A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) gastou mais de R$ 140 mil com pessoal e cota parlamentar já depois de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 10 de dezembro. No mês inteiro, os gastos passam dos R$ 200 mil.

O TSE decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora, acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018. A Corte ratificou decisão proferida em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

Selma, contudo, continua exercendo seu mandato normalmente. Daí os gastos continuarem sendo efetuados. Isso porque para que a congressista, conhecida como “Moro de Saias”, de fato deixe sua cadeira no Senado, é preciso que a Mesa Diretora da Casa se reúna para definir qual o rito deverá ser seguido para o processo.

Segundo o Senado, já há um rito estabelecido para casos assim. Nele, a Mesa toma conhecimento da decisão do Tribunal e instala o processo, dá um prazo para a defesa do senador envolvido, analisa parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a cassação e, então, decide sobre o caso.

Ainda assim, é possível que este procedimento seja alterado conforme a vontade da atual Mesa Diretora, comandada pelo presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas para que qualquer decisão seja tomada e o processo de cassação da senadora ande, é preciso que o colegiado responsável se reúna – caso raro na atual legislatura, iniciada em 2019. Continue reading →