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Regionais : Em delação, Palocci diz que bancos doaram ao PT em troca de favores
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:59:26

Lula e Palocci: relação rompida após declarações na Lava-Jato Foto: Roberto Stuckert Filho / 13-5-04

O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

Documentos

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula. Continue reading


Presidente Jair Bolsonaro durante audiência com o ministro da Saúde (Luiz Henrique Mandetta) e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), em abril Foto: Marcos Corrêa / Agência O Globo

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz Britto Ribeiro, afirma que a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade de filiação de médicos, advogados e outros profissionais liberais a conselhos das próprias categorias poderá levar o CFM, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades similares à asfixia financeira.

A proposta de emenda constitucional 108, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, prevê o fim da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais.

Para Ribeiro, sem a exigência de filiação, profissionais deixarão de se vincular aos conselhos e, por tabela, também deixarão de pagar as respectivas anuidades:

— Se desobrigarem médicos, advogados e outros de se inscreverem nos conselhos vão acabar com o CFM e com a OAB, entre outros.

Pelas regras em vigor, médicos, advogados e outros profissionais são obrigados a obter registro nos conselhos das próprias categorias. O registro funciona como licença para o exercício da profissão. Serve também como fonte de renda regular para os conselhos, que funcionam sem financiamento público.

A proposta do governo prevê o fim da obrigatoriedade da inscrição, mas estabelece, de forma genérica, exceções “em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. O CFM entende que, com base neste trecho da emenda, estaria fora do alcance de parte das mudanças sugeridas.

Mesmo assim, Ribeiro disse que a entidade atuará contra a aprovação da chamada PEC 108. O conselho está preocupado também com a mudança na situação jurídica dos conselhos. Pela proposta, os conselhos deixam de ser entidades privadas de direito público.


Regionais : Após decisão de Toffoli, PF suspende investigações baseadas em informações do Coaf, Receita e BC
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:58:28

Sede da Polícia Federal em Brasília (DF) Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) decidiu suspender todas as investigações em andamento baseadas em informações fornecidas, sem prévia autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central. A determinação foi tomada em função da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que interrompeu todas as investigações no país em que houve compartilhamento de dados financeiros sem a anuência do Judiciário.

A decisão foi comunicada a todos os delegados da corporação, em uma mensagem enviada pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni.

“Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941 – São Paulo, da lavra do Min. Dias Toffoli, do STF, comunico aos Senhores, para a devida difusão a todos os Delegados de Polícia Federal que, apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão mas tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (…), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais (…)”, escreveu o corregedor-geral substituto.

A orientação é que os delegados identifiquem todas as apurações que se enquadrem na decisão e as remetam à Justiça. A mensagem ressalta que a PF ainda não foi comunicada formalmente, mas a medida foi antecipada para evitar possíveis nulidades nos inquéritos em andamento.

Os delegados também deverão reunir as informações básicas sobre as investigações, com o “objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país”.



Política : O QUE VIRÁ?
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:57:36

O inesperado silêncio de Bolsonaro sobre o encerramento do caso Adélio

Adélio Bispo deixa prisão em Juiz de Fora.

Por Beatriz Jucá/El País

Era plena campanha de uma das eleições mais polarizadas do Brasil. Há pouco mais de dez meses, o presidente Jair Bolsonaro caminhava pelas ruas da cidade mineira de Juiz de Fora, acompanhado por centenas de apoiadores aos gritos de “mito!”, quando sofreu um ataque que quase lhe custou a vida. Adélio Bispo de Oliveira cravou uma faca no abdômen do então candidato, segundo ele mesmo justificou as autoridades policiais, por motivos políticos e religiosos. Acreditava que Bolsonaro fazia parte de uma conspiração maçônica que incluía “o extermínio dos militantes dos partidos de esquerda e minorias” e que ele havia sido escolhido por Deus para salvar o país, conforme consta em documentos anexados ao processo. Laudos médicos particulares e judiciais apontam que o responsável pelo crime tinha problemas psicológicos, uma versão que o presidente nunca comprou. “Sabe por que a jogadinha de ser maluco? É que daqui para frente, se ele resolver fazer delação premiada, não vale mais porque ele é maluco”, disse em ao vivo, no Facebook.

