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Mais Notícias : Lula vira réu na Operação Zelotes
Enviado por alexandre em 20/09/2017 08:40:24

Lula vira réu na Operação Zelotes

Postado por Magno Martins
Folha de S.Paulo – Camila Mattoso, Letícia Salgado e Bela Megale

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19). Ele é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.

O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente.

Assim como Lula, Carvalho vai responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.

O grupo foi denunciado na semana passada.

De acordo com a Procuradoria, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, por Marcondes e Paes dos Santos.

Silva, Paes dos Santos e Marcondes, segundo os procuradores, formaram com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos.

Eles têm negado as acusações.

O ex-presidente é réu em outras seis ações penais, sendo três no Distrito Federal.

No Distrito Federal, responde por obstrução de justiça ao tentar impedir a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES a fim de beneficiar a empreiteira Odebrecht; e por tráfico de influência na compra de caças suecos junto com o filho Luís Cláudio, também na Zelotes.

Já no Paraná, ele responde ao juiz Sergio Moro por suspeita de receber propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula; por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP); e já foi condenado, mas recorre em liberdade, por recebimento de vantagem indevida da OAS envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores, diante da promessa de vender a MP 471/09 em troca de pagamentos no valor de R$ 6 milhões ao PT, Lula e Carvalho "infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória nº 471, em 23.11.2009", escreveu o juiz na decisão.

Eles, inclusive, teriam permitido aos empresários terem acesso ao texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes encomendados.

Para o juiz Vallisney, "está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito".

"Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova", escreveu Vallisney na decisão.

Agora, as defesas terão dez dias para se manifestar sobre as acusações. Depois, começa a etapa de ouvir testemunhas e apresentar provas e contraprovas.

Lula usa parecer de Janot para pedir absolvição


Do G1

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntaram ao recurso de apelação que já está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4), em Porto Alegre, o parecer de Rodrigo Janot, então procurador geral da República, sobre o processo penal da condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá. Com o documento, a defesa pede absolvição do réu. A petição da defesa foi juntada hoje ao recurso que tramita no TRF4.

O parecer de Janot diz respeito a uma reclamação dos advogados de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou indeferida. Na ocasião, a defesa pedia acesso "a supostas negociações preliminares de acordos de colaboração premiada".

No entendimento dos advogados, trechos deste parecer indicam que Lula foi condenado com base nas delações, não em provas. "O documento deixa claro que a condenação do ex-presidente Lula jamais poderia ter se baseado nas palavras do corréu Léo Pinheiro", destaca a defesa, em nota.

José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, é ex-presidente da empreiteira OAS. Condenado pelo TRF4 a 26 anos e sete meses de reclusão, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na sexta-feira (15), a Procuradoria Geral da República enviou para o STF um pacote de acordos de delação premiada de executivos da OAS e também da Galvão Engenharia. As empresas são investigadas na Operação Lava Jato e acusadas de participação no esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras.

A decisão sobre a homologação desses acordos será do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Do parecer de Janot, um dos trechos destacados pela defesa de Lula é o que diz que "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares já documentados em qualquer procedimento investigativo que seja".

Janot acrescenta no documento que "de todo modo, o feito originário tramitou regularmente, tendo sido proferida sentença condenatória que não faz referência a quaisquer das tratativas aludidas pelo reclamante”.

O então procurador geral da República também escreveu que "essas negociações preliminares de colaboração premiada não configuram elementos de prova já documentados em procedimento investigatório".

Para fundamentar a tese, a defesa de Lula resgata um trecho da sentença de Moro, de 12 de julho: "Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) contribuiu nesta ação penal para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos".

Também destaca o trecho que diz que "envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais".

A defesa conclui a nota reiterando que "o juiz Sérgio Moro condenou Lula sem que Léo Pinheiro tivesse apresentado qualquer prova incriminatória".

Regionais : Pare com a histeria: justiça não autorizou “tratamento da homossexualidade como doença”
Enviado por alexandre em 20/09/2017 00:45:17


Quem afirma que esta decisão judicial “tratou a homossexualidade como doença” ou que “foi instalada a ‘cura gay'” é muito desonesto ou analfabeto. Não há meio termo. É desonesto quem entendeu – e sabe que não é nada disso. É analfabeto quem leu e não entendeu – porque o Juiz Federal não disse nada (nada!) sobre considerar doença.


