PDT decide sobre situação de Silvia Cristina em novembro

Congresso em Foco

O diretório nacional do PDT vai se reunir no dia 25 de novembro, em Brasília (DF), para decidir sobre a punição dos oito deputados que votaram pela reforma da Previdência. Hoje, o partido decidiu revogar a suspensão dos deputados. A informação foi confirmada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

Desta forma, os oito deputados podem voltar a ocupar cargo de líder, vice-líder e funções representativas nos diretórios municipais, estaduais e nacional do PDT.

O PDT se reuniu hoje para definir estratégias sobre a solicitação de Tabata Amaral (SP) e outros dissidentes do PDT e do PSB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poderem sair de suas siglas sem perderem o mandato. Tabata e mais sete deputados pedetista desobedeceram à orientação partidária e votaram pela reforma da Previdência.

Na semana passada o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou ao Congresso em Foco que ser contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro é "quase uma cláusula pétrea" da legenda.

Governo vai enviar PEC com regra de ouro para estados

O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. As propostas devem ser apresentadas na próxima terça-feira (29) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Senado, afirmou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “A expectativa é aprovar as medidas do novo pacto federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse.

A primeira PEC altera a chamada regra de ouro – instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal.

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada pelo líder como “a mais densa de todas”. “A segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, não se conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”, avaliou Fernando Bezerra. “A ideia é que você institua o Conselho Fiscal da República, com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal emergencial”.

De acordo com o líder do governo, a PEC prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. “As regras serão duras, mas é o caminho para a saída dos problemas”.

O senador acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais. “Você não pode acordar num dia e identificar que tem diversos entes federativos em situação de emergência fiscal. Você tem que instituir regras de monitoramento que serão feitas pelo Tribunal de Contas da União, supervisionando o trabalho dos tribunais de contas dos estados, para que se possa ter transparência no acompanhamento das contas públicas dos entes federativos”. As propostas serão subscritas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.