Barroso assume posição contra reeleição no País

Postado por Magno Martins às 07:00
Com edição de Ítala Alves

Na primeira e exclusiva live para um veículo do Nordeste, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, se manifestou, ontem, neste blog, simpatia pela tese do fim da reeleição quando perguntado sobre propostas em discussão no Congresso para unificar as eleições, esticar os atuais mandatos de quatro para cinco anos e acabar com o instrumento da reeleição. “Há uma ideia na mesa de proibir a reeleição e aumentar o mandato para cinco anos. Acho que é uma definição válida. Tenho dúvidas sobre a necessidade da reeleição num País como o Brasil. O que você me pergunta, seria coincidir as eleições. Essa é uma decisão política. Eu sou contra prorrogar mandato, mas não tenho simpatia por eleições gerais, pois os temas de uma eleição municipal são bem diferentes de uma eleição nacional”, afirmou.

Bastante descontraído, abordando as questões com muita franqueza e objetividade, Barroso falou de tudo: das declarações feitas num seminário internacional, de que o Brasil viveu trancos e barrancos na democracia, com dois impeachments, recessão, corrupção e até um presidente que já defendeu publicamente ditadura e tortura, e que provocaram grande repercussão, à sistemática da primeira eleição em meio à pandemia do coronavirus. Falou, também, das duas decisões mais recentes do TSE, de permitir à volta dos políticos fichas sujas e da proibição das livemícios, os chamados shows artísticos em comícios ou atos de campanha pela internet. Durante a live, o presidente do TSE ouviu uma vinheta alertando o eleitor brasileiro para não vender o voto, que este blogueiro exibe no Frente a Frente, programa de rádio para 42 emissoras no Nordeste, na voz do cantor Alcymar Monteiro. Gostou tanto que pode vir a ser objeto de uma campanha nacional. Abaixo, a integra da entrevista.

As eleições foram transferidas para 15 de novembro, com a alegação que a curva da pandemia iria cair. Mas está acontecendo o contrário. Há riscos de novo adiamento?

A pandemia continua a ser uma preocupação, mas a verdade é que embora ainda estejamos no platô, a previsão dos sanitaristas está se confirmando. Houve uma curva alta em maio, junho, julho. Em agosto, estava alto. Mas agora, no final de agosto, a curva começa a ficar descendente. Só que o número de mortos é elevado. Mas caímos de 1.200 para 800. Ainda é assustador, mas a curva diminuiu. Quando eu tomei posse, em maio, fiz uma comissão com médicos e sanitaristas e eles me disseram isso: é importante adiar por algumas semanas, pois esperamos que a curva caísse em setembro. E aí teremos algumas semanas até 15 de novembro e isso vem se confirmando. Depois do adiamento, investimos muita energia no máximo de proteção para mesários e eleitores. Você ficaria espantado se soubesse os números que estamos fazendo.

Fique a vontade para adiantar esses números...

Quando houve essa situação, eu procurei os presidentes do Senado e da Câmara e estabelecemos um diálogo institucional para estabelecer  o adiamento. Em duas semanas, aprovamos a emenda. Diante da emergência, as pessoas se uniram para fazer a coisa certa. Eu fui a hospitais públicos e privados e chegamos a algumas conclusões. Vamos precisar de sete milhões de máscaras. Temos dois milhões de mesários e uma máscara tem validade por apenas quatro horas. Dois milhões de face Shields e cada mesário vai receber um frasco de álcool gel. Vamos disponibilizar para os eleitores um frasco grande na entrada e na saída. Ou seja, um milhão de litros.

A biometria permanece?

Acabamos com a biometria. O eleitor vai chegar a um metro de distância do mesário para exibir o documento. O presidente da sessão libera, ele bota e assina na saída. Vamos distribuir canetas, mas estamos recomendando que todos levem suas canetas. E claro, teremos demarcações no chão para evitar aglomerações. Agora, você sabe, pois sei que você já trabalhou no setor público, que se a gente fosse licitar tudo isso, 2022 chegaria e não iríamos contar com tudo isso por causa da burocracia.

E qual foi à saída para acelerar?