Pelo contrário, a decisão preserva a redação integral da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, apenas afirmando que “a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela Resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura“.

No dispositivo é possível perceber que a determinação judicial consiste apenas em “determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete (a Resolução nº 01/1999) de modo a impedir psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.

A decisão judicial é, portanto, correta. Não fere a orientação sexual de ninguém, não trata qualquer condição sexual como doença e apenas garante que, se o indivíduo quiser – mediante escolha livre e consciente – procurar um psicólogo, terá o direito de ser ouvido e o profissional poderá realizar estudos e atendimentos reservados, tudo para que seja preservada a vontade espontânea do paciente. É algo mais ou menos assim: se um homem que se diz heterossexual precisa de ajuda e orientação para tornar pública a sua homossexualidade, ele pode procurar um psicólogo e o profissional poderá ajudá-lo no enfrentamento dessa etapa. A decisão permite apenas o caminho inverso. Que mal há nisso?

Se você leu as palavras do magistrado e encontrou “cura gay” você precisa estudar ou parar de ser desonesto. Isso não é questão de opinião, é simples capacidade de inteligência.

http://www.ilisp.org/artigos/pare-com-histeria-justica-nao-autorizou-tratamento-da-homossexualidade-como-doenca/

Brasil : SAÚDE PÚBLICA
Enviado por alexandre em 19/09/2017 19:39:34


ANS deve liberar comercialização de planos de saúde populares ainda este ano
Ministro da Saúde prevê que medida vai ajudar a melhorar atendimento no SUS


Ministro da Saúde prevê que medida vai ajudar a melhorar atendimento no SUS

Planos de saúde populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O início da comercialização depende da conclusão de análise técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a flexibilização da regulamentação de planos de saúde no país. Na semana passada, o grupo de trabalho inicial responsável por analisar o tema publicou seu relatório final.

Segundo Barros, com o aumento do acesso privado, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, um contingente de 150 milhões de brasileiros.

“Ao Ministério de Saúde compete dar saúde a todos os brasileiros, que tem ou não tem plano de saúde. É isso que determina a Constituição. Evidentemente, quanto mais brasileiros tiverem cobertura de planos pagos por seus patrões, patrocinadores ou pagos individualmente, esses brasileiros diminuem a pressão sobre a fila do SUS, que atende aqueles que só dependem do SUS, não tem capacidade financeira ou a sua empresa não pode ofertar um plano de saúde para aqueles trabalhadores”, disse o ministro que participou hoje (19) da abertura da 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), que discute até quinta-feira “o desafio da retomada do crescimento”.

O ministro explicou que o objetivo do Projeto de Plano de Saúde Acessível é ampliar ao máximo a cobertura de planos de saúde à população “para que esta responsabilidade de financiamento da saúde seja dividida”. “Já é hoje 55% do investimento em saúde do setor privado e 45% do setor público. Então, quanto mais nós tivermos a cooperação de empresários financiando a saúde de seus funcionários, de planos individuais, mais qualidade nós podemos oferecer a quem depende do SUS”.

Para tanto, Barros informa que estão sendo analisadas alternativas como flexibilizar o rol mínimo de atendimento, regionalizar a cobertura para os procedimentos e a co-participação do beneficiário no pagamento dos serviços utilizados. Segundo ele, “na maioria dos casos, a ANS diz que aquela opção já está disponível no mercado”.

Empresas

A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiros Mendes, lembra da necessidade de a ANS regulamentar as regras do produto, discutindo com os setores interessados, antes de o plano acessível ser ofertado pelas empresas.

“Para que um produto tenha regras claras, uniformes e possa ter uma significativa redução de custos, eu entendo, e pelo visto o ministro entende também, que há a necessidade de que esse produto seja regulamentado. E quem tem que fazer isso é a agência, que trata esses debates importantes para a saúde suplementar constituindo um grupo de trabalho com a participação pública e privada”.

Ela adianta que a FenaSaúde comporá o grupo de trabalho para discutir a formatação dos plano populares. “Reduzir custo é consequência. Uma rede hierarquizada, com um médico generalista indicando o especialista, isso reduz o desperdício. Se tem co-participação, que não é para todos os procedimentos, ela gera por parte do consumidor um maior cuidado na utilização, também evitando o desperdício. E evitando o desperdício reduz o custo. Só depois de regulamentar é que a gente consegue precificar. Mas estamos intuindo que haverá uma redução de uns 20%”.

