Os Correios, há tempos, estão na lista de ativos a serem privatizados. Isso desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Porém, parece que, agora, está andando, segundo o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Em uma live realizada para a plataforma de investimento Traders Club, o ministro afirmou que Magazine Luiza, a DHL e a FedEx estão entre as cinco interessadas de comprar a estatal brasileira.

“O importante é que já tem cinco players interessados. A Magalu é uma delas, a DHL, FedEx… já tem grupos interessados na aquisição dos Correios. Não teremos um processo de privatização vazio”.

Porém, segundo o ministro várias questões deverão ser discutidas. Uma delas é a obrigação que a estatal tem de atender em todo o território nacional. 

“Quem vai estabelecer as diretrizes e parâmetros é o Congresso e a consultoria. Todos esses temas serão debatidos lá. Continuará atendendo em Tabatinga, Santarém e Caxias do Sul? Isso será decidido em conjunto”, diz ele. 

Segundo ele, a privatização está na ordem dia. E criticou a greve dos Correios. “Se a empresa fosse privada, não teria esse problema”, afirmou.

Procurada a comentar, a Magazine Luiza preferiu não se posicionar. 

À espera da privatização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) escolheu o consórcio Postar para realizar os estudos de privatização dos Correios.

O consórcio é formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Advogados e consultores vão buscar alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a gestão do serviço postal no Brasil. Isso pode significar uma privatização parcial ou total dos Correios.

A escolha do consórcio é uma das primeiras etapas de uma privatização. A partir daí é feita a “modelagem” do processo e só depois o leilão. No caso dos Correios, a venda parcial ou total deve ocorrer no ano que vem.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de R$ 300 pagas em até quatro parcelas, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O ato normativo detalha as regras necessárias para análise de elegibilidade, manutenção e pagamento do auxílio, confirmando a continuação do pagamento – agora na modalidade residual. Inicialmente, o benefício pago era de R$ 600 mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo. 

As normas preveem uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.

O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.

O decreto publicado nesta quarta-feira delimita os critérios de verificação de elegibilidade dos atuais beneficiários do auxílio emergencial para fins de percepção do auxílio emergencial residual. Assim, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “questões sensíveis serão resolvidas, levando em conta as recomendações dos órgãos de controle externo e interno, tais como o pagamento indevido do auxílio a cidadãos inseridos no mercado formal de trabalho, ou que possuam rendimento incompatível com o corte de renda adotado para fins de percepção do auxílio, seja por meio da verificação dos rendimentos anuais auferidos, seja por meio da verificação do patrimônio a ele relacionado”.

No caso, são propostas de mudanças no processo de verificação de elegibilidade e manutenção do auxílio emergencial residual, decorrentes, principalmente, de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que visam melhor focar o público-alvo do programa e promover maior eficiência na distribuição dos recursos públicos.