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Justiça em Foco : STJ suspende análise de recurso no caso das “rachadinhas”
Enviado por alexandre em 22/09/2021 09:35:09

Senador Flávio Bolsonaro pede anulação da investigação


Senador Flávio Bolsonaro Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu mais tempo para análise e suspendeu, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das “rachadinhas”. Não há data prevista para a Quinta Turma do STJ retomar a análise do processo.

A interrupção do julgamento aconteceu depois que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamou atenção para o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa. Na avaliação do ministro, o entendimento adotado pelo Supremo tem potencial de impactar o julgamento no STJ.

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– Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para um reanálise do tema – disse Fonseca.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisavam definir o que internamente vinha sendo chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas dizia respeito justamente à situação do parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários parlamentares durante os mandatos como deputado estadual. O processo está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decisão para contestar as apurações feitas até então.

*AE

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