Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.
O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.
O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.
Veja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:
Penas maiores: As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.
Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.
Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.
Preso X advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.
Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.
Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.
Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.
Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
*Colaborou Karine Melo
Medida era do próprio governo e estava na MP que liberava o saque imediato e aniversário; volta a valer a regra antiga, de 50%.
Segundo Bolsonaro, medida beneficiava as classes mais altas Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Redação da Veja
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás de uma medida do próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
Neste ano, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%. A distribuição de lucro começou em 2017, distribuindo 50% dos lucros. A decisão estava na medida provisória que liberou o saque imediato e o saque-aniversário como novas formas de movimentação do fundo.
A MP passou pelo Congresso e sofreu algumas alterações como o aumento do limite do saque emergencial de 500 reais para 998 reais, porém a questão do lucro foi mantida pelos parlamentares. Coube ao próprio presidente vetar a medida que ele mesmo havia assinado em julho. Segundo o presidente, a medida beneficia “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.
Por se tratar de uma MP, a distribuição do saque teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso. Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 —o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior. A distribuição foi de 30,88 reais para cada 1.000 reais de saldo em conta. Em 2018, com repasse de 50%, o valor foi de 17,20 reais para cada 1.000 reais.
Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.
Além do aumento do saque imediato, a lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa. A medida também autoriza o saque-aniversário, modalidade que libera um percentual do fundo por ano, mas impossibilita o trabalhador de mexer nos recursos em caso de demissão sem justa causa.
Além da questão do lucro, o presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.
Presidente chegou a levantar suspeita de câncer, mas conclusão vai depender de exames; agenda presidencial foi cumprida normalmente nesta quinta-feira.
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a procedimento para retirada de lesões de pele na face e na orelha, informou nesta quinta-feira, 12, o Palácio do Planalto, em nota. A intervenção ocorreu na quarta-feira à tarde, no Hospital da Força Aérea, em Brasília, e incluiu tratamento para lesões no tórax e no antebraço, utilizando técnica de resfriamento.
“Foram realizados alguns procedimentos, como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina”, informou Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Em conversa com jornalistas ontem a tarde, após retornar do hospital, Bolsonaro chegou a mencionar a suspeita de câncer de pele, mas afirmou estar bem de saúde. Ele manteve a agenda prevista para esta quinta-feira: participou de evento em Palmas (TO), ao lado do governador Mauro Carlesse (PTB), e de de formatura de cadetes do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O retorno a Brasília está previsto para às 23h.
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