Até o início de 2017, o município de Jaru, na região central do estado, era o maior produtor de leite de Rondônia com 100.05 litros diários e média de 4,22 litros por vaca em suas 1.339 propriedades. Ao final do ano, o município foi superado por Nova Mamoré, que apresentou 124.414 litros diários e média de 4,83 litros por vaca em 1.538 propriedades. Neste ranking, Porto Velho ocupa apenas a 8ª posição com 78.221 litros diários em 1.248 propriedades, mas subiu seis posições em relação ao levantamento anterior.

Em todo o estado, a média de produtividade é de 5 litros diários por vaca em 32.458 propriedades rurais. A grandiosidade do setor é sustentada por números. A pecuária leiteira envolve mais de 60 mil postos de trabalho. Vários fatores contribuem para que a bovinocultura leiteira tenha crescimento tão significante em Rondônia. Segundo Francisco Sobrinho, o clima favorável é um deles. “O apoio do governador Confúcio Moura ao definir políticas positivas para o setor é fundamental”, analisa Sobrinho, que é engenheiro agrônomo que defende com ardor o trabalho dos extensionaistas da empresa estatal.

SUCESSÃO

Outra novidade que está cada vez mais incorporada à produção leiteira envolve a juventude. Os pais oferecem um espaço para que os filhos explorem alguma atividade nas propriedades. “Os jovens passam a ter sua própria renda e não precisam mais vir para as cidades em busca de trabalho. O êxodo é contido e a sucessão rural é garantida”, complementa. Contra eventuais críticos aos gastos da empresa, Sobrinho responde com uma calculadora. “Investimos R$ 40,6 por cada membro das famílias no campo por mês. É mais barato que o que se gasta com famílias nas ruas. E quem está no campo está produzindo riquezas”, argumenta.

Para 2018, as perspectivas seguem animadoras. A pecuária de leite é tão promissora que impôs a criação de uma feira específica para o setor, realizada em novembro de 2017, no município de Ji-Paraná, a Rondoleite. Ali, cerca de 1 mil produtores foram levados para conhecer as novidades do mercado na produção de alimentos, tecnologia, qualidade genética e crédito. O evento foi um sucesso.

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Os efeitos positivos da mecanização na produtividade do café são um fato real, refletido na rentabilidade. Por outro lado, há uma tendência de crescimento dos gastos com agrotóxicos. Estas informações, entre outras, estão em estudo divulgado no dia nove de janeiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  O trabalho, intitulado “A Cultura do Café: Análise dos Custos de Produção e da Rentabilidade nos Anos-Safra 2008 a 2017”, aponta a produtividade como responsável pela melhoria de rentabilidade tanto da variedade arábica quanto do conilon.

Em algumas áreas de cultivo do arábica, como Luiz Eduardo Magalhães/BA e Cristalina/GO, a rentabilidade foi positiva em quase todos os anos analisados. O mesmo ocorreu com Patrocínio e São Sebastião do Paraíso/MG, onde houve comportamento semelhante em 2011 a 2016, com exceção de 2013. Também Franca (SP) e Londrina (PR) tiveram recuperação positiva a partir do ano de 2014, com a verificação de melhor remuneração do produtor. Já os produtores de café arábica de Venda Nova do Imigrante (ES) que somente tiveram resultados positivos em dois dos nove anos analisados (2012 e 2016).

No caso da produção de conilon, o comportamento também não foi uniforme. Em Rondônia, por exemplo, entre 2008 e 2013 o uso de métodos de plantio menos tecnificados teve reflexos na baixa produtividade e na rentabilidade, levando prejuízo ao produtor em três dos seis anos analisados. A partir de 2015, com a mudança radical no pacote tecnológico, a tendência se inverteu e houve forte aumento na produtividade e melhor remuneração dos produtores. Já em Pinheiros, no Espírito Santo – principal estado produtor de conilon - a boa produtividade e os preços recebidos pelo produtores de conilon foram essenciais para atingirem bons resultados em todos anos analisados.

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Casal de juízes ganha na Justiça auxílio-moradia


Casado com juíza, juiz Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxilio-moradia. O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada. (Painel – Daniela Lima – Folha de S.Paulo)

Alckmin adverte Lula: "Ninguém está acima da lei"

Postado por Magno Martins

“Não é porque é o Lula, ou o PT, que está acima da lei”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o julgamento em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprova que as "Instituições estão funcionando e o Poder Judiciário está cumprindo a tarefa". Para Alckmin, que é citado com o codinome de 'santo" nas planilhas de propinas pagas pela empreiteira Odebrecht, "ninguém está acima da lei. Não é porque é o Lula, por mais mérito que ele possa ter, ou o PT, que está acima da lei. Há que se respeitar as decisões judiciais", afirmou.

Em entrevista ao programa Domingo Esportivo, da Rádio bandeirantes, Alckmin disse, ainda, que só irá apoiar algum candidato do PSDB na disputa pelo governo do Estado de São Paulo.

"Mas não faremos campanha contra ninguém. É inegável o mérito de Márcio França [vice-governador e pré-candidato ao governo estadual pelo PSB]. Mas, fidelidade partidária é um fato", afirmou.

"Se pudermos ter uma candidatura única da base aliada é melhor, senão não tem problema, saem dois candidatos", completou. "Ou o PSDB abre mão para outro candidato e a base fica apenas com uma opção, ou Márcio França abre mão de ser candidato pelo PSB", declarou. (BR 247)