Em conversa com seus apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar parte dos governadores do Nordeste nesta segunda-feira (4). O motivo? A tentativa de nove estados nordestinos em barrar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
– A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem – desabafou o presidente da República.
A lei à qual o presidente se refere é a que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.
O texto limita o ICMS sobre produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, que passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.
No dia 22 de junho, por exemplo, os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, além de Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada pelo chefe de Estado.
Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.
21 ESTADOS E DF REDUZEM PREÇO Até o momento, 22 unidades federativas, sendo sete do Nordeste, já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis. Com isso, apenas cinco estados ainda não reduziram o imposto estadual: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
A redução do ICMS sobre os combustíveis está baseada em determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que seguiu orientação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrança uniforme do tributo em todo o país.
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