O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (17) acordo que destina R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a Amazônia e para a Educação.

Eis a íntegra do documento

A medida vem após o governo federal, o Legislativo e a PGR (Procuradoria Geral da República) chegarem a um acordo no dia 5 deste mês, em reunião no Supremo.

A divisão é a mesma que foi apresentada pelo Legislativo em 23 de agosto:

• R$ 1,06 bilhão – para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia:
• R$ 630 milhões para a União, por meio de ações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para o amparo de orçamento no do Ministério da Defesa;
• R$ 430 milhões vão para ações em conjunto com os Estados da região;
• R$ 1,6 bilhão – para a Educação:
• R$ 1 bilhão destinado para a educação infantil;
• R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que compreende uma série de iniciativas vocacionadas ao desenvolvimento integral da Primeira Infância;
• R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como Bolsas de pesquisa pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração;
• R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O STF enviou nesta terça-feira ofício notificando ainda a Caixa Econômica Federal (onde o dinheiro está) para que o dinheiro seja transferido o para o Tesouro em uma conta específica. A partir daí — quase que imediatamente, portanto—, o dinheiro poderá ser usado.

A Caixa Econômica transferirá ainda hoje os recursos pro Tesouro.

O VALOR

Os R$ 2,6 bilhões se referem a uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos e foram repatriados por ação da Lava Jato. Houve muita controvérsia sobre como usar os recursos. Procuradores da Lava Jato em Curitiba queriam criar um fundo que seria gerido pelo Ministério Público. O caso foi parar no STF.