Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro, admitiu nesta quinta-feira, 2, na primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e responsabilidade.

O chamado “fundão eleitoral”, de R$ 2 bilhões, foi incluído no Orçamento de 2020, aprovado no Congresso e será destinado ao financiamento de partidos e políticos nas eleições municipais deste ano.

Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas. O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram elevar o valor para

R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento.

Como fez pela manhã em conversa com jornalistas e durante a tarde pelas redes sociais, Bolsonaro citou incisos do artigo 85 da Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade, para justificar a posição pela sanção ao “fundão eleitoral”. “São crimes de responsabilidade atos que atentem contra (…) exercício de direitos políticos e lei orçamentária. Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com pedido de impeachment”, disse. “A posição é seguir a lei mesmo que a lei não nos agrade.”, completou.

Aliança pelo Brasil já conta com 104 mil adesões

Organizadores estimam que apenas um terço oficializou apoio em cartório; são necessárias 492 mil assinaturas para formar partido.

Bolsonaro durante lançamento do Aliança pelo Brasil Foto: Fepesil / TheNews2/Agência O Globo
O Globo - Naira Trindade

O Aliança pelo Brasil — partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar — já recebeu 104 mil adesões para a formação da legenda, mas o número de eleitores que oficializaram o apoio junto à Justiça Eleitoral pode ser menor. A expectativa é que somente um terço tenha encaminhado a ficha de apoio a um cartório.

As adesões registradas até agora, segundo o Aliança, equivalem à quantidade de apoiadores que imprimiu um formulário diretamente no site do partido. Pelos dados da legenda, esses apoiadores estão representados em 12 das 27 unidades da federação.

Desde 20 de dezembro último, o site do Aliança registrou 186.930 interessados em assinar a ficha de criação da sigla. Desses, 104.433 concluíram o processo eletrônico e chegaram a imprimir o formulário. Mas eles ainda precisam entregar o documento em um cartório eleitoral para que o ato tenha validade. A expectativa do publicitário Sérgio Lima, responsável pelas ações de marketing do partido, é de que pelo menos 35 mil já tenham deixado a ficha em um cartório, número distante do necessário: quase 500 mil.

Para valer na Justiça Eleitoral, as assinaturas devem ser protocoladas em um cartório eleitoral e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A orientação do Aliança é para que esses apoiadores autentiquem as fichas em um cartório de registro civil antes de levarem ao cartório eleitoral. Esse procedimento, segundo o vice-presidente nacional do Aliança, Luís Felipe Belmonte, é para evitar que as assinaturas sejam invalidadas pela Justiça Eleitoral.

As fichas de apoio do Aliança estão sendo coletadas pelo método tradicional (de impressão de formulários de papel). Para assinar, os apoiadores entram no site, preenchem os dados com nome completo, número de título de eleitor e região e imprimem um formulário, que precisa ser entregue em um cartório eleitoral. Dos 104.433 apoiadores até o momento, 77.520 são homens (74,2%) e 26.913 são mulheres (25,8%).

Além da coleta de assinaturas pelo método físico, a legenda aguarda uma decisão do TSE para saber se também poderá recolher apoios por meio de dados biométricos.

“O método preferencial para coleta de assinaturas, no entender da Aliança, é o desenvolvimento de aplicativo móvel para celular que permita coletar as informações biométricas dos eleitores, as quais serão repassadas à Justiça Eleitoral para que esta proceda à checagem eletrônica dos dados”, diz a petição do Aliança ao TSE.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Aliança pelo Brasil diz que já reuniu 104 mil adesões para ...