O ministro da Justiça, Sérgio Moro, lançou, nesta terça-feira (24), o Programa Academia Nacional de Polícia. A iniciativa tem como objetivo oferecer um curso com dois meses de duração para integrantes da Polícia Militar e Civil dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o Ministério, a iniciativa é inspirada em um programa desenvolvido no FBI, agência de inteligência dos Estados Unidos. O general Guilherme Theophilo, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirma que a intenção é integrar diversas forças de segurança. “Vamos fazer um network entre os órgãos de segurança pública. Temos que integrar todas as forças”, disse.

Sérgio Moro destacou que o curso servirá para a troca de experiências e que deve formar varias turmas ao longo dos anos. “Existe uma reclamação, um tanto quanto correta, de que nos investimentos em segurança, de que existe uma menor aplicação nas polícias judiciárias. Esse concurso vem com a oportunidade de que experiências sejam repassadas. Tanto a troca de experiências entre os integrantes do curso quanto nos estados”, disse Moro.

“Também temos que aprofundar o contato entre as policiais estaduais e federais. Temos um objetivo, desde o começo do governo, de integrar os órgãos para prestar um melhor serviço a sociedade”, completou Moro.

O adiamento da votação da prioritária reforma da Previdência na CCJ do Senado foi o primeiro passo num dia em que o Congresso Nacional decidiu reafirmar seu papel e mandar recados ao Judiciário e ao Executivo, o que incluiu a derrubada de vetos presidenciais no chamado projeto de abuso de autoridade.

Deputados e senadores derrubaram na noite desta terça-feira (24), 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

Já havia um movimento de parte dos parlamentares contra o que consideram interferências do Judiciário e excessos na atuação policial envolvendo políticos. Mas a ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira no Congresso, tendo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como um dos alvos, serviu como a gota d’água e entornou o caldo.

A votação de parecer sobre as emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que estava marcada para a manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi adiada para a próxima semana a pedido de líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que no mesmo horário seguiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o presidente da corte, Dias Toffoli.

Antes de seguir ao tribunal, onde protocolou requerimento pedindo a anulação da decisão que autorizou a ação na última semana e a devolução do que foi apreendido, Alcolumbre afirmou que o momento era de “reafirmação do Poder Legislativo”.

Segundo Bezerra, que colocou o cargo de líder do governo à disposição após o episódio, mas aguarda o presidente Jair Bolsonaro voltar de viagem para definir sua situação, há três grupos distintos no Senado.

Um deles, cerca de 30 senadores favoráveis à Lava-Jato, defendiam a manutenção dos vetos ao projeto de abuso de autoridade. Outra parte, também de cerca de 30 senadores, segundo o líder, defendia a derrubada total dos vetos. Havia ainda uma terceira vertente, entre 15 e 20 senadores, que defendiam a construção de um acordo para que alguns dos vetos fossem preservados, e outros, rejeitados. Continue reading →