O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Proteção à Saúde, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia adote medidas para contratação de fisioterapeutas e fonoaudiólogos para suprir as necessidades das unidades de saúde pública estadual, dando-se preferência aos profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde realizado no ano de 2009.


A ação foi motivada por reclamações, apresentadas ao Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves por pais de crianças internadas na UTI Pediátrica do Hospital de Base Ary Pinheiro, de que a visitação de fonoaudiólogos e fisioterapeutas estava ocorrendo a cada três dias. Em razão disso, o MP expediu notificação recomendatória concedendo um prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhasse informações sobre as medidas adotadas para resolver o problema, mas a solicitação não foi atendida.

Também foi protocolizado um pedido de providências no Ministério Público por fisioterapeutas classificados no último concurso público realizado pela Sesau em 2009, noticiando a possibilidade de contratação emergencial de fisioterapeutas pela Secretaria de Estado da Saúde em detrimento dos candidatos classificados.

Autor: MP/RO