O ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. O ofício é classificado pela pasta como “urgentíssimo” e pede a disponibilização dos dados até o dia 12 de agosto.

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– A fim de possibilitar a realização de procedimentos de fiscalização – justifica o ministro da Defesa.

– Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022 – diz o ofício.

O código-fonte é um conjunto de comandos escritos em linguagem de programação que compõe um software. Uma vez que obtenha o acesso ao mesmo, o Ministério da Defesa pode testar a tecnologia, achar possíveis falhas e sugerir correções.

Paulo Sérgio é a ponte entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e as Forças Armadas nos embates sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Os militares exigem uma apuração paralela de votos, o que foi negado pelo TSE.

*Com informações da AE

Após exigência da Defesa, TSE dá acesso aos dados das urnas

Trabalho de técnicos militares está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, entre 10h e 18h

A exigência do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que classificou como “urgentíssimo” o pedido para acessar o código-fonte das urnas eletrônicas, vai ser atendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornal O Globo, a Corte Eleitoral agendou para esta quarta-feira (3) a inspeção de técnicos das Forças Armadas. Ainda de acordo com a reportagem, os militares poderão acessar o equipamento entre 10h e 18h.

– Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral – diz o documento, que chegou à Corte nesta segunda-feira (1º).

Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pediu que o presidente do tribunal, Edson Fachin, disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições. Em um outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda, Nogueira também cobra “informações técnicas preparatórias” solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios.

De acordo com o TSE, o prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte das urnas está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material.

Até agora, se inscreveram para inspecionar, já inspecionaram ou estão inspecionando os códigos-fonte o Partido Verde (PV), o Partido Liberal (PL), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Senado Federal e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As informações são do TSE.

Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo TSE, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.