O senador Confúcio Moura foi um dos 20 que assinou o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, em caráter de urgência. Deve estar com pressa de responder pelas ações criminais que responde.

Para que o pedido de urgência seja protocolado, são necessárias 54 assinaturas ou o apoio de líderes que representem esse número de senadores. Já tem 20, entre elas a de Moura.

Bom lembrar que ele respondia no STJ as ações penais 867/DF e a APN 845/DF. A primeira Ação Penal refere-se a crimes contra a Lei de Licitações, praticados por funcionários públicos contra a administração. Além de Confúcio são réus na ação o ex-secretário de Saúde, José Batista da Silva, Maria de Fátima Souza Lima e Francisco de Assis Moreira de Oliveira, cunhado do ex-governador. Tramitava desde 2012 no STJ, e foram encaminhadas para a justiça de Rondônia quando ele deixou o cargo. Agora estão no Supremo em função do foro.

Na outra ação, Confúcio Moura é acusado de Crimes contra a Ordem Tributária (sonegação fiscal). Ele é acusado de compensar, de maneira indevida, valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social entre janeiro de 2009 e março de 2010. Essa ação penal 867/DF (2017/0140897-8) já tramita no STF.

Ou ele está com pressa, ou está contando com aquela morosidade clássica do STF…

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