Decreto assinado por Bolsonaro estabelece limites com diárias e passagens no governo federal.

Foto:  Antonio Cruz/ Agência Brasil  

Por Agência Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu limites para a contratação de bens e serviços e autorização para diárias e passagens de servidores no âmbito do Poder Executivo Federal. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), e não se aplica às agências reguladoras.

Segundo o decreto, caberá ao ministro da Economia fixar anualmente os limites e os critérios da despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e na concessão de diárias e passagens. Antes, essa atribuição era do ministro do Planejamento, mas a pasta foi extinta no atual governo e incorporada ao ministério comandado por Paulo Guedes.

A assinatura de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio da máquina pública, só serão autorizadas em ato do ministro de Estado ou do titular de órgão diretamente subordinado ao presidente. Essa competência poderá ser delegada a outras autoridades, como titulares de cargos de natureza especial ou dirigentes de unidades subordinadas ou vinculadas a ministérios.

Pelas novas regras, em contratos de locação de imóveis por algum órgão da administração pública federal, os procedimentos de seleção de imóveis serão estabelecidos em ato do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Diárias e passagens

A concessão de diárias e passagens a servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais também deve ser autorizada pelo ministro ou pelo titular de órgão diretamente subordinado ao presidente da República, mas o decreto permite a delegação de competência para outras autoridades subordinadas. A necessidade de autorização superior, pela norma, vale para diárias por período superior a cinco dias contínuos, ou em quantidade superior a 30 diárias intercaladas, que envolvam pagamento em finais de semana, com prazo de antecedência inferior a 15 dias da data de partida e para deslocamentos ao exterior, quando há ônus para o poder público. Mesmo nessas situações, o decreto também possibilita a delegação de competência.

Ainda de acordo com o decreto, as autorizações para despesas com diárias e passagens poderão ser confidenciais, “quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido o levantamento do sigilo após o encerramento da operação ou do deslocamento”.

Equipe médica está de sobreaviso por Michelle Bolsonaro

A primeira-dama tem consulta marcada nos primeiros dias de 2020.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro em fotos feitas antes de cirurgia para correçãode desvio do septo (à esq.) e depois Divulgação/Divulgação

Da Redação da Veja

A equipe de cirurgiões plásticos que atende a primeira-dama Michelle Bolsonaro está de sobreaviso no Rio de Janeiro. Eles devem embarcar no dia 1º ou 2 de janeiro para atendê-la em Brasília, onde poderá ser realizado um novo procedimento cirúrgico. Em julho de 2019, no Hospital das Forças Armadas, Michelle passou por uma cirurgia de correção do desvio de septo, que coincidentemente deixou o nariz um pouco mais arrebitado.

Ao longo do seu primeiro ano no Palácio da Alvorada, é inegável que o visual de Michelle vem passando por transformações. Adepta de um laser utilizado para uniformizar a textura da pele, ela também já fez o preenchimento com toxina botulínica, o famoso Botox. A diferença se vê pelas fotos: basta reparar como as sobrancelhas ficaram mais arqueadas e o contorno do rosto afinou.