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Regionais : Autorização para psicólogos aplicarem terapia de reorientação sexual é mantida
Enviado por alexandre em 16/12/2017 13:21:08


Autorização para psicólogos aplicarem terapia de reorientação sexual é mantida

Agência Brasil

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (15) tornar definitiva a decisão liminar (provisória) que havia proferido em setembro deste ano, autorizando psicólogos a atenderem eventuais pacientes que busquem terapia para mudar sua orientação sexual. A decisão garante aos psicólogos a ‘plena liberdade científica de pesquisa‘ para realizar estudos sobre transtornos psicológicos e comportamentais ligados à orientação sexual.

A ação popular foi aberta por três psicólogos que alegaram estar sendo alvo de perseguição pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Segundo eles, por meio de uma resolução editada em março 1999, o CFP estaria tentando perseguir psicólogos que ofereçam terapia de reorientação sexual.

O texto da resolução proíbe os psicólogos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborar com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade. A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão.

Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconforto ou transtornos devido à orientação sexual. Eles alegam que a norma deixa como única alternativa de tratamento obrigar os pacientes a aceitar uma homossexualidade indesejada.

O juiz concordou com os argumentos. Ele afirmou que sua decisão de reduzir o alcance da resolução do CFP serve para que os psicólogos possam ‘exercer sua profissão de forma mais livre e independente‘.

A decisão não revoga a norma, mas determina ao CFP ‘que se abstenha de interpretar a Resolução nº 001/1999, de modo a impedir psicólogos, sempre e somente se forem a tanto solicitados, no exercício da profissão, de promoverem os debates acadêmicos, estudos [pesquisas] e atendimentos psicoterapêuticos que se fizerem necessários à plena investigação científica dos transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica‘.

Ele reforçou, no entanto, que qualquer terapia de reorientação sexual deve ser aplicada somente a quem a procura de forma voluntária, não devendo ser objeto de propaganda ou de oferta fora dos consultórios. ‘É evidente que o atendimento psicoterapêutico a pessoas em conflito com sua própria orientação sexual deve ser realizado de forma reservada, sem propagação (qualquer forma de propaganda), conforme já consignado na liminar, respeitando sempre o sigilo profissional, a vontade do paciente e, sobretudo, a dignidade da pessoa assistida‘, diz a decisão desta sexta-feira.

Apesar de restringir o alcance da resolução do CFP, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que os processos disciplinares que o órgão conduz sobre o assunto não sejam interrompidos, nem tampouco revertidas eventuais sanções já aplicadas.

Um recurso do CFP contra a decisão liminar de setembro ainda está pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Procurado pela Agência Brasil, o órgão disse que seu departamento jurídico avalia entrar com um novo recurso contra a decisão definitiva da Justiça Federal de Brasília.

Regionais : Juiz leva soco e cai desmaiado em audiência
Enviado por alexandre em 16/12/2017 13:16:50

Juiz leva soco e cai desmaiado em audiência

O juiz de direito João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande (SP), foi agredido com um soco na boca e permaneceu alguns segundos desacordado durante uma audiência nesta sexta-feira (15).

A agressão ocorreu depois que o magistrado foi xingado e deu voz de prisão para o suposto autor da agressão, o desempregado Marcus Vinícius Ribeiro Feijó, conforme boletim de ocorrência da Polícia Militar.

Feijó participava de uma audiência de conciliação no Cejusc (Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Praia Grande com a presença do advogado dele, que também é seu pai. A chefe do Cejusc chamou o juiz, que estava em seu gabinete, depois que o advogado do suposto autor do ataque começou a atrapalhar a conciliação.

O juiz foi, então, até a sala de conciliação, que fica num prédio anexo. O advogado, que aparentava estar agitado, segundo relato da polícia, pediu a palavra, o que foi negado.

O magistrado começou a anotar a ocorrência, quando foi xingado pelo suspeito de "macumbeiro". O juiz questionou o suposto agressor sobre o que tinha dito, que levantou-se e reafirmou: “Isso mesmo”.

Em seguida, o juiz deu voz de prisão ao suspeito, que partiu para cima do magistrado. O advogado, também pai do suspeito, e uma funcionária do juizado precisaram conter o rapaz.

Os dois conseguiram, à força, levar o suspeito para fora da sala. Porém, o suspeito conseguiu escapar da dupla, avançou contra o juiz, em quem acertou um soco na boca. De acordo com a polícia, a vítima teria perdido por segundos a consciência e caiu no chão.

