Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, uma alta de 350 mil famílias. Segundo o governo, ele também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
O Casa Verde e Amarela foi concebido para substituir o "Minha Casa, Minha Vida", criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.
Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o "Minha Casa, Minha Vida" passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou para seis meses o prazo máximo pelo qual as empresas podem suspender contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente as jornadas de trabalho e os salários dos seus empregados.
Inicialmente, os empregadores poderiam reduzir as jornadas e os salários em até 70% por três meses e suspender os contratos de trabalho por dois meses. Posteriormente, o governo ampliou esse prazo para quatro meses e agora, nova ampliação, para um semestre.
A possibilidade de prorrogação das medidas também implicará na prorrogação do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, valor de até R$ 1.813 pago aos trabalhadores com os contratos suspensos ou reduzidos.
Em nota, o governo diz que a prorrogação visa “permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho”.
O Renda Brasil, que nada mais será do que o Bolsa Família turbinado, será dividido em quatro eixos, conforme desenho que está sendo fechado pelo Ministério da Economia. A princípio, o programa, que deverá ter valor médio de R$ 247 por mês, que estava previsto para ser lançado nesta terça-feira (25), mas que de última hora foi adiado. A intenção do governo é apresentar as matérias até o fim desta semana.
Os quatro eixos são: 1) Primeira infância; 2) Renda cidadã; 3) Incentivo ao mérito; 4) Emancipação do cidadão.
No caso da primeira infância, o Renda Brasil será acoplado a um programa de creches. No renda cidadã, o Bolsa Família será substituído, mas continuará havendo as condições de elegibilidade. Serão consideradas famílias extremamente pobres aquelas com renda per capita de até R$ 100. As pobres, com renda per capita de R$ 100 a R$ 200.
Quanto ao incentivo ao mérito, o Renda Brasil deve premiar com remuneração extra o aluno que tiver melhor desempenho escolar ou esportivo.
No caso à emancipação do cidadão, serão dados incentivos para a contratação de trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarela, por meio da desoneração da folha de pagamento das empresas. Os contratados por meio da nova modalidade receberão o que o governo chama de imposto de renda negativo, isto é, uma complementação na renda para completar o salário mínimo (R$ 1.045).
É importante ressaltar que toda essa engrenagem depende de apoio do Congresso. O Renda Brasil, por exemplo, vai fundir uma série de benefícios, como o abono salarial e o salário família, cujas extinções dependem de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o fim do Farmácia Popular e do seguro defeso, cujos recursos também serão usados para turbinar o Renda Brasil, depende de aprovação de projeto de lei.
O Renda Brasil deve custar R$ 52 bilhões por ano — hoje, o Bolsa família gira em torno de R$ 30 bilhões. O programa está sendo tocado pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
O Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estão acompanhando tudo de longe.
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O Governo Jair Bolsonaro anunciou, hoje, medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de "Casa Verde e Amarela".
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