Partidos políticos: Entenda como são formados e extintos
No próximo dia 15 de novembro, ocorrerão as eleições municipais de 2020. Durante o processo de campanha dos candidatos, boa parte da população pouco acessa informações sobre seus projetos, biografias e a relevância de seus partidos. Partidos políticos são importantes dentro do contexto de trabalho de parlamentares. Pensando nisso, Pleno.News apresenta alguns aspectos que devem ser considerados na atuação de um partido.
Em definição jurídica, um partido é uma “união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político”.
Para criar um partido, primeiramente é necessário: – Formular um programa e um estatuto, que deve ser assinado por 101 fundadores, distribuídos entre nove estados;
– Registrar a legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Obter apoio formal da quantidade de eleitores correspondente a 0,5% dos votos dados na última eleição a todos os deputados da Câmara, sem os brancos e os nulos;
– Cumprir o prazo máximo de seis meses da eleição.
Os partidos são regidos pela Constituição (Capítulo V, art. 17), a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e resoluções do TSE.
Um partido também pode ser criado por meio da fusão de duas siglas. Os dirigentes produzem um estatuto e um programa, votam em reunião conjunta e, por maioria absoluta, elegem o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido político. Assim, as siglas envolvidas se extinguem, e é criada uma nova.
Na essência, os partidos políticos detêm um papel fundamental na esfera da democracia (governo do povo e para o povo), atuando como um intermediário entre o povo e o Estado. Eles ganharam força ao longo dos tempos e, sobretudo, no Brasil nas últimas décadas, em grande parte pela necessidade de representatividade, pertencimento e igualdade de ideias. O indivíduo sozinho não pode exercer uma forte influência no âmbito estatal. O desdobramento desta representatividade é que tanto o Sr Manoel da padaria da esquina como um empresário podem ver suas necessidades refletidas em determinado partido e assim se identificam com ele.
As organizações partidárias, como qualquer organização, podem experimentar o auge e a queda. No Brasil, há dezenas de partidos extintos. Os motivos são variados, seja por inexpressividade na eleição, por corte de fundo partidário ou por inconstância de filiados que mudam de partido.