O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira (1º), uma condenação imposta ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a outras pessoas que eram alvo da Operação Lava Jato.
O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. A decisão é do dia 22 de novembro e foi publicada nessa quarta-feira.
Rissato argumentou que cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal (da qual o ex-juiz Sergio Moro fazia parte), avaliar o caso.
Após ter conquistado notoriedade como juiz na Operação Lava Jato, Sérgio Moro assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Ele deixou o posto depois de desentendimentos com o presidente e acusou-o de tentativa de interferência na Polícia Federal em abril de 2020. Ele trabalhou na consultoria de uma empresa nos EUA, voltou ao Brasil, filiou-se ao Podemos e é pré-candidato a presidente em 2022
O ex-coordenador da Lava Jato pediu a exoneração do Ministério Público Federal em 2 de novembro, e reflete sobre a migração para a política. O Podemos espera que ele se filie e disputa a eleição para deputado federal no Paraná. Sobre a saída da instituição, ele disse que poderá ‘fazer mais pelo país’ fora do Ministério Público
O ex-presidente Lula teve as condenações feitas pela Lava Jato contra ele anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele havia sido indiciado por Atualmente, especula-se sobre uma possível candidatura à presidência nas eleições de 2022, pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
Crédito: REUTERS
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Rodrigo Janot
O ex-procurador-geral da República, que comandou o Ministério Público durante os três primeiros anos da Lava Jato, se aposentou e não exerce cargos no judiciário. Em 2019, ele publicou um livro sobre a operação chamado “Nada Menos Que Tudo”. Atualmente, estuda a entrada para a política em 2022 pelo Podemos, partido que abrigará Moro, e possivelmente, Dallagnol
Crédito: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
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Alberto Youssef
O doleiro e pivô da deflagração da Lava Jato foi preso em 2014 devido ao envolvimento nos casos da Petrobras e do Banestado. Ele passou ao regime aberto em 2016. No início do ano, foi citado em denúncia de corrupção passiva da subprocuradora-geral Lindôra Araújo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez visitas ao escritório de Youssef entre 2010 e 2011
O engenheiro e empresário, que foi presidente da Novonor entre 2008 a 2015. Ele foi preso em 2015 e fez uma das delações mais importantes da operação. Após desentendimentos com a família e a empresa que comandou, ele foi demitido e teve seus bens congelados por uma ação judicial da empreiteira. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto, em seu domicílio em São Paulo
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Paulo Roberto Costa
O engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras foi o primeiro delator dos esquemas de corrupção da estatal. Preso no início de 2014, ele passou para o regime aberto em 2016
Crédito: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
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Newton Ishii ("Japonês da Federal")
Newton Ishii, que ficou conhecido por aparições nas prisões de figuras da Lava Jato, foi expulso da Polícia Federal, condenado por envolvimento na facilitação de contrabando na fronteira entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele foi preso em 2016 e passou a cumprir regime semiaberto no mesmo ano. A defesa de Ishii recorreu contra a condenação, mas teve o recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O engenheiro e ex-diretor de serviços da Petrobras foi indiciado em diversos processos, sendo o último ainda da Lava Jato, que investigou o envio de propina com pagamentos a uma editora. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro em março deste ano
Crédito: Foto: Marcelo Camargo - 19.mar.2015/Ag Brasil
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Nestor Cerveró
O ex-diretor internacional da Petrobras e ex-diretor financeiro da BR Distribuidora foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou sua inabilitação por 15 anos
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
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João Vaccari Neto
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso e condenado pela Lava Jato em 2015. Após a decisão do TRF-4 reformar a decisão de Sérgio Moro, ele foi absolvido de uma pena de 15 anos de prisão. Em março desse ano, foi condenado pela mesma ação que condenou Renato Duque, a seis anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, acusado de ter intermediado pagamento de R$ 2,4 milhões à Gráfica Atitude por empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. De acordo com a acusação, o dinheiro teria sido usado nas campanhas do PT em 2010. Sua condenação sobre os contratos da construtora Odebrecht foi anulada pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Crédito: ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
Palocci, Vaccari e outras pessoas foram condenadas no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro João Santana e à sua esposa, Mônica Moura.
De acordo com avaliação de Rissato, a jurisprudência é “no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral”.
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