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Justiça : ROUPA SUJA

Enviado por alexandre em 14/10/2020 08:47:09

STF alimenta e expõe seus próprios defeitos em praça pública

O ministro Marco Aurélio gosta de dizer que não olha capas dos processos que julga. A alegoria é usada para atribuir imparcialidade às decisões de um juiz que não considera os personagens de cada ação. O problema começa quando o magistrado deixa de levar em conta as consequências de suas decisões.

Há três décadas no Supremo, o novo decano do tribunal conhece bem o poder da toga. Ele se notabilizou por assumir posições isoladas no plenário, frequentemente vencidas por 10 votos a 1. Nesses casos, prevaleceu a essência do colegiado, que dilui a autoridade de seus integrantes para evitar desfechos exóticos.

O próprio STF, porém, tratou de corroer esse desenho institucional. Decisões individuais expandiram o peso da caneta de cada ministro e produziram resultados em que um suspeito é beneficiado ou prejudicado a depender do sorteio que define o gabinete em que o processo cai.

A libertação de um chefe do PCC por Marco Aurélio é mais um sintoma desses defeitos. O ministro fez uma leitura fria de um dispositivo criado para evitar prisões abusivas e autorizou a saída de André do Rap da cadeia. Como não há entendimento consolidado sobre os limites desse artigo, cada integrante da corte faz basicamente o que bem entender. Continue lendo →

PGR soube pela imprensa que André do Rap era chefe do PCC

A Procuradoria-Geral da República soube pela imprensa que André de Oliveira Macedo era André do Rap (foto), um dos principais líderes do PCC. O caso chegou à PGR na terça-feira (06), mas o órgão se manifestou apenas no sábado (10), um dia depois da ordem de soltura. Nesse ínterim, mais dois obstáculos: Augusto Aras estava em viagem particular e uma pane eletrônica fez o pedido de reconsideração da prisão demorar ainda mais para chegar ao ministro Luiz Fux.

Na manhã de sábado, Humberto Jacques, vice-procurador, responsável pelo plantão da PGR, avisou o presidente do Supremo que entraria o quanto antes com a medida. Aras ligou a Jacques para pedir urgência.

Uma pane no sistema, porém, fez com que a petição demorasse horas para entrar no site da corte. Pelas regras do STF, manifestações envolvendo habeas corpus só podem ser feitas de forma eletrônica e não em papel, o que poderia ter facilitado o trâmite, já que estava pronto.

André do Rap foi solto por volta das 11h50 da manhã do sábado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A PGR não foi ouvida antes da decisão de Marco Aurélio. O ministro justifica dizendo que esperar um posicionamento do órgão tiraria o caráter de urgência que tinha o pedido da defesa.

O Ministério da Justiça incluiu o chefe do PCC em sua lista de procurados. Nesta terça (13), ele também entrou na lista da Interpol.