Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1º) a limitação das decisões monocráticas por integrantes da Corte. Na avaliação dele, quando apenas um magistrado decide, e não o colegiado, o debate acaba personalizado.

– Nós precisamos estancar decisões cautelares monocráticas que imputam ao Tribunal a posição de um único ministro, disse em seminário virtual promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

A discussão reacendeu depois que o decano Marco Aurélio Mello mandou soltar o narcotraficante André do Rap, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e teve a liminar cassada pelo plenário.

Depois disso, ganhou novo fôlego na esteira da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelos colegas.

Na apresentação, Barroso ainda lamentou o volume de habeas corpus levados à Corte e disse que o foro por prerrogativa de função “faz mal” ao Supremo. Na avaliação do ministro, deveria haver um filtro mais restrito aos temas enquadrados na competência do STF. Continue lendo →