Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e atendeu a um pedido da PGR

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito referente à tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ) foi prorrogado por mais 60 dias. A medida atende a um pedido apresentado à Corte pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A prorrogação do inquérito foi uma solicitação da Polícia Federal (PF). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

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Em sua decisão, Moraes escreveu que “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”.

O deputado chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Daniel Silveira.