Pedido de vista adia decisão sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.  Ações alegam abuso de poder pela alteração do conteúdo de uma página no Facebook durante as eleições.

Valter Campanato/Agência Brasil

Da Veja - Por Reuters

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um pedido de vista nesta terça-feira e adiou o julgamento das duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.

Segundo as ações, o perfil das páginas na rede social foi alterado para se tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações e, em linhas gerais, disse que a invasão da página não teve impacto no resultado das eleições. Faltam 6 ministros a votar.

Fachin pediu vista e justificou a medida ao destacar que pode ter havido em tese uma possibilidade de cerceamento da defesa. Isso porque haveria, segundo autores das ações, diligências a serem realizadas na investigação antes do julgamento do caso.

TSE adia julgamento de assinatura eletrônica para criar partido

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adia definição sobre uso de assinaturas eletrônicas para criar partido. Suspensão ocorreu por pedido de vistas do ministro Luis Felipe Salomão; antes, o relator, Og Fernandes, havia indeferido a consulta por uma questão técnica

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Por Redação da Veja

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite desta terça-feira, 26, o julgamento de consulta sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE julgam uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado. O relator do caso, ministro Og Fernandes (foto), indeferiu o andamento da consulta por uma questão técnica: ele entende que o instrumento só pode ser usado para consulta “em tese” e não em um caso concreto, como o colocado na sessão. Logo após seu voto, o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas (mais tempo para análise).

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para criar o novo partido. O presidente – que participou na semana passada de ato para o lançamento da legenda – disse que, se o TSE aceitar as assinaturas eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.

Para se criar um partido, entre outras obrigações, é preciso o apoiamento de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores, que precisam ser validadas pela Justiça Eleitoral.