Estadão

O advogado Erick Wilson Pereira (foto), filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, voltou a figurar como réu por suposta compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Hoje, ele consta da lista de candidatos a uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou reabrir uma ação penal contra o advogado, após seguidos arquivamentos. Se aprovado para o TSE, será a primeira vez que um ministro réu por acusação de corrupção ativa na Justiça Eleitoral atuará na Corte.

O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em 8 de maio de 2019. O ex-prefeito de Francisco Dantas (RN) Gilson Dias, então no PTB, fez uma delação na qual acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo, à Prefeitura local.

Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil. O ex-prefeito, Erick e mais dois ex-juízes que teriam recebido propina foram denunciados pelo esquema.

Schietti impôs um revés ao advogado no dia 5 deste mês e acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) – que mandou trancar a ação penal por falta de provas.

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público (Federal) não são meramente especulativas”, ao contrário do decidido pela Corte regional, ao julgar habeas corpus em favor de Erick, e do reafirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em 2020, ao negar recurso da PGR.

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