O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu três procedimentos investigatórios para apurar possíveis doações financeiras nas eleições federais de 2018. As peças processuais são assinadas pelos promotores de Justiça Dr. Thiago Cadore e Dra. Jovilhiana Orrigo Ayricke os investigados são Sr. H. B. de O. Sr. J. M. da S. e um terceiro nome que não foi divulgado todos são suspeitos de terem feitos doações acima do permitido pela legislação eleitoral vigente no país. As investigações terá como foco se os investigados foram usados como laranjas para favorecer os então candidato ou candidatos e caso isso se comprove todos irão responder civil e criminalmente conforme preconiza a legislação.

O que diz a Lei

O cidadão interessado em ajudar financeiramente candidatos ou partidos nas eleições deste ano pode doar até 10% do rendimento bruto declarado em 2017, por meio de vaquinha online, cartão de crédito, transferência eletrônica, depósitos, cheques cruzados e nominais. Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. Os interessados em financiar uma campanha eleitoral têm até o dia 7 de outubro, data do primeiro turno, neste caso refere-se as eleições federais de 2018.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com