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Regionais : Aprovado projeto de Lei de Laerte Gomes que facilita trabalho de advogados
Enviado por alexandre em 28/02/2019 22:50:02


Aprovado projeto de Lei de Laerte Gomes que facilita trabalho de advogados

 Caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos

Em sessão ordinária na última terça-feira (26), os deputados estaduais, aprovaram em duas votações, o Projeto de Lei nº 1005/18 de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Laerte Gomes (PSDB), que dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos, para procederem a autenticação em cópias simples, de documentos a serem juntados em autos de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. 

De acordo com Laerte Gomes, o Projeto de Lei visa não apenas desburocratizar e agilizar ações perante aos órgãos públicos estaduais, mas também o fortalecimento da advocacia e a desoneração de custos aos cidadãos rondonienses. 

A partir de agora, com a aprovação da Lei, a autenticação dos documentos pelos advogados poderá ser efetivada por meio de declaração firmada e apresentada pelos mesmos, conjuntamente com a cópia dos documentos, ou em formulário próprio do órgão, destinado a essa finalidade. 

Anteriormente, os advogados precisavam solicitar aos contratantes toda a documentação autenticada em cartório. Agora, caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos. 

“Nosso objetivo é facilitar os trâmites burocráticos e dar aos profissionais da advocacia mais autonomia para atender de forma ágil o cidadão”, enfatizou o deputado Laerte, ao agradecer aos demais deputados pela aprovação.

 Foto: José Hilde

Autor / Fonte: Eláine Maia - DECOM/ALE

Regionais : É PROIBIDO COMER! – ‘Secretaria de Educação de Rondônia está constrangendo professores, diretores e demais funcionários das escolas’
Enviado por alexandre em 28/02/2019 22:47:19


É PROIBIDO COMER! – ‘Secretaria de Educação de Rondônia está constrangendo professores, diretores e demais funcionários das escolas’

Porto Velho, RO – Um diretor de escola que não quis se identificar por receio de represálias administrativas procurou o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica a fim de denunciar constrangimento supostamente imposto pela Secretaria de Educação (Seduc/RO) aos administradores dos colégios, professores e demais funcionários distribuídos pelos educandários.

Tudo começou com o Memorando-Circular nº 4/2019/SEDUC-SAE, documento onde a professora Anamaria Loyola Figueira, subgerente de Alimentação Escolar, se dirige ao coordenador Regional de Educação para reiterar informes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As deliberações do PNAE restringem a alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados nas unidades escolares da rede estadual.


Aviso já fixado em mural de escola estadual situada em Porto Velho

Sobre isso, a professora faz questão de reforçar: 

“Não devem participar da alimentação escolar: os diretores, professores e demais funcionários da unidade escolar.

Atenciosamente, 

ANAMARIA LOYOLA FIGUEIRA

Subgerente de Alimentação escolar”

Fixação em murais e cozinhas 

O aviso interno em si, segundo o diretor, já deixou o professorado indignado, “já que as determinações do PNAE são de conhecimento de todos os profissionais que trabalham na educação, em todos os escalões de ofício”. 

“Fomos à reunião na Seduc/RO e nos informaram, verbalmente, que o memorando deveria ser fixado em murais de professores e cozinhas de todas as escolas. E isso é um absurdo, inadmissível, falta de respeito sem precedentes”, criticou.

Outro professor ouvido pela reportagem, que também receia apresentar credenciais por medo de retaliações, corroborou as informações trazidas pelo colega e acrescentou:

“Além de ser constrangedor ser admoestado por memorando, documento visível a todos e que dá margem às mais estapafúrdias interpretações, se extrai das entrelinhas que o governo responsabiliza diretores, professores e funcionários pela escassez da merenda escolar. Tenho amigos que trabalham o dia todo, muitas vezes sem almoçar. É inacreditável!”.

Rondônia Dinâmica tentou contato com os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), mas não obteve retorno; a reportagem também procurou as assessorias da Seduc/RO e de Imprensa do Governo de Rondônia – também em vão.

O espaço está aberto aos envolvidos e citados para eventuais esclarecimentos.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Regionais : “GOSTO MUITO”: Mulher tatua pênis no antebraço e comemora resultado
Enviado por alexandre em 28/02/2019 09:06:45



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Algumas pessoas recorrem às tatuagens para homenagear alguém ou algo. Seja o amor da vida, seja um animal de estimação… Outras simplesmente fazem um coração fofinho. Mas uma moradora de Rio das Ostras decidiu descer um pouquinho…

Rosineia de Aguiar Gomes, de 53 anos, nunca havia feito uma tatuagem e, nesta segunda-feira, estreou com um desenho pra lá de inusitado: a dona de casa tatuou um pênis, que cobre basicamente todo o antebraço.