Desde o ataque, Bolsonaro passou a defender veementemente a tese de que Adélio seria apenas um instrumento de uma suposta tentativa de assassinato planejada por opositores políticos. Chegou a se irritar com as investigações sobre o crime — praticado durante um ato de campanha e, por isso, amplamente documentado em vídeos e fotografias — e até acusou a Polícia Federal de tentar “abafar o caso”. “Parece que a PF age em parte como uma defesa do criminoso. Não quero que inventem o responsável, mas quero que apurem o caso”, afirmou em uma entrevista semanas depois do atentado. Em fevereiro, a PF apontou que Adélio teria agido só. Meses depois, Bolsonaro mandou reforçar as investigações.

No último mês de junho, a Justiça considerou Adélio inimputável por apresentar problemas psicológicos. Bolsonaro não gostou da decisão. Indignado, prometeu que iria “até as últimas consequências” para que o grave ataque contra ele não ficasse impune. Também chegou a dizer que seria importante evitar que o caso transitasse em julgado para que Adélio tivesse a “oportunidade de falar” quem encomendou sua morte. Nesta semana, porém, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso porque não recebeu recursos nem do Ministério Público Federal (MPF) nem dos advogados do presidente, que atuavam como assistentes de acusação.

Apesar de ter feito duras críticas às investigações e de ter endossado uma narrativa de conspiração em torno do caso ao longo dos últimos meses, Bolsonaro decidiu silenciar sobre o fim do processo e não explicar por que não recorreu, mesmo tendo criticado o reconhecimento da insanidade mental de seu agressor pela Justiça. No Twitter, onde o presidente costuma ser bastante atuante, a última manifestação sobre o caso aconteceu no dia 11 de junho. Bolsonaro postou um vídeo em que o advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, se recusa a revelar quem o contratou. Continue reading


Presidente Jair Bolsonaro em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quinta-feira um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função. Em março, o governo já havia editado decreto prevendo essas exigências para apenas parte dos comissionados. Com a ampliação, mais 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras. A medida faz parte das ações que marcam os 200 dias do mandato de Bolsonaro.

O decreto de março afetou principalmente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. Também foram enquadradas nas novas regras as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até R$ 10 mil, aproximadamente. A medida abrangeu 24,3 mil cargos.

Com o novo decreto, entram nessa lista sete tipos de cargos, incluindo cargos de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros. Ao todo, são mais 76,1 mil cargos — totalizando 100.498 sob as regras mais rígidas. Só não entram na lista as chamadas gratificações, pagamento extra a servidores, porque essas funções são reguladas por leis específicas, que não podem ser alteradas por decreto.

Exigências valem a partir de agosto

As exigências passam a valer a partir de 1º de agosto. Até lá, ocupantes dos novos cargos terão que comprovar que se enquadram nas exigências. Além de serem Ficha Limpa, os indicados têm que comprovar perfil profissional e formação acadêmica compatível com a função. Por exemplo, para cargos que exijam pós-graduação, é necessário apresentar o diploma.

A medida foi desenhada pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. As novas regras não terão efeito sobre as contas públicas, já que nenhum cargo será cortado. Mas a equipe econômica espera que, caso haja substituição de um indicado por outro mais adequado para o cargo, haverá ganho de eficiência na máquina pública. A pasta ainda não contabilizou quantos DAS e FCPE foram substituídos após a edição do primeiro decreto.

Política : FILHÃO
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:53:10

Vou sim beneficiar um filho diz, Bolsonaro sobre o filho embaixador

Sobre Eduardo embaixador

Em live, presidente disse que não pode fazer nada se perder votos por indicação

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro rebateu na noite desta quinta-feira (18) as críticas de eleitores à indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ele disse que pretende beneficiar seu filho, que não pode fazer nada se as pessoas deixarem de votar nele pela indicação.

