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Regionais : MP investiga possível desvio de verba do transporte escolar em Alvorada do Oeste
Enviado por alexandre em 02/08/2018 15:53:38

IMAGEM ILUSTRATIVA
MP investiga possível desvio de verba do transporte escolar em Alvorada do Oeste


O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste abriu uma linha de investigação para apurar um possível desvio de verba pública no que diz respeito ao transporte escolar. Quem a assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Fernando Henrique Berbert Fontes, e tem como objetivo de apurar suposto desvio de verba pública na execução do contrato do transporte escolar, pactuado entre a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e a empresa C R DOS SANTOS & CIA LTDA para transporte de alunos no município de Alvorada do Oeste


Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com


Regionais : MP investiga professora de Urupá que viajou ao Ceará e deixou uma estagiaria ministrando aulas
Enviado por alexandre em 02/08/2018 15:04:08

MP investiga professora de Urupá que viajou ao Ceará e deixou uma estagiaria ministrando aulas
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste abriu uma linha de investigação em desfavor de uma professora da rede estadual de ensino do município de Urupá. Quem a assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Fernando Henrique Berbert Fontes, que tem como foco apurar suposta conduta incompatível com a moralidade administrativa, posto a apresentação de atestado médico e posterior viagem, deixando estagiária para ministrar as aulas.

Segundo aponta os autos aportou na Promotoria de Justiça, informações acerca de conduta incompatível com a moralidade administrativa por parte da servidora Cirlaine Aparecida dos Santos, Professora Classe C, língua portuguesa da Escola Estadual Altamir Billy Soares, que teria apresentado atestado médico e viajado para o Estado do Ceará (possivelmente Fortaleza), sem a devida homologação perante a junta médica, deixando estagiária para ministrar as aulas. A fortes indícios de que a folha de ponto da mencionada professora seguiu para o RH da Seduc em Porto Velho para pagamento devidamente abonada pela direção da escola, outro fato é que o atestado médico apresentado foi dado por um profissional médico da cidade de Buritis, distante cerca de 380 quilômetros de Urupá.

A Secretaria Estadual de Educação – Seduc instaurou sindicância administrativa investigativa nº 020/SAI/SEDUC/2018, através da Portaria nº 017/2018/3ºCSPAD/CGA/SEGEP, de 10 de abril de 2018 (fls. 69/70), para apurar a conduta ora exposta. Ao final da apuração dos fatos caso seja comprovado o dolo a professora Cirlaine Aparecida dos Santos que já ocupou o cargo de diretora de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Urupá, sofrerá as devidas sanções conforme preconiza a legislação vigente do país podendo até ser perder o seu cargo de educadora.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com


Regionais : Veja a opinião de Lula sobre os protestos a exemplo do que ocorreu em Ouro Preto
Enviado por alexandre em 02/08/2018 09:32:11

Veja a opinião de Lula sobre os protestos a exemplo do que ocorreu em Ouro Preto
Na última quarta-feira (01), integrantes dos Movimentos Populares do estado de Rondônia realizam protesto no Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, em Ouro Preto do Oeste, pela libertação do ex-presidente Lula, que se encontra preso desde o dia 07/04 na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba - PR, e cobra justiça do Poder Judiciário.


O ato que ocorreu das 8hs às 18hs foi organizado pelos Movimentos que integram a Via Campesina Brasil. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia e libertação do ex-presidente Luís Inácio lula da Silva. Outros movimentos se somam nesta construção, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Levante Popular da Juventude e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
No entanto quando estava no cargo de presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma opinião diferente do momento vivenciado veja o ponto de vista do ex-presidente.
Qual a opinião de Lula sobre greves de fome? Em 2010, estava em Cuba quando o preso Orlando Zapata morreu após quase três meses sem comer. Lula disse: “Greve de fome não pode ser utilizada com o pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da lei de Cuba”. Completou: “Imagina se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”. Ou seja, dissidente político, desde que em Cuba, é para Lula exatamente a mesma coisa que bandido.

Fonte: www.ouropretoonline.com/Carlos Brickmann

Regionais : Marido traído ganha indenização do amante da ex
Enviado por alexandre em 02/08/2018 08:44:27

Marido traído ganha indenização do amante da ex

BBC Brasil

“É minha mulher! É minha mulher!", grita desesperadamente um homem que tenta entrar em um apartamento na Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

A cena é de um vídeo que circulou pelo país, após a notícia de que seu protagonista, Keith King, receberá do amante da esposa uma indenização de quase US$ 9 milhões por perdas e danos.

A decisão do juiz Orlando Hudson surpreendeu muita gente, mas é baseada na obsoleta Lei da Alienação do Afeto, que permanece em vigor apenas na Carolina do Norte e em outros cinco Estados americanos.

Apesar da generosa indenização, King afirma que não está feliz.

Segundo ele, é "uma vitória vazia", porque o que ele realmente queria era recuperar sua vida passada com a ex-mulher, Danielle King, com quem tem uma filha de 5 anos.