Na delegacia, o suspeito se manteve calado.

A reportagem do R7 entrou em contato com a família do suspeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Regionais : Coronel do Exército perde patente após desviar R$ 10 milhões de quartel do Rio
Enviado por alexandre em 16/12/2017 13:15:25


O GLOBO

Acusado de desviar recursos quando comandou o setor de finanças e despesas do comando da 1ª Região Militar do Rio, o coronel da reserva do Exército, Aírton Quintella de Castro Meneses, condenado a pena de dez anos de reclusão por estelionato, foi novamente penalizado: desta vez, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, o oficial foi condenado a perda do posto e da patente de coronel. Em 2011, depois de uma ampla investigação, o coronel e mais quatro militares foram apontados como os responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 10,8 milhões do Exército.

O esquema de corrupção teria sido, como apontaram os investigadores, coordenado pelo coronel. O oficial e os outros acusados emitiam ordem bancária para o favorecimento ilícito de "laranjas" e depois sacavam o dinheiro. O coronel Aírton Quintella de Castro Menezes, apontado como coordenador do esquema, foi condenado a 10 anos de prisão. O coronel Márcio Domeneck Salgado pegou sete anos. Os outros dois envolvidos, o capitão Adílson Alves Pinheiro e o sargento Luís Alberto Caldeira dos Santos tiveram a pena atenuada por terem confessado o crime. Eles vão cumprir sete anos de prisão.

Na decisão desta quinta-feira, o STM lembrou que a fraude começava nos processos administrativos da eram montados na seção competente e remetidos para a área de finanças, chefiada pelo coronel, onde era realizada a alteração de dados e a confecção das ordens bancárias. Os documentos eram então encaminhados ao banco com os dados de “laranjas”, os quais, por sua vez, eram ligados a alguns dos acusados. Os “laranjas” deixavam cheques “em branco” assinados com os membros da quadrilha para saque e distribuição dos valores recebidos indevidamente.

Na representação, o procurador-geral da Justiça Militar afirmou que o Acórdão da Apelação do STM concluiu que o Demonstrativo Financeiro de Débito, da 1º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, relaciona o coronel como responsável solidário pelo prejuízo causado à Administração Militar, no valor de R$ 10.863.486,30.

A decisão de cassar a patente e o posto do coronel leva em conta uma determinação da Constituição Federal que estipula, após condenação criminal por mais de dois anos, oficiais das Forças Armadas deverão sofrer um processo denominado de representação para declaração de indignidade/incompatibilidade para com o oficialato, normalmente proposta pelo Ministério Público Militar.

Para o Ministério Público Militar, as ações desonrosas do coronel em nada se coadunam com os preceitos éticos que norteiam a relação entre o militar e a Força a que está vinculado e requereu que o Superior Tribunal Militar declarasse o militar indigno e, por conseguinte, o condenasse à perda do posto e da patente.

A Defesa do oficial, em sentido contrário, argumentou que nos autos se verifica que nenhuma diligência comprovou que o réu, de fato, obteve vantagem econômica, elemento necessário para a configuração do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

Regionais : Paciente tem dedão do pé implantado no lugar de polegar para continuar pilotando moto
Enviado por alexandre em 16/12/2017 12:54:58


Um paciente que sofreu acidente de trabalho em junho teve o dedão de um dos pés implantado no lugar do polegar esquerdo, que ele perdera.

A cirurgia foi realizada no hospital Rode Kruis, em Beverwijk (Holanda). O paciente havia suplicado que os médicos fizessem todo o possível para que ele pudesse continuar pilotando moto, uma paixão que cultiva. A cirurgia bem-sucedida foi conduzida em outubro pelos médicos Robert de Wijn, Mick Kreulen e Jan van Loon, contou a RTL Nieuws. O paciente não foi identificado.

Segundo De Wijn, a cirurgia de 11 horas de duração foi "complicada", o que requer uma "longa recuperação". "O paciente ficou satisfeito. Não se trata apenas de ter certeza de que o novo polegar vai sobreviver, mas também de deixá-lo com todos os nervos e funcional", disse o médico.

24 Horas News

Saúde : VULCÃO
Enviado por alexandre em 16/12/2017 02:34:38


Luciane Hoepers barulho na política a loira é o vulcão







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