Fiz chamada pública para a iniciativa privada contribuir para a democracia. Os cofres públicos já estão direcionados para o pagamento do auxílio e demais necessidades. Além de tudo isso, tivemos que repensar o horário. A minha sugestão era fazer de 8 da manhã até 8 da noite. Mas esse horário é muito complicado em vários locais. Então, a consultoria de estatística considerou prudente aumentar em uma hora e reservar as três primeiras horas para o grupo de risco. Então, todos pediram para ser de 7h as 17h, pois a concentração acontece mais pela manhã. Nós vamos divulgar em breve todos esses detalhes, mas estamos 100%.

Houve uma sintonia entre os poderes para não prorrogar mandatos. Mas o mais seguro não seria transferir essa eleição para 2021?

O mais seguro na vida é não sair de casa. Viver envolve riscos. Prorrogar os mandatos envolve um problema constitucional. Os atuais prefeitos e vereadores foram eleitos para mandatos de quatro anos. Prorrogar iria significar dar poder a eles sem a vontade popular. Renovar os votos democráticos é uma coisa importante. Coréia, Estados Unidos e outros países vão realizar também suas eleições com pandemia.

 Mas se a pandemia tivesse ocorrido num ano de eleição para renovação do Congresso, senadores e deputados não seriam mais pragmáticos para transferir o pleito para 2021?

Eu não saberia te responder, seria especulação. Mas a minha posição seria a mesma. É muito ruim, de toda forma. Eu acho que estamos fazendo o que é preciso: manter a democracia em segurança. No geral, as pessoas querem participar. Há algumas semanas, pedimos voluntários para serem mesários. E de forma impressionante, já temos mais pessoas se apresentando do que tivemos em 2016 e 2018. E para muita gente a eleição mais importante é para prefeito e não para presidente. As pessoas estão tendo mais consciência. Eu lamento que estamos vivendo uma polarização que as pessoas não consigam conversar. Importamos uma cultura errada dos Estados Unidos. Precisávamos voltar a conversar.

Recentemente, o senhor deu uma declaração que foi entendida como se o Brasil estivesse vivendo uma ditadura. Dá para explicar isso?

Foi até bom você tocar nesse assunto. Participei de um debate internacional sobre as tensões que as democracias no mundo atravessam. Fiz uma lista de turbulência pelas quais passou a democracia. E falei que se eu fosse escrever um livro, seria "Como as democracias sobrevivem". Portanto, era uma afirmação da democracia. Mencionei impeachment de Collor e Dilma, inflação, anos de recessão, desemprego e, num evento acadêmico, achei que era próprio mencionar declarações do presidente Bolsonaro sobre essas questões democráticas. Se eu soubesse que extrapolaria, eu não teria dito.

O senhor se arrependeu?

Não me arrependi, nem pedi desculpas. O que eu falei era objetivamente verdadeiro. Mas não teria dado aquela declaração de forma pública. Mas meia hora depois estava na imprensa. Eu sou um juiz que não tem lado. Só quem sabe minha posição é a minha mulher. Juiz tem que ser de centro. Respeito todos. Eu fiquei chateado, pois minha motivação era boa e legítima.

O Brasil inteiro ficou surpreso porque o senhor sempre teve uma posição de equilíbrio, de moderação...

O problema é que num contexto, você pinça uma frase e dá destaque a ela, você dá uma importância a algo que não deveria. Só que eu não posso deixar de falar que houve uma manifestação pedindo fechamento do Congresso, pois foi um fato. Mas não era a ênfase. Se for uma questão constitucional, eu posso me manifestar. Mas eu não falo sobre fatos políticos.

Aqui temos um forrozeiro muito conhecido chamado Alcymar Monteiro e ele gravou um comercial para falar de compra de votos. Isso é um alerta, ministro. Gostaria que o senhor ouvisse.

 

Perfeito. Nós fizemos uma live recente com Marina Silva, Marcelo Tas e Caio Coppola de visões políticas diferentes e debatemos consciente. Essa música do Alcymar é muito boa e vamos divulgar. Temos que enfrentar isso.

