A ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, deixou o cargo nesta última terça-feira (17). Raquel Dodge tentou ser indicada à revelia pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso O chefe do Executivo escolheu o subprocurador Augusto Aras para ser o novo chefe do Ministério Público Federal. Aras deve ser sabatinado pelo Senado Federal na semana que vem, quando também deverá ocorrer a votação em plenário. Todavia, em seu último dia no comando da PGR, Raquel resolveu atentar contra pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral. Dodge ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que a Corte assegure “total liberdade de expressão” a professores nas escolas, para impedir que eles sofram qualquer restrição quando quiserem fazer propaganda de suas ideias político-partidárias para a audiência cativa de seus alunos. A ex-PGR também pediu a proibição de qualquer restrição a professores que queiram expor aos alunos suas opiniões sobre questões morais – como sexo, por exemplo. Em outra ação impetrada, Dodge investiu contra os decretos assinados por Bolsonaro sobre posse/porte de armas. Bolsonaro editou, ao todo, 7 decretos para facilitar o acesso a armas. Segundo Dodge, 3 deles ainda estão em vigor, mas precisam ser derrubados. “Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades […] Em outras palavras, os novos decretos extrapolam a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”, escreveu a ex-PGR na petição. Ela também argumenta que os decretos assinados pelo presidente da República estão em “descompasso” com o Estatuto do Desarmamento. Resta-nos, agora, a espera pelas decisões do STF. |
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