Informe legislativo da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste Durante a 39ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 11 de novembro de 2019, foi realizada a leitura e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 656 e do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.493, bem como a leitura, para conhecimento, de seis indicações e da prestação de contas da Câmara Municipal.
Já no transcorrer da 32ª Sessão Extraordinária foi realizada a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 656.
Indicações
- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a manutenção de dois bueiros na linha 37, km 12, a 2 km da entrada à direita. O edil destacou que os bueiros estão muito danificados e vêm prejudicando a passagem de veículos;
- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação com cascalhamento em dois morros na linha 37, km 12 à direita, um a quinhentos metros da entrada e o outro a dois km da entrada. O vereador ressaltou que os morros citados encontram-se em péssimas condições e, por esse motivo, precisa de tal melhoria que visa a atender ao pedido dos moradores para que melhore o tráfego da via;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a construção de calçadas com acessibilidade e sinalização no entorno da quadra em que se encontra a Escola Fernando de Azevedo, Escola Infantil Pequeno Príncipe e Posto de Saúde da Cohab. O parlamentar frisou que sua reivindicação se faz necessária devido ao grande fluxo de pessoas que transitam pelos locais citados, em razão do número elevado de transeuntes que por ali percorrem. Disse ainda que a medida busca atender ao apelo dos moradores e dos pedestres que trafegam pelo local, além de prevenir acidentes e dar segurança a todos;
- O edil Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica e a drenagem da rua Diomiro Pereira de Oliveira, no bairro Boa Esperança. Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que tal ação facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres;
- O vereador Celso Coelho (PTB) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Olinda, entre as ruas Vila Lobos e Seringueiros, no bairro Incra. O edil frisou que sua indicação se faz necessário uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos e, com isso, se encontra em estado caótico e quase intransitável por conta das chuvas que vêm formando valetas profundas, tornando-se quase impossível o tráfego, principalmente, de carros baixos e motos, causando grande transtorno aos moradores daquela região;
- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam complementadas as lombadas existentes na avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias com tartarugas ou com massa de cimento. O vereador ressaltou que o local citado merece uma atenção especial, pois é muito frequentado por pedestres que utilizam a pista de caminhada para a prática de esportes. E lembrou que, infelizmente, alguns motoristas não respeitam o referido espaço.
Projetos
- Projeto de Lei do Legislativo n° 656, de 1° de novembro de 2019, que reconhece como de utilidade pública a Associação Profissional dos Vendedores Autônomos e Ambulantes de Ouro Preto do Oeste – RO (ASPROVA), que visa dar-lhes o direito para pleitearem apoio para atender às necessidades da classe;
- Projeto de Lei n° 2.493, de 23 de outubro de 2019, que institui a Fanfarra Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade oferecer atividades à juventude do Município. Os instrumentos foram doados pelas escolas, por não estarem sendo utilizados. O projeto também visa fomentar a cultura local com apresentações em datas comemorativas, datas cívicas e representar o Município em campeonatos de fanfarra.
Para conhecimento
- Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de outubro de 2019.
Votação
No transcorrer da 39ª Sessão Ordinária foi discutido e votado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 656 e, em segunda, votação do Projeto de Lei n° 2.493. Durante a 32ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido e procedido à segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 656. Os dois projetos foram aprovados, obtendo os votos dos nove vereadores.
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