TSE avalia liberar assinatura eletrônica 

Julgamento nesta terça interessa diretamente a Jair Bolsonaro, que tenta regularizar sua nova legenda, Aiiança pelo Brasil, a tempo de concorrer em 2020.

Bolsonaro e Michelle em convenção inaugural do partido "Aliança Pelo Brasil", em Brasilia (Reprodução/Facebook)

Por Da Redação da Veja

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá na terça-feira sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para criar o novo partido. O presidente –que participou na semana passada de ato para o lançamento da legenda– disse que, se o TSE aceitar as assinaturas eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.

Nas últimas passagens por Brasília, termômetro da cena nacional, ouvi com mais frequência avaliações otimistas em relação à reação da economia.

Selecionei seis itens mais ouvidos: 1 – Consumo das famílias puxando o crescimento; 2 – Criação de emprego formal subindo há sete meses; 3 – Investimento privado em 12 meses cresceu 4,87%. 4 – Previsão do mercado para o PIB de 2020 subindo para 2,17%; 5 – Taxa Selic em baixa; e 6, por fim, déficit fiscal do ano no patamar de R$ 86 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões a menos do que o previsto graças a receitas extraordinárias que foram viabilizadas.

Há, entretanto, sinais ruins: o Governo provoca instabilidade política, os investidores andam inseguros com incertezas políticas, jurídicas e regulatórias.

O desemprego ainda muito alto, atingindo 12,5 milhões de brasileiros. O Governo tem dificuldades na agenda legislativa com o Congresso e até a reforma administrativa acabou adiada.