O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira ação que discute se a Justiça Militar pode julgar crimes militares praticados por civis em tempos de paz. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entende que “a submissão de civis” à Justiça Militar viola o estado democrático de direito. A interpretação tem o apoio de entidades de defesa dos direitos humanos, que criticam a possibilidade de a Justiça Militar julgar civis.

A PGR defende que a Justiça Militar destina-se aos militares e não aos civis. Contrários ao argumento da PGR, o Ministério da Defesa e os comandos de Aeronáutica, Marinha e Exército, além do Superior Tribunal de Militar (STM), pedem a improcedência do pedido. Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em documento enviado aos ministros do Supremo, o julgamento pela Justiça Militar. Gilmar Mendes é o relator do caso.

De acordo com o advogado Daniel Sarmento, que representa o Grupo Tortura Nunca Mais, a Justiça Militar segue regras dos anos 1960, auge da ditadura militar, e que não foram alteradas com a Constituição de 1988. Ele ressalta que a primeira instância é julgada por um juiz e, a segunda e última instância, por 15 ministros, sendo dez militares. O grupo militar é formado por generais, sem formação em Direito. Continue reading →

Em um evento sem a presença de autoridades, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot lançou em Brasília o livro “Nada Menos que Tudo”. Dos 500 exemplares disponíveis para venda, 220 foram autografados por Janot e vendidos ao público que compareceu e fez fila para conhecer Janot. O evento teve mais público do que o lançamento em São Paulo, na segunda-feira, onde apenas 43 livros foram vendidos. Segundo os organizadores, a recepção na capital federal foi bem mais calorosa.

— Estou com a alma lavada, comentou Janot ao entregar um livro autografado.

Na cidade em que fez carreira e chegou a ocupar o mais alto posto do Ministério Público Federal (MPF), Janot não conseguiu, no entanto, atrair ministros do Supremo Tribunal Federal (ele está proibido judicialmente de se aproximar dos 11 magistrados) e de outras cortes superiores. Ex-funcionários da PGR que trabalharam durante a gestão de Janot prestigiaram o evento, ao contrário de integrantes da atual cúpula do MPF.

Assim como fez na edição paulista do evento, Janot evitou dar entrevistas. As declarações mais recentes dele à imprensa narraram o episódio em que ele teria entrado armado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois cometer suicídio — o crime não teria ocorrido após uma desistência de última hora.