Outro lado

O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, considera que o aumento do acesso a planos de saúde não gera mais recursos para a saúde pública.

“Esse argumento é antigo, dos anos 70, foi introduzido pelos empresários quando eles estavam ainda tentando se legitimar como empresas que vendiam planos de saúde. Ele foi naturalizado e as pessoas repetem isso sem se dar conta de que ele não faz sentido. Nesses anos todos, o sistema público se beneficiou em que com o aumento da venda de planos? Em absolutamente nada. Ao contrário, nunca sobrou dinheiro, uma quantidade enorme de recursos humanos e equipamentos fica indisponível para as pessoas que não têm plano, porque elas são de uso privativo de quem tem plano. Mas o contrário não é verdade, quem tem plano pode usar o sistema público livremente, como qualquer cidadão. Então não há uma reciprocidade aí”.

Para ele, os planos populares também não melhoram o acesso à saúde. “É um pacote muito restrito, a pessoa paga uma quantia pequena, mas também tem direito a uma contrapartida que é insuficiente para atender a necessidade de assistência da maioria das pessoas. Porque o que realmente importa, o que é caro, é a internação hospitalar. E é isso que as empresas estão querendo empurrar para o sistema público que, em última instância, vai arcar com esses gastos maiores. Ou seja, a pessoa vai comprar o plano, vai ter o plano e, na hora que realmente precisar, ela vai ter que recorrer ao sistema público que, por sua vez, está e estará cada vez mais sucateado, dado o congelamento dos recursos que eram destinados ao financiamento do sistema”.

Conferência

Também na mesa de abertura da Conseguro, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que a pasta estuda uma forma de contratar seguros contra riscos de engenharia para todas as obras sob sua responsabilidade, como as de saneamento básico, do Programa Minha Casa, Minha Vida, contenção de encostas e de mobilidade. Uma proposta deve ser apresentada ainda este ano.

DIÁRIO DO PODER

Política : DENÚNCIA FRACA
Enviado por alexandre em 19/09/2017 19:35:50


Segunda denúncia terá menos votos que a primeira
Líderes da Câmara acham que apoio a Temer agora será maior

Líderes da Câmara preveem menos apoio à segunda denúncia do que teve a primeira

Líderes na Câmara avaliam que a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, bem mais fraca, será rejeitada com margem maior de votos. É o caso do secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), experiente vice-líder do partido, e já no sexto mandato parlamentar. Para Torres, que falou na primeira pessoa, a impressão geral é a que a denuncia foi feita de maneira açodada. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Parlamentares apontam como maior problema a tentativa de Janot de misturar supostos fatos do passado com a presidência Temer.

A 2ª denúncia, dizem os deputados, parece ignorar que a Constituição protege o presidente de processos sobre fatos pretéritos ao mandato.

Na primeira denúncia, o PSDB rachou ao meio. Desta vez, deverá se unir mais. E a tendência dos tucanos é rejeitar a nova acusação.

Os tucanos poderão definir uma posição partidária após o julgamento de recurso da defesa de Temer, nesta quarta-feira.

DIÁRIO DO PODER

Regionais : Governador do MT doa terno para vereador como pagamento de uma promessa
Enviado por alexandre em 19/09/2017 19:10:13


O governador Pedro Taques (PSDB) cumpriu a promessa de doar um terno novo para o vereador Claído Celestino Batista (DEM), o Ferrinho, líder do Executivo na Câmara de Várzea Grande e presidente licenciado da União Varzeagrandense de Associações de Bairros (Univab). A promessa foi feita em recente reunião de líderes comunitários com Taques e o ex-senador Jayme Campos, secretário de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Várzea Grande. E a doação do novo terno para Claído Batista Ferrinho aconteceu durante a inauguração da reforma do Hospital e Pronto Socorro Municipal, na última sexta-feira (16), num momento de descontração do evento. Ferrinho é correligionário de Jayme Campos há décadas e entrou para o grupo de Taques. E tudo indica que, pelos aplausos efusivos dos comunitários e familiares, jamais será esquecido por Ferrinho e os seus.

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