O governo decidiu efetivar o atual ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, no cargo, segundo o Palácio do Planalto. Pazuello está no posto desde junho, apesar de ter assumido informalmente em maio, após a saída de Nelson Teich. A previsão é que a cerimônia de posse ocorra nesta quarta-feira (16), às 17h.
Em 20 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Pazuello ficaria “por muito tempo” à frente da pasta. “Ele vai ficar por muito tempo esse que está lá. Ele é um bom gestor e vai ter uma equipe boa de médicos de baixo dele”, disse o presidente na ocasião.
Sob a gestão interina de Pazuello, o Ministério da Saúde divulgou um documento em que estabelece novos critérios para uso da cloroquina no tratamento da covid-19. As novas recomendações permitem o uso de cloroquina ou hidróxido de cloroquina já nos primeiros dias após a manifestação de sintomas. As normas anteriores liberavam a droga apenas para os casos mais graves da doença.
A mudança atendia a uma recomendação pessoal do presidente Bolsonaro, que é um dos propagadores do medicamento, apesar da ausência de eficácia comprovada no tratamento da covid-19.
Currículo
General de divisão, Pazuello formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), mesma instituição do presidente Bolsonaro. Ele atuou na coordenação das tropas do Exército nos Jogos Olímpicos de 2016 e coordenou a Operação Acolhida, que recebe e direciona os refugiados da Venezuela que chegam ao Brasil pela fronteira de Roraima.
A Câmara dos Deputados acabou com a ajuda de custo paga para deputados federais que tenham sido reeleitos para a legislatura subsequente. O auxílio, no valor de uma remuneração mensal (atualmente em R$ 33.763,00), visa compensar as despesas com mudança e transporte dos deputados e é pago no início e no fim do mandato, a cada quatro anos.
Pela nova regra, também não receberão o auxílio os deputados que morem no Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar, nos meses de julho, dezembro e janeiro.
Ainda, não haverá pagamento da ajuda de custo ao final de mandato se o parlamentar não tiver cumprido o mínimo de 180 dias ininterruptos durante a legislatura. “Isso porque não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, diz a justificação.
O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara do último sábado (12) e é assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão é de 1º de setembro e foi referendada pelos seguintes membros da Mesa Diretora: Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária; Mário Heringer (PDT-MG), segundo-secretário; Expedito Netto (PSD-RO), terceiro-secretário e André Fufuca (PP-MA), quarto-secretário.
Segundo o texto, a iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo, e também se justifica pelas limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, com a emenda do teto de gastos, de 2016.
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