"Lógico que é filho meu. Pretendo beneficiar um filho meu, sim. Pretendo, está certo. Se puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou. Mas não tem nada a ver com filé mignon essa história aí. É aprofundar um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo", disse. Bolsonaro disse ainda que não entende o que chamou de "crítica pela crítica", porque não considera que o deputado federal será premiado caso aprovado para o posto diplomático. "Pretendo encaminhá-lo, sim. Quem diz que não vai votar mais em mim, paciência", ressaltou. "Em algumas coisas vou desagradar a vocês", acrescentou.

O presidente afirmou que seu filho é preparado para a função e que se fosse uma pessoa sem princípios, ele o indicaria para um cargo ministerial com um grande orçamento.  "Eu vou defender meu filho. Ah, o cara é fritador de hambúrguer. Além de fritar hambúrguer, ele entregou pizza também, pode colocar ai na matéria", ressaltou.

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro deu como garantida a aprovação do parlamentar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Em defesa do filho, ele citou que, se o nome não fosse aprovado, poderia inclusive indicar o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para a embaixada nos Estados Unidos e colocar Eduardo no ministério.


Bolsonaro cita ex-embaixador nomeado por Lula

O presidente Jair Bolsonaro mencionou a nomeação de um ex-deputado federal do PT pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Embaixada do Brasil em Cuba, em 2003, ao justificar a intenção de indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para chefiar a missão diplomática brasileira nos Estados Unidos.

“Olha só, o que você tem que ver na questão da indicação... Por exemplo, olha só: o Tilden Santiago não foi reeleito em 2002, foi ser embaixador em Cuba. Ninguém falou nada”, declarou o presidente, na manhã de hoje, na saída do Palácio da Alvorada, sua residência oficial.

Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi deputado federal entre 1995 e 2002, Santiago se candidatou ao Senado naquele ano, mas ficou em terceiro lugar, sendo indicado por Lula para a embaixada em Havana no ano seguinte. Desde sua saída do posto, em 2007, apenas diplomatas de carreira se tornaram embaixadores do Brasil. Em 2010, o ex-parlamentar foi eleito segundo suplente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado.

Política : LIMPANDO
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:50:19

Renovação e cara nova a partidos

Movimentos de renovação política preparam reação a partidos após caso Tabata

FolhaPress - Joelmir Tavares

Sob ataque desde que partidos abriram processos para punir deputados desobedientes na reforma da Previdência, movimentos que pregam renovação política articulam uma ofensiva para defender sua atuação e forçar a modernização de legendas. O estopim para a reação foram declarações de Ciro Gomes, o principal líder do PDT, que ao apoiar a saída da correligionária Tabata Amaral passou a dizer que ela faz dupla militância e pertence a um "partido clandestino", em alusão ao Acredito, organização que a jovem ajudou a fundar.

A deputada federal por São Paulo se tornou símbolo do imbróglio que eclodiu durante a votação da Previdência, quando ela e outros parlamentares descumpriram a orientação das siglas de rejeitar o projeto. O PDT registrou 8 defecções em uma bancada de 27.

Outro partido que protagoniza a crise é o PSB, onde 11 dos 32 deputados votaram a favor do texto, em dissonância com a determinação da legenda. Felipe Rigoni (ES), também participante do Acredito, foi um deles. O presidente da sigla, Carlos Siqueira, já se referiu aos infiéis como traidores.

Puxada pelo Acredito e pelo Transparência Partidária, a mobilização dos grupos independentes envolve também os movimentos Agora! (que tem entre os membros o apresentador Luciano Huck, quase presidenciável em 2018) e Livres (de defesa da causa liberal).


Jucá vira réu na Lava Jato por propina de R$ 1 milhão

Jucá teria recebido pagamentos ilícitos em 2010 por quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro

Estadão Conteúdo

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia — em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e “com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal” — efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras “a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado”, então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha “a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos”.

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