Ela jura que não pensou em ninguém para fazer a tatuagem, que custou R$ 350. Pode até ser, mas que Rosineia estava inspirada, isso estava. Ainda segundo ela, a ideia de fazer o desenho é porque ‘gosta muito’ de pênis. A rio ostrense afirma que pretende fazer outra tatuagem. Qual será a próxima?

O tatuador compartilhou o desenho nas redes sociais e o registro já teve mais de 13 mil comentários.

Regionais : MEC libera mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios, os recursos são para Fundeb e piso salarial dos professores
Enviado por alexandre em 28/02/2019 08:59:02

https://correiodaamazonia.com.br/wp-content/uploads/2018/11/fundeb.jpg

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.

Justiça : STF SÓ GASTOS
Enviado por alexandre em 28/02/2019 08:57:32

Um tribunal, 11 ministros e meio bilhão de reais

Por Danizete Siqueira de Lima

Antes de qualquer coisa pedimos desculpas pela extensão da matéria, uma vez que o tema Previdência Social não se esgotará facilmente nesse governo de Jair Bolsonaro, assim como serviu de pano de fundo para justificar as crises nos governos anteriores.

Fernando Henrique Cardoso, presidente da República entre 1995 e 2003, foi muito hostilizado e duramente criticado pela mídia e boa parte da sociedade quando aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima dos trabalhadores por mais 5 anos, sob o argumento de que “quem se aposentava com 50 anos de idade era um vagabundo”, embora o próprio FHC tenha se aposentado aos 53 anos de idade. Na época ele já alegava o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros.

Luís Inácio Lula da Silva fez toda a sua campanha dizendo que iria proteger o trabalhador e promover uma ampla Reforma na Previdência. Passou 8 anos no poder e não moveu uma palha sobre o assunto; Dilma Rousseff, em 6 anos de governo, muito menos. Mas a cantilena que se arrasta a cada novo governo é a de que o câncer do País é o déficit previdenciário, sendo este responsável pelo não fechamento das contas públicas. Será isso mesmo?

Nessa pisada, em um futuro próximo, o limite de idade para aposentar-se poderá ser de 70, 80, 90 anos e o rombo continuará, pois o problema não é de arrecadação e sim de má gestão das contas públicas, corrupção desenfreada e, na maioria dos casos, excesso de mordomias nos três poderes. Aí sim, há rombo e ninguém se mexe. Ao invés de cortar na própria carne, todo dia se cria um novo artifício para beneficiar uma casta de privilegiados que não está nem aí para esse batalhão de trabalhadores que se encontra na base da pirâmide social, sofrendo as agruras provocadas por governos perversos, vis e desumanos.

Para citar um exemplo prático dessas distorções, vamos começar por aqueles que se dizem guardiões da nossa Constituição. Em matéria de 22/05/2018, Marcos Antônio Villa, da Rádio Jovem Pan, denunciava os absurdos do STF com base num levantamento de 2016, ou seja, dois anos atrás.

Dizia ele: O supremo Tribunal Federal – STF custou, naquele ano, aos cofres públicos, mais de meio bilhão de reais. Aqui surge uma pergunta: mas por que se gasta tanto com 11 ministros? Vamos aos números: O STF, além da folha de pagamento dos Ministros, possui 1.216 funcionários, 306 estagiários e 959 terceirizados. Esse total varia de um mês para o outro, mas nunca é inferior a 2.450 funcionários. Média de 222 funcionários para cada Ministro.

Funcionários terceirizados: 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 29 funcionários que cuidam de encadernação, 116 serventes de limpeza, 24 copeiros, 27 garçons, 8 auxiliares de saúde bucal, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil, 58 motoristas, 7 jardineiros, 6 marceneiros, 10 carregadores de bens e 5 publicitários.

Vejamos os gastos com o Programa Viva Bem: cursos de yoga, massagem laboral e oficina de respiração para os funcionários.

R$ 15,78 milhões com assistência médica e odontológica,

RS 1,5 milhão com auxílio moradia;

RS 2,162 milhões com educação pré-escolar,

R$ 12 milhões com alimentação – Que diabo eles comem?

R$ 204 mil com auxílio funeral e auxílio natalidade;

87 veículos, dos quais 3 são caminhões – Pra quê?

10,5 milhões com informática – pode?

Está bom ou querem mais? Haja privilégios na Suprema Corte! Esse é o custo dos nossos “guardiões da Constituição”, que receberam de presente, ao apagar das luzes do Governo Temer, em 2018, um aumentozinho de 16,8%. Tadinhos, nada mais justo, pois eles só estão entre os 3% de profissionais mais bem pagos da Nação. Pelo amor de Deus, vamos divulgar esses números.

E ainda dizem que o problema do País é o déficit da previdência, pois não é fácil gastar quase mil reais com um simples trabalhador que só contribuiu para o fundo previdenciário por um período de trinta ou trinta e cinco anos.

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