A Polícia Federal (PF) aponta um juiz federal como responsável por decisões que resultaram em prejuízo de ao menos R$ 984 milhões aos cofres da União nos últimos dois anos. O valor é referente ao montante que a União deixou de cobrar por causa de decisões do juiz entre os anos de 2012 a 2016.

O magistrado Augustino Chaves ocupava o cargo de juiz-assistente no gabinete da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na gestão do ministro Humberto Martins.

Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão na sexta-feira 20, na Operação Skiagraphia, por supostamente beneficiar ao menos 27 grandes empresas em processos de execução fiscal na Justiça Federal do Ceará.

Depois da deflagração da operação, o STJ informou que o juiz solicitou o desligamento da equipe de juízes auxiliares da presidência da Corte.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o juiz disse estar tranquilo. “Nunca fui intimado de nada. É uma violência que repudio. Não vai dar em nada. São conjecturas e fantasias”, afirmou. “Tudo é genérico, e genérico cabe tudo contra qualquer pessoa. Queria saber qual a decisão específica que causou prejuízo à Fazenda Nacional. Qual decisão foi reformada”.

Relação com advogado, segundo a PF

Segundo a PF, na maioria dos casos investigados, essas grandes empresas devedoras eram representadas pelo escritório Borges Neto Advocacia. Os valores calculados pelos investigadores são relativos a débitos fiscais cujas cobranças foram suspensas por decisão do magistrado.

A banca tem como sócio-fundador José Borges Neto, ex-secretário administrativo da Justiça Federal do Ceará de 2007 a 2011, período em que o juiz Chaves ocupava o cargo de diretor do Foro.

Um dos sócios do escritório também aparece no quadro de empresas com acionistas que mantêm relação societária com a esposa de Chaves e outro ex-funcionário da Justiça Federal.

No caso de Augustino Chaves, informou a PF, a utilização do modelo de decisão começou após José Borges Neto deixar o cargo de servidor da Justiça e montar o escritório de advocacia, que depois passou a representar as grandes empresas na 20ª Vara. No pedido de busca contra o magistrado, a PF citou vários indícios de sua relação com o advogado.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebidos pela PF também indicam intensa movimentação de dinheiro em espécie pelo advogado no período em que o juiz teria dado as decisões que beneficiaram as empresas.

Somente em saques em espécie, o Coaf mapeou R$ 680 mil saindo da conta de Borges Neto, além do pagamento de faturas de cartões de crédito superiores a R$ 100 mil por mês.

“A identificação de inúmeros vínculos entre os juízes federais e advogados do escritório patrocinador das causas referendadas pelas decisões judiciais ‘monstruosas’, aliada à expressiva evolução patrimonial dos envolvidos no período coincidente com os fatos sob apuração, corrobora fortemente as suspeitas da existência de um grande esquema de corrupção”, informa trecho do relatório do Coaf.

Os “benefícios”

Uma análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostrou um padrão nas decisões do magistrado e um grande número de emissões de Certidões Positivas com Efeito de Negativas.

Esse tipo de despacho, afirmou a PF, permitiu que as empresas participassem de licitações e fossem contratadas por órgãos públicos, uma vez que as execuções fiscais ficam suspensas quando a certidão positiva consta com “efeito de negativa”.

O modelo das decisões e dos casos sob suspeita, segundo a PGFN, foi herdado por Augustino Chaves do antigo juiz titular da 20ª Vara, José Parente Pinheiro, também investigado.