O Globo

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, considera que o ambiente no país é hostil para o combate à corrupção. Dallagnol se preocupa com mudanças recentes de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da prisão após a segunda instância, o procurador se referiu a questões como a ordem de apresentação das alegações finais (para que réus delatores falem antes de delatados) e a mudança do foro criminal para o eleitoral, em casos que envolvem caixa 2. Ele ressalva que não está julgando a intenção dos ministros, mas o impacto das decisões.

Afirma ainda que leis do Congresso foram essenciais para o surgimento da Lava-Jato, assim como as decisões do Supremo que homologaram acordos de colaboração premiada. Contudo, de um ano para cá, várias decisões e leis tiveram, segundo o procurador, um impacto negativo para o desenvolvimento de investigações e processos:

— Essas decisões minam a nossa capacidade de produzir resultados. A Lava-Jato se sustenta numa série de premissas que estão mudando. E elas impactam a existência, a continuidade e levam ao seu enfraquecimento.

O procurador avalia que o fim da prisão em segunda instância foi o maior retrocesso para a Lava-Jato ao longo desses seis anos de existência e atingiu um dos pilares da operação: a possibilidade de os acusados fazerem colaboração premiada.

— Sem a perspectiva de punição, o réu não opta por delação. A gente deixa então de ter a revelação de fatos sobre corrupção, afirmou.

Ao tratar das críticas aos métodos da operação, Dallagnol disse que a Lava-Jato nunca ultrapassou os limites legais:

— A Lava-Jato jamais praticou crimes ou violou direitos dos réus. Ela é algo completamente inovador, sem precedentes, e, quando você faz algo novo, é possível que cometa erros, no sentido de melhor ou pior. Mas, do ponto de vista legal ou ilegal, nós nunca ultrapassamos o limite. Os processos estão embasados em fatos, nas provas e na lei e continuam sólidos. Seguimos a lei e a ética em tudo que fizemos. Agora, se alguém discordar de algum ato que entenda equivocado, dos milhares feitos e que são públicos, existem recursos. Cabe ao Judiciário resolver discordâncias sobre a interpretação da lei.

Após contribuir por 35 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jorge Luiz Bramante, de 62 anos, teve o benefício negado por falta de tempo de contribuição. A pedagoga Luiza Campos (foto), de 60, portadora da doença de Parkinson, também teve o pedido de aposentadoria por invalidez indeferido, mesmo após a perícia médica dar o aval para o pagamento. Situações como essas têm sido cada vez mais recorrentes no INSS, que em dezembro negou quase 55% dos pedidos requeridos.

O percentual de negativas foi maior que a média dos últimos dez anos, além de superar todos os meses de 2019. Os indeferimentos já haviam subido significativamente em novembro, quando alcançaram 50,39% dos pedidos requeridos. Em setembro, para se ter uma ideia, apenas 34,24% dos pedidos foram negados. Em outubro, foram 45,44%. O INSS não informou os números de janeiro de 2020.

— O que notamos é que está aumentando muito o número de pedidos negados. Em menos de uma semana tivemos notícia de 30 requerimentos indeferidos. Estamos questionando os processos analisados sem qualidade, visando apenas à quantidade, apontou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Com uma fila virtual de mais de 1,8 milhão de benefícios pendentes de análise, sendo 1,2 milhão aguardando a mais de 45 dias, que é o prazo legal, o INSS tem buscado formas de agilizar o andamento dos processos. Entre elas, a concessão automática de benefícios pelo Meu INSS e o pagamento de bônus por produtividade aos servidores.

Advogados temem que em meio às tentativas de zerar o estoque de pedidos a qualidade das análises seja comprometida. Continue reading →