Após um ano marcado por embates entre representantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu como uma das prioridades de 2020 votar proposta que muda a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita há dez anos seus mandatos, hoje vitalícios.

A medida é vista no meio jurídico como uma forma de reduzir o poder de integrantes da Corte, pois eles ficariam menos tempo na cadeira. Já apoiadores de Jair Bolsonaro veem uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao tribunal.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as bancadas da Casa vão discutir a proposta. Ele evitou, no entanto, se manifestar sobre a medida. “Estou falando das prioridades do governo. O que o governo quer é botar o País para voltar a crescer e gerar emprego. Essa é a prioridade do governo”, disse Bezerra após sessão de reabertura do ano legislativo. “Esse tema será apreciado no colégio de líderes do Senado. Não tivemos nenhuma reunião, não tenho como opinar.”

A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015, obriga o presidente a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice. Neste modelo, uma comissão formada por sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista.

O formato é semelhante ao adotado em alguns países da Europa, como Portugal, onde ministros têm mandatos de nove anos e, de um total de 13, três são escolhidos pela própria Corte. Hoje, no Brasil, o presidente da República é livre para escolher qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O Senado precisa dar aval ao nome indicado após sabatina. Até o fim do mandato, em 2022, Bolsonaro poderá fazer duas indicações. Caso seja reeleito, mais duas. Continue reading →