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O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, uma medida provisória na qual vai isentar a população de baixa renda do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira.
A isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas.
A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. Por se tratar de uma MP, a operação tem aplicação imediata.
Nesta quarta-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que a pasta, ao lado dos ministérios da Economia e Cidadania, adotará medidas de apoio aos pequenos produtores durante a pandemia do novo coronavírus. R$ 500 milhões serão direcionados em compras de produtos da agricultura familiar, principalmente leite, flores e hortifrúti. O anúncio aconteceu em evento na Câmara de Comércio Árabe, transmitido pelo Instagram.
Tereza esclareceu que o dinheiro vai para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo federal realiza a compra diretamente dos agricultores. Depois, os produtos são distribuídos, juntamente dos estados e municípios, para serem vendidos ou doados em todo país. O dinheiro será aplicado pelo ministério da Cidadania e administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No entanto não se soube dizer que este apoio acontecerá por Medida Provisória (MP) ou pelo executivo. Esses critérios devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a ministra, os setores de flores e hortifrútis são os mais vulneráveis no momento, muito por conta do fechamento de bares e restaurantes durante a pandemia. “O hábito de consumo tem mudado neste momento de pandemia. Precisamos dessas cadeias produtivas trabalhando, para que não tenhamos um problema de abastecimento após a crise”, explica.
Na transmissão, a ministra afirmou que estão sendo avaliadas propostas para prorrogação de financiamento de custo e investimento até 30 de julho. “Entre hoje e amanhã, novas medidas devem ser anunciadas”, completou. Segundo o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, é uma medida importante para que a cadeia de produção de alimentos siga em funcionamento.
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A decisão do governo federal em liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai injetar 36 bilhões de reais na economia brasileira. De acordo com a medida provisória publicada, os trabalhadores poderão sacar até 1.045 reais (o valor do salário mínimo) de contas ativas ou inativas de 15 de junho até 31 de dezembro. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de 1.045 reais para sacar. O objetivo da ação é irrigar a economia durante a pandemia do coronavírus.
Segundo o governo, o saque no valor do salário mínimo terá amplo alcance, uma vez que vai zerar cerca de 80% das contas do fundo, atingindo tanto os trabalhadores empregados como os desempregados – já que permite os saques de contas ativas e inativas. Ao todo, a previsão é atender 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS. Segundo cálculos do Ministério da Economia, dos 36 bilhões de reais que devem ser injetados na economia, 14,6 bilhões de reais serão recursos remanescentes da liberação do FGTS do ano passado do saque imediato e 21,5 bilhões de reais referentes ao Fundo PIS/Pasep. A MP também acabou com esse fundo – que não tem relação com o abono salarial.
De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado. Esse fundo não recebe mais recursos desde a Constituição de 1988. A extinção, porém, não acaba com a arrecadação do PIS e do Pasep, recursos que hoje são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
Impacto das medidas fiscais
O esforço fiscal primário do governo com as medidas para enfrentamento ao coronavírus já soma 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Economia. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, as iniciativas do governo brasileiro estão acima da média dos emergentes, de 1,6% do PIB. A nova medida de saque do FGTS não tem impacto fiscal, uma vez que os recursos envolvidos para resgate não são do governo, mas dos próprios trabalhadores.
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