Não foi um retrocesso o TSE tornar recuperar direitos políticos de fichas sujas?

Quando se é juiz, algumas escolhas trágicas nos apresentam à frente.  A Lei da Ficha Limpa prevê que quem tiver sido condenado fica inelegível por oito anos. Só que isso gerava a seguinte situação: se a eleição na qual ele cometeu a ilicitude tivesse ocorrido em  4 de outubro e oito anos depois a eleição caísse em 6 de outubro, ele já estaria apto. Aí veio uma súmula que não foi feliz, para contar a data em que ele fez o ato ilícito e conta oito anos. Aí vem uma excepcionalidade que é o adiamento. Os oito anos terminaram em outubro. As eleições são em 15 de novembro. O ministro Fachin disse que a lei não previu o adiamento. Para mim, cumprir a lei é permitir que eles sejam candidatos, ainda que um de nós ache que não era a melhor justiça. As pessoas têm que entender que o direito protege até quem a gente não gosta. Acho que a gente fez a coisa certa, mas sem alegria.

 Ministro, um assunto específico de Pernambuco aproveitando o gancho da soltura de Lula: o ex-deputado chamado Pedro Corrêa, preso na Lava Jato, já cumpriu 93% da sua pena e teria direito ao indulto, mas diz que cabe ao senhor decidir, porque está em suas mãos. O que o senhor pode adiantar sobre esse assunto?

 Essa é uma questão que só falo nos autos. Não tem como falar publicamente. Não tem como falar de uma questão que envolve reincidência.

Eu só estou perguntando ao senhor porque fiz uma live com ele e ele disse que o caso estava nas mãos do senhor e o senhor estava adiando muito o julgamento.

Essa você vai ter que ver minha decisão nos autos. A posição do Supremo é de que o indulto envolve o pagamento da multa, mas se a pessoa for capaz de demonstrar que não tem condições, aí ninguém fica preso por dívida. Portanto, é uma questão de ser capaz de provar. Houve um caso, que não vou comentar, que o sujeito se desfaz do patrimônio, passou para os filhos e a mulher. E aí diz que não tem patrimônio. O fato é que tem que pagar. Mas há problemas de reincidência.

As eleições já estão muito restritivas e o TSE proibiu as "Livesmício", que seriam os comícios pelas redes sociais. Não é exagero?

Essa matéria está posta no Supremo. Acho que a legislação é restritiva em muitas situações. O legislador quis baratear o custo dessa eleição. A motivação dessa lei que proibiu comícios era evitar abuso de poder econômico. Havia lugares que não se tinha merenda, mas o prefeito fazia Showmício com artistas de renome. Mas eu lhe digo que quando votei quis discutir no Supremo. No caso de Showmício não pago eu estaria aberto a discutir a possibilidade de ser legitimado. Se o artista não for pago, quiser de forma gratuita fazer um show em apoio, eu não vejo problema.

Já que não há a possibilidade de fazer convenções presenciais, as convenções online poderão ser transmitidas ao vivo do local?

As convenções serão virtuais. E eu não vejo problema que ela seja transmitida ao vivo pelo Youtube, por exemplo. É minha opinião, não é decisão judicial.

 As carreatas e motocadas poderão ocorrer?

 Carreata é proibida por si só. O restante será definido por regras municipais. Quem determina que tipo de movimentação possa haver são os municípios. Houve um decreto no Ceará que dizia que poderia haver evento com 100 pessoas. Portanto, não é o TSE que define isso.

 Carros de som foram abolidos. Só em eventos. Haverá possibilidade nessa eleição, já que os encontros estão proibidos?

Nós vamos ter que consultar isso.

 Qual vai ser o valor dos gastos oficiais que o TSE vai ter nessa eleição?

 Eu não estou com os números fechados, mas estimaria algo em torno de R$ 2 bilhões.

Qual a opinião do senhor sobre a tese da unificação das eleições?

Acho que há duas questões aí. Uma é a da reeleição para casos do executivo. Há uma ideia na mesa de proibir a reeleição e aumentar o mandato para cinco anos. Acho que é uma definição válida. Tenho dúvidas sobre a necessidade da reeleição num País como o Brasil. O que você me pergunta, seria coincidir as eleições. Essa é uma decisão política. Eu sou contra prorrogar mandato, mas não tem simpatia, pois os temas de uma eleição municipal são bem diferentes de uma eleição nacional.

