G1
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (03), abrange futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os atuais servidores.
O texto não vale para parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos demais servidores. A reforma também não valerá para militares, que estão sujeitos a normas distintas.
Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia.
“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura — juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, Judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Ele afirmou que o texto não se aplicará a membros de outros poderes porque as regras, nesses casos, não podem ser definidas pelo governo federal.
“Não se estende aos membros de outros poderes, pois chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organizações de outros poderes. Magistrados, parlamentares, não estão no escopo da proposta que estamos trazendo aqui. Eventual inclusão deles depende de que cada poder faça uma proposta, ou que a nossa proposta seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso Nacional”, disse Rubin.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei, de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação por três quintos dos parlamentares de Câmara e Senado.
Dentro do governo, em especial na equipe econômica, a reforma é vista como uma medida essencial para modernizar a máquina pública e cortar gastos.
Outros pontos
Fim da estabilidade – Entre as mudanças propostas pelo governo, via reforma administrativa, está o fim da estabilidade para parte dos novos servidores do Executivo federal. “A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos”, informou o governo. Continue lendo →
Blog do Vicente
Os futuros professores e profissionais de saúde que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas se a proposta de reforma administrativa, encaminhada nesta quinta-feira (03) pelo governo ao Congresso, for aprovada. Eles estão fora do que o Ministério da Economia classifica como carreiras típicas de Estado.
Não por acaso, esses dois grupos, considerados fundamentais dentro do serviços público, prometem fazer barulho no Congresso para tentar garantir o mesmo tratamento dado, por exemplo, a auditores fiscais e a policiais federais. Também querem obter apoio da opinião pública. Vale lembrar que juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, militares e parlamentares sequer foram pegos pela proposta de reforma.
Pelo acordo fechado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, professores e profissionais de saúde entram no grupo chamado de barnabés, o grosso do funcionalismo público. Esse grupo também é conhecido como carreirão, que agrega cerca de 80% dos servidores que fazem parte da folha de pagamento da União.
Barnabés tiveram reajuste menor de salário
Os barnabés foram tratados de forma diferenciada na última negociação salarial feita pelo governo. Tiveram 10,8% de aumento, dividido em duas parcelas, em 2016 e 2017. Já a elite do funcionalismo, os “sangue azul“, receberam, na média, 29% de reajuste, índice parcelado em quatro vezes. Continue lendo →
Em nova medida de combate à pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde institui um incentivo de custeio de R$ 369 milhões para que municípios brasileiros façam o rastreamento dos contatos de pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2, o novo coronavírus que causa a doença.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04), em portaria assinada pelo ministro da Saúde interino Eduardo Pazuello.
Todos os 5.570 municípios brasileiros receberão verbas do Fundo Nacional da Saúde, que prevê liberar um total de R$ 369.708.000. Segundo o texto da portaria, o pagamento será realizado em parcela única, na competência financeira de outubro.
O valor será dividido de forma proporcional entre os municípios, levando em consideração a população e o potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde da Família. Uma tabela anexa à portaria informa a quantia que cada cidade receberá e o número de profissionais que farão o rastreio dos casos em cada município.
Cada profissional de saúde convocado por seu município receberá R$ 6.000,00 para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
A maior cidade do país, São Paulo (SP), receberá R$ 18,3 milhões para custear a atuação de 3.064 profissionais de saúde envolvidos no rastreamento e monitoramento dos casos confirmados. Já Serra da Saudade (MG), considerado o município menos populoso do país – com 781 habitantes -, terá a atuação de apenas um profissional e receberá R$ 6 mil.
Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem serão selecionados para acompanhar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. O objeto central é o de levantar a informação de todas as pessoas que tiveram contato com o doente nas 48 horas que antecederam a confirmação do diagnóstico.
A expectativa, a partir desse mapeamento, é a de interromper a cadeia de transmissão do vírus, permitindo a redução do contágio da doença. O trabalho poderá ser feito tanto presencialmente como pelo telefone.
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