Parte das emendas parlamentares são destinadas apenas para promoção pessoal ou de grupos aponta TCU - Mais Notícias - Notícias
Mais Notícias : Parte das emendas parlamentares são destinadas apenas para promoção pessoal ou de grupos aponta TCU
Enviado por alexandre em 02/12/2019 08:29:18

Após analisar dados de 2014 a 2017, auditoria mostra que necessidades do povo são ignoradas na hora em que deputados e senadores decidem onde alocar dinheiro público.

Foto: Divulgação/TCU

Do Terra - Por Daniel Weterman e Felipe Frazão, do Estadão

 

Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas entre 2014 e 2017 que o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de concluir.

Todos os anos, parlamentares podem decidir onde o governo deve colocar parte dos recursos públicos. Ao todo, cada um tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor muda ano a ano. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores do Congresso.

A emenda destinada a custear o 7.º Réveillon Popular de Nova Xavantina (MT), em 2018, ilustra o alerta do TCU para a utilização de investimento público em eventos que não são prioridade. O então deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) enviou R$ 100 mil para a prefeitura realizar a festa com show sertanejo. O Ministério do Turismo autorizou o empenho (promessa de pagamento), mas voltou atrás após a equipe de fiscalização flagrar a venda de espaços para ambulantes.

O TCU encontrou ainda um caso de verba pública que financiou atividades privadas. A Associação Fluminense de Reabilitação, instituição filantrópica que atua na saúde pública, adquiriu com dinheiro de emenda um baropodômetro (equipamento para estudo de pisada e postura) por R$ 20 mil. O equipamento foi usado para atendimento de quem poderia pagar por consulta particular a R$ 420.

A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para essa auditoria, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.

Essas emendas foram apresentadas por deputados da legislatura anterior à atual e executadas até 2017, durante os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os parlamentares que tomaram posse este ano apresentaram emendas para execução em 2020. O pente-fino alarmou os técnicos. "Há risco de ocorrência de situações indesejáveis, principalmente na grave situação fiscal pela qual passa o País, de haver destinação de recursos para objetos não prioritários ou que requeiram soluções estruturais prévias."

Parcela de culpa

O descompasso entre as propostas dos parlamentares e as necessidades reais do País também tem responsabilidade do governo federal. Pela análise da auditoria, a maior parte dos ministérios não orienta a alocação de recursos. Apenas as pastas de Saúde, Educação, Turismo, Cidadania, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Mulheres recomendaram para onde os políticos deveriam destinar emendas. Eles podem aceitar ou não.

Por determinação legal, o Ministério da Saúde é o que mais recebe emendas individuais - 50% delas devem custear ações na Saúde. Ainda assim a pasta "não disponibiliza aos parlamentares informações sobre os Estados com maior carência financeira na área da saúde, sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, sobre as necessidades ou sobre a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade", anotou o TCU.

Os técnicos também concluíram que os governos têm sido pouco transparentes sobre os critérios utilizados para liberar o dinheiro das emendas. Embora sejam impositivas - o Executivo é obrigado a pagar -, a prioridade e o ritmo são fruto de negociação política e, segundo o TCU, sem "critérios objetivos".

Na gestão Bolsonaro, o processo é controlado pela Secretaria de Governo e costuma seguir um calendário conveniente a pautas de interesse do governo. O mês com maior liberação de recursos foi julho, em meio à aprovação da reforma da Previdência. No sábado, 30, o Estado mostrou que o governo liberou R$ 2,2 bilhões em emendas após um grupo de deputados ameaçar paralisar as votações.

Documentação

Problemas burocráticos também se tornam um entrave à aplicação eficaz da verba pública. Quando o governo dá aval para liberar o dinheiro, muitas vezes o valor acaba retido devido à dificuldade de prefeituras e Estados para formular projetos. Nesses casos, o parlamentar pode redirecionar a emenda, mas o processo recomeça do zero.

Em Águas Claras, cidade no entorno de Brasília, uma emenda do então deputado Vitor Paulo (Republicanos) destinava R$ 869 mil para construção de uma passarela de pedestres próxima a uma futura estação do metrô, que deve atender 15,5 mil passageiros. A verba não saiu por falhas na documentação.

No Estado de São Paulo, o Parque Gabriel Chucre, em Carapicuíba, na Região Metropolitana, ficou sem verbas para reforma. O contrato foi rescindido por falta de envio da documentação. Desde o ano passado, 64 convênios e contratos vinculados a emendas para obras foram anulados.

O TCU também aponta que, em média, o primeiro repasse de dinheiro - o pagamento é parcelado - demora dois anos para ocorrer, o que faz com que a conclusão dos projetos atrase. Atualmente, as obras de infraestrutura urbana demoram em média oito anos.



Política ambiental desmantelada atrapalha pedidos do Brasil

Desmantelamento das políticas ambientais atrapalha pedido do Brasil por mais verbas na COP-25. País tem posição frágil para reivindicar recursos junto ao fundo de mudanças climáticas da ONU.

Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo

O Globo - Por Henrique Gomes Batista

 

SÃO PAULO — Tão ou mais complexa do que as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, a forma de pagar para que o mundo se adapte à nova realidade com baixo carbono vive fase decisiva. Os fundos de financiamento ambientais definidos no Acordo de Paris estão em momento final de regulamentação, que deve ser alcançada justamente na COP-25.

E, no momento em que haverá mais pressões para que os países ricos de fato doem os US$ 100 bilhões anuais que prometeram, o Brasil pode se beneficiar pouco. Os motivos são o aumento das queimadas, o desmantelamento de políticas ambientais e as mudanças diplomáticas.

O Itamaraty emitiu nota em setembro indicando que os países ricos não cumpriram a meta de doação para mitigações e adaptações climáticas de nações em desenvolvimento, como o Brasil.

ENTENDA: O que é a COP-25?

Mas não há um órgão da ONU que contabilize as contribuições — o mais perto disso são as doações enviadas ao Fundo Verde para o Clima (GCF), que já somou US$ 10,3 bilhões vindos de 48 países, estados e cidades.

Países prometeram fluxo de mais US$ 9,8 bilhões ao longo de quatro anos. Da verba existente, US$ 5,6 bilhões foram alocados para projetos de emissão de redução de gases estufa e para o aumento da proteção contra o aquecimento.

O Brasil já teve três projetos aprovados no GCF, que somam US$ 556,5 milhões de financiamento do fundo — para redução do desmatamento na Amazônia; apoio à eficiência energética nas cidades; e criação de um fundo de investimento de energias renováveis.

Agora, o país reivindica US$ 30 bilhões, com base no corte de emissões realizado desde 2006. Mas o pedido, feito pelo Itamaraty, ainda deve passar por averiguação.

— O financiamento, quem pagará pela adequação às mudanças ambientais, é a mãe de toda a discussão sobre o clima — explica André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). — A COP terminará de regulamentar estes pontos financeiros, quando se espera que, até por pressão, os países ricos comecem a doar mais, para chegar assim aos US$ 100 bilhões prometidos. Mas o problema é que, neste momento, o Brasil está dando sinais ruins para receber esses recursos, diferente do que havia até a mudança do governo.

Vanessa Pinsky, coordenadora adjunta e professora da Fundação Instituto de Administração, acredita que o Brasil não demonstra estratégia e compromisso para obter novos investimentos.

— Há uma desgovernança ambiental nesta gestão, que desmantela órgãos e mostra falta de compromisso.

Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi diz que estados e empresas devem manter seu compromisso com o clima, independentemente do momento político, buscando oportunidades de negócios na bioeconomia.

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