Condenados continuam inelegíveis

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

REGISTRO DE CANDIDATURAS – A mudança na data da eleição reduziu as convenções partidárias para 15 dias. Começaram na última segunda-feira e já encerram no próximo dia 16. Até o dia 26, os candidatos homologados terão que registrar suas chapas na justiça eleitoral. Neste dia, a Justiça eleitoral convocará os partidos e representantes das emissoras de televisão e rádio para elaboração de um plano de mídia com base no tempo disponível para cada partido e isso varia de acordo com a representação parlamentar no Congresso. Também no próximo dia 26 começa de fato a propaganda eleitoral nas ruas e também na internet.

“Lamento”, reage Barroso sobre declaração de ditadura

Hylda Cavalcanti

Em uma live realizada pelo titular deste blog, hoje, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu pela primeira vez que errou ao ter feito declarações em um evento internacional de que o Brasil tem um presidente que defende a ditadura e a tortura. Pela fala sobre o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, ele foi alvo de internautas enraivecidos nos últimos dias.

“Um dos meus deveres como juiz é não ter lado. Juiz tem de ser de centro. O que me liberta é que só faço o que eu acho certo. Sirvo o bem e não tenho nenhum interesse nessa vida. A vida me deu tudo o que eu queria. Se participo de um evento em que se fala em tensão na democracia eu não poderia deixar de dizer que houve uma manifestação em frente a um quartel em que se pediu o fechamento do Congresso e do Supremo. Foi uma pena o que aconteceu e lamento. Porém, o fato aconteceu e a gente tem de assumir o que faz na vida”, destacou.

Ao blog, ele destacou que tudo aconteceu porque se tratava de um evento acadêmico e que imaginava ter sido um encontro fechado. Mas se surpreendeu ao ver que tudo o que falou em pouco tempo foi divulgado nos veículos de imprensa. O ministro ressaltou também que apesar de ter colocado sua posição, jamais teria dado tais declarações de forma pública por entender que em sua função, como magistrado, não pode nem deve tomar partido. 

Além da polêmica, as eleições municipais deste ano foram o principal assunto. Elas serão atípicas no país não apenas devido à pandemia, que levou ao adiamento de datas e mudança no horário de votação, mas muito, também, em função dos novos equipamentos de proteção individual (EPIs) e cuidados que serão exigidos, como máscaras, litros de álcool em gel e faceshields (protetores de rosto), tudo na casa de milhões. 

O ministro Luís Roberto Barroso deu sua avaliação sobre temas relacionados ao processo eleitoral: estima um custo de R$ 2 bilhões da Justiça eleitoral com o pleito deste ano. Os cuidados, segundo ele, envolvem a compra de 7,5 milhões de máscaras para 2 milhões de mesários que terão de trocá-las três vezes, ao longo do dia. 

Juntam-se a isso mais 2 milhões de faceshields, outros dois milhões de tubinhos de álcool em gel para distribuição aos mesários e um milhão de galões com 1 litro de álcool em gel cada, para serem colocados na entrada de cada sessão eleitoral para os eleitores se higienizarem na entrada e na saída.

Para conseguir burlar a burocracia com estas aquisições em tempo recorde, o presidente do TSE contou que fez uma chamada pública para a iniciativa privada pedindo o que chamou de “ação patriótica em prol da democracia brasileira”. E conseguiu o material. “Se fôssemos abrir processo de licitação para conseguir comprar estes equipamentos, diante de uma situação peculiar como esta fase de pandemia que vivemos, só conseguiríamos adquiri-los em 2022”, afirmou.

O ministro lembrou que há muitas questões que estão sendo vistas pela primeira vez, nestas eleições, como o transporte de 1 milhão de litros de álcool em gel dentro do maior controle para distribuição por todo o país, por exemplo. Foi em função dos critérios de segurança para os eleitores, que a Justiça eleitoral, de acordo com ele, suspendeu este ano o voto pelo sistema de biometria. O horário para realização das eleições passou a ser das 7h às 17h, com as três primeiras horas reservadas para quem esteja no grupo de risco para contaminação com a Covid-19.