Um romance que saiu caro

Aos 48 anos, Keith King é dono de uma empresa de eventos de BMX, na qual sua então esposa também trabalhava.

Em agosto de 2015, o casal participou de um evento em Nova York, onde Danielle conheceu Francisco Huizar. Na sequência, eles começaram um relacionamento amoroso.

Os dois se falavam com frequência e se encontravam sempre que podiam. De acordo com documentos judiciais, Huizar chegou a alugar um quarto perto da casa do casal King em Durham, na Carolina do Norte.

King afirmou que soube da traição praticamente desde o início, quando percebeu que a esposa recebia várias ligações de um mesmo número de telefone que ele não conhecia.

Desconfiado, atendeu um dos telefonemas, disse a Huizar que Danielle era casada e pediu que ele não voltasse a procurá-la.

Mas o romance continuou e durou 18 meses, até janeiro de 2017.

Confronto

Danielle acabou se separando do marido e saindo de casa. Ela foi morar em um apartamento - no contrato, também estava o nome de Huizar.

Um dia, ela ligou para o ex-marido pedindo que este ajudasse a resolver alguns problemas domésticos; quando King chegou ao apartamento, ficou furioso ao perceber que Huizar estava morando com ela.

As imagens do vídeo mostram King gritando e perguntando se Danielle vai escolher ficar com o amante ou com ele, enquanto Huizar tenta contê-lo pelo pescoço.

No fundo, você ouve a voz da mulher chorando e dizendo que não quer que as coisas aconteçam desse jeito.

O confronto acabou beneficiando King.

Sua defesa alegou que a ligação de Danielle era parte de uma armadilha para acusar o ex-marido de maus-tratos.

Já os advogados de Huizar argumentaram que o cliente estava apenas tentando "proteger a namorada aterrorizada do marido". Mas, ao continuar casado com ela, King tinha vantagem legal.

Indenização alta

Em 26 de julho, o juiz Orlando Hudson, da Corte Superior da Carolina do Norte, concedeu a King US$ 2 milhões de indenização e US$ 6,8 milhões por perdas e danos.

Em sua decisão, ele considerou Huizar culpado de "atos criminosos [forma antiquada de se referir ao adultério], alienação de afeto, infligir sofrimento emocional intencionalmente, infligir angústia emocional negligentemente, ataque e agressão".

No fim do julgamento, o juiz descreveu o processo como "um caso clássico sobre como não terminar um casamento na Carolina do Norte".

Alienação de afeto

A lei que serviu de base para a defesa de King vem da legislação inglesa dos séculos 18 e 19, quando a esposa era considerada praticamente "uma propriedade do marido".

Nos Estados Unidos, ela teve relevância entre a segunda metade do século 19 e as primeiras décadas do século 20, mas hoje ainda é válida em seis Estados: Havaí, Mississippi, Carolina do Norte, Novo México, Dakota do Sul e Utah.

Para que a Lei da Alienação seja aplicada, deve haver evidências de que antes do romance extraconjugal havia amor no casamento, além de provas de que o amor e o afeto do casal foram destruídos pelas ações negligentes ou maliciosas do réu.

No caso dos King, foram utilizadas mensagens de texto, publicações no Facebook e recibos de hotéis para "provar" as ações passíveis de punição de Huizar.

Sua advogada, Cheri Patrick, argumentou, por sua vez, que Huizar não era responsável por um casamento que estava em colapso antes de seu cliente conhecer Danielle.

De acordo com Patrick, King é um homem controlador e manipulador, que "checava o conteúdo do telefone da esposa, rastreava seus movimentos, a obrigava a usar biquíni e salto alto e não permitia que ela pintasse o cabelo de outra cor que não fosse loiro".

Danielle se manifestou apenas para dizer que foi ela quem foi atrás de Huizar e que seu casamento era infeliz desde o começo.

A defesa de Huizar está decidindo se vai recorrer da decisão.

Em entrevista ao programa de TV Inside Edition, King afirmou: "Não há dinheiro suficiente que pague o valor da minha família".

Justiça em Foco : TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral
Enviado por alexandre em 02/08/2018 08:38:05

TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou, ontem, em Salvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa "não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica.

De forma mais direta, Fux reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE – em fevereiro deste ano, quando disse que candidato considerado ficha-suja está "fora do jogo democrático". Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. "No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida", afirmou.

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente - que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional do rádio e da TV.

A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é que o registro deve ser negado quando o candidato tem sua sentença confirmada por um tribunal colegiado - no caso de Lula, isso aconteceu quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril na capital paranaense.

O PT tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. Dentro do TSE, a avaliação é a de que chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve pedir a impugnação da candidatura de Lula. Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento de recursos públicos que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis.

Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça". Ele fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis". "Aqueles candidatos que já tiveram a sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis", frisou o presidente do TSE, durante o evento Políticos do Futuro em uma escola pública de Salvador.

Mesmo com uma possível derrota no TSE, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe pedidos de medida liminar), e os três ministros do Supremo que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que será efetivado no tribunal em meados de agosto). Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.

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