Questionado se concorda que o correto seria transferir as eleições para 2021 em vez de adiar a data, Barroso afirmou que não foi favorável a esta possibilidade, descartada pelo Legislativo e pelo Judiciário. “O mais seguro na vida é não sair de casa neste momento, mas prorrogar o mandato criaria um problema constitucional. Significaria dar aos prefeitos um poder político sem mandato. Seria muito preocupante neste momento da vida brasileira. Então optamos por renovar protocolos de segurança e adiar para novembro o pleito. Achei o mais correto”, ressaltou.

O magistrado enfatizou que apesar de existirem no país pessoas que chamou de “não iluministas”, por não gostarem de participar do processo, a maior parte da população pensa e age de forma contrária e, de modo geral, quer ser atuante nas eleições. Prova disso é que o número de mesários voluntários este ano tende a ser maior que o observado em 2016 e em 2018, conforme explicou. 

“No Brasil a política mesmo é local e a eleição para prefeito é muito importante. O país vive um momento, desde 2013, em que as pessoas estão tendo mais consciência cívica e aumentando sua participação política. Só lamento a polarização extrema, sobretudo nas redes sociais, que faz com que não consigam conversar. Perdemos um pouco isso no Brasil. Importamos coisas erradas dos Estados Unidos e essa é uma delas”, reclamou. 

Para Barroso, “hoje não importa se você é mais de esquerda ou de direita”. “Procuro me preocupar com um debate saudável. O excesso de proselitismo atrapalha a causa que se defende. Sempre disse que quando você apresenta seu argumento com serenidade tem muito mais chances de convencimento. E tenho me empenhado em tentar mudar essa mentalidade”.

No tocante à decisão do TSE em relação aos fichas sujas, ele defendeu o resultado do julgamento e disse que a questão foi de ordem jurídica. O entendimento permitiu que, com o adiamento das eleições, pessoas que foram condenadas por crime eleitoral em 4 de outubro de 2012 – e que não iriam poder se candidatar se as eleições não tivessem tido data adiada – agora possam disputar o pleito.

“Quando você é juiz tem que avaliar a hipótese do ponto de vista jurídico. A lei da ficha limpa determina que quem foi condenado deve ficar inelegível por oito anos. O adiamento da data foi uma excepcionalidade e os condenados cujos oito anos terminarem antes de 15 de novembro passaram a ter permitidas suas candidaturas. A posição majoritária dos ministros do tribunal foi que não se pode retirar direitos de ninguém. Portanto os que estão nesta situação tiveram sorte. Cumprir a lei seria justamente isso: permitir que eles fossem candidatos e foi o que aconteceu”, argumentou.

Sobre a tese de unificação das eleições, o ministro admite o debate, mas é contrário à medida. “Há duas questões aí. Uma é a reeleição para cargos do Executivo. Há uma ideia em discussão sobre proibir a reeleição e aumentar os mandatos para cinco anos. Acho uma discussão válida, porque a partir do segundo ano a reeleição começa a pautar a vida do político, seja ele quem for. Mas essa é uma decisão política. Sou particularmente contra a prorrogação dos mandatos. Não tenho simpatia a isso porque a pauta de uma eleição municipal é sempre muito diferente da pauta de uma eleição nacional”, afirmou.

Barroso também elogiou o jingle que é veiculado todos os dias no programa Frente a Frente, cantado pelo artista Alcymar Monteiro que faz um alerta aos eleitores para que não vendam seus votos. O presidente do TSE ficou tão empolgado que pediu o contato do cantor ao jornalista e âncora do programa para pedir oficialmente a Alcimar a liberação da música para ser incluída nas redes sociais e no site do tribunal.

Ele também elogiou a região Nordeste e os nordestinos. Disse que tem muitos amigos na região. “É muito bom sair do maniqueísmo das redes sociais e falar para um programa como este, diretamente para a população”, afirmou